DOEAM 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.474 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
05
abr/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#39913#1#41086>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ARTIGO 3.o DO DECRETO N.o 43.235, DE 23 DE DEZEMBRO 
DE 2020, QUE AUTORIZA VIAGENS DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS 
E ENTIDADES CUJAS COMPETÊNCIAS ESTEJAM DIRETAMENTE 
RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destino e período: THALIRIA FELIX BENAION, 
Assessora Técnica, NATASHA DE OLIVEIRA FRANCO e ALEXANDRE 
FERREIRA LIMA, Assessores - (Manaus/Barreirinha/Manaus/AM) - de, 24 
de março a 07 de abril de 2021.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001752/2021-61
2. Nomes, cargos, destino e período: CÂNDIDO ALVIM PEREIRA 
SOARES JUNIOR e ELIZANGELA BATALHA MACIEL, Assessores - 
(Manaus/Barreirinha/Manaus/AM) - de, 24 de março a 07 de abril de 2021.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001760/2021-08
Objetivo: Realizar entrega dos “Cartões Auxílio Estadual”, para as famílias 
em situação de vulnerabilidade social no contexto econômico produtivo em 
ação de combate ao enfrentamento da Covid-19, referente as parcerias 
firmadas entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, 
Secretaria de Estado da Assistência Social, e outros órgãos locais, nos 
referidos municípios e, com base nos Decretos n.os 43.272, do dia 06 e, 
43.338, do dia 28 de janeiro de 2021, respectivamente.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 30 de março de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#39913#1#41086/>
Protocolo 39913
<#E.G.B#39920#1#41093>
PORTARIA Nº. 22/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 001/2021 - Casa Civil, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 01 
de Abril de 2021, e durante toda a vigência do Termo de Contrato indicado, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do 
referido Contrato:
Fiscal
Cargo/ Matrícula Termo de 
Contrato Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Rafaella 
da Rocha 
Rebouças
Assessor I - 
AD-1, matrícula 
nº 208.581-0I
001/2021
TRIVALE 
ADMINISTRAÇÃO 
LTDA.
Ana Cristina 
Rodrigues de 
Souza
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 22 de março de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#39920#1#41093/>
Protocolo 39920
<#E.G.B#39939#1#41111>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ARTIGO 3.o DO DECRETO N.o 43.235, DE 23 DE DEZEMBRO 
DE 2020, QUE AUTORIZA VIAGENS DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS 
E ENTIDADES CUJAS COMPETÊNCIAS ESTEJAM DIRETAMENTE 
RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: DIEGO BEZERRA PERES, 
Assessor - Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, dias, 23 e 24 de março de 2021 
- Realizar cobertura fotográfica da agenda institucional do Excelentíssimo 
Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas reuniões com o Exce-
lentíssimo Senhor Presidente da Republica e com o Comitê Gestor de En-
frentamento da Pandemia de COVID-19.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001791/2021-69.
2. Nome, destino, período e cargo: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA - 
Manaus/Natal/RN/Manaus/AM - de, 28 de fevereiro a 14 de março de 2021).
Referência Processo n.o 01.01.011101.00000513/2021.
Objetivo: - Prestar apoio técnico para atuar como ponto de assistência e 
acompanhamento, in loco, aos pacientes que foram transferidos para as 
referidas capitais que estão acolhendo as pessoas acometidas de COVID-19, 
em virtude da urgência vivenciada por este Estado do Amazonas e com base 
no Decreto n.o 43.276/2021.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 05 de abril de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#39939#1#41111/>
Protocolo 39939
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#39950#1#41120>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 015/2021 
PROCESSO ADM. N.º 011108.000095/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
EMAR TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.155.548/0001-61. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de Dívida em 
Indenização pelo fretamento de Aeronave tipo asa rotativa (helicóptero), 
no mês de OUTUBRO de 2019, em razão de ações de Governo, DACTE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO