DOEAM 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 05 de abril de 2021 11
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, constantes do Anexo Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º 
de novembro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LUCIANA MONTEIRO DA SILVA
Chefe de Gabinete
AD-1
ANDRÉ LIMA GALVÃO
Chefe de Departamento
JOÃO VICTOR PARÁ MARINHO
LUAN FONTINELLE ARAÚJO
ALBERTO D´ALMEIDA COELHO
Assessor I
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, constantes do Anexo Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º 
de novembro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Chefe de Gabinete
AD-1
FRANCISCO EDSON MARQUES FILHO
Chefe de 
Departamento
TEREZINHA FERNANDES DE ARAUJO
JHONES ESTEFESSON CORRÊA SILVEIRA 
FILHO
ADSON SOARES GARCIA
Assessor I
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40068#11#41238/>
Protocolo 40068
<#E.G.B#40069#11#41239>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2134/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00000003.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
JOSÉ BEZERRA MELO, Matrícula n.° 153.827-6A, do cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40069#11#41239/>
Protocolo 40069
<#E.G.B#40070#11#41240>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 2046/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.013101.00002636.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de maio de 2018, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
SEBASTIÃO NEVES ANDRADE, Matrícula n.º 238.497-3A, do cargo de 
Técnico de Enfermagem, TEN-P.S.N.M.-A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40070#11#41240/>
Protocolo 40070
<#E.G.B#40072#11#41242>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, o Relatório 
Final no Processo Administrativo Disciplinar n.º 23.17.09.05.12724/17 da 
3.ª Comissão Permanente de Disciplina, que concluiu pela culpabilidade da 
servidora ELIANE SOUZA DA SILVA, em razão da violação dos preceitos 
éticos estabelecidos no artigo 2.º, incisos I, VII, XIII e XVIII, da Lei n.º 3.278, 
de 21 de julho de 2008, bem como pela prática das transgressões contidas 
no artigo 9.º, inciso III, artigo 10, § 4.º, inciso IV e § 5.º, inciso III, artigo 
11, incisos X, XXIX, XXXI, do mencionado diploma legal, e ainda, o artigo 
313-A, do Código Penal, com correspondência no artigo 482, alínea “b”, da 
Consolidação das Leis do Trabalho;
CONSIDERANDO 
o 
Despacho 
n.º 
15.687-2019/CATRAN/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, da Corregedora Auxiliar do DETRAN/
CG/SSP/AM, que sugere a aplicação da pena de demissão, o qual foi acolhido 
pelo Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas, por intermédio do Despacho n.º 17.369/2019-CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer n.º 00011/2020-PGE, de que os atos praticados 
no Procedimento Administrativo Disciplinar em questão, cumpriram todos 
os requisitos e imposições da Lei n.º 3.278/2008, e o que mais consta do 
Processo n.º 2485.0018662.2017, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 11, incisos X, XXIX e XXXI, da Lei n.° 
3.278, de 21 de julho de 2008 (artigo 313-A do Código Penal), com corres-
pondência no artigo 482, alínea “b” da Consolidação das Leis do Trabalho, 
ELIANE SOUZA DA SILVA, Matrícula n.° 157.530-9A, do cargo de Técnico 
de Nível Médio, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40072#11#41242/>
Protocolo 40072
<#E.G.B#40074#11#41244>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO