DOEAM 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de abril de 2021 5
dotação orçamentária do exercício vindouro bem como os demais valores a 
serem distribuídos durante a vigência do contrato. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº.013.006562/2020, 028101.011652/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#39929#5#41101/>
Protocolo 39929
<#E.G.B#39930#5#41102>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2018.
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
02.04.2021 a 02.04.2022, para dar continuidade na locação do imóvel de 
sua propriedade localizada na Rua Adolfo Cavalcante, s/nº, Município de 
Maués, para funcionamento da Escola Estadual São Pedro, conforme Memo. 
n° 07/2021-NGCC, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e 
Parecer n° 0305/2021-ASSJUR, que passam a integrar o presente termo. 
VALOR GLOBAL: R$ 231.021,84 (duzentos e trinta e um mil, vinte e um 
reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0002; 
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido 
emitida em 30.03.2021 a Nota de Empenho n°. 000800 no valor de R$ 
173.266,38 (cento e setenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais 
e trinta e oito centavos. O valor de R$ 57.755,46 (cinquenta e sete mil, 
setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) corres-
pondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.000240/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#39930#5#41102/>
Protocolo 39930
<#E.G.B#39931#5#41103>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2019.
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o Senhor IZAIAS LOPES DE CASTRO. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 01.04.2021 até 01.04.2022, para dar continuidade na 
locação do o imóvel localizado na Av. Manaus, n° 968, Bairro Esperança 
no município de Boa Vista do Ramos/AM, para acomodar as atividades 
administrativas da Coordenadoria Regional de Educação do Município, 
conforme Memo. n° 09/2021-NGCC, Projeto Básico, especificação da Nota 
de Empenho e Parecer n° 304/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 18.590,40 (dezoito mil, quinhentos e noventa reais e 
quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0007; Natureza da 
Despesa: 33903615; Fonte de Recursos: 0227, tendo sido emitida em 
30.03.2021 a Nota de Empenho n° 0000799 no valor de R$ 13.942,80 
(treze mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). O valor 
de R$ 4.647,60 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta 
centavos) será empenhado conforme disponibilidade do exercício vindouro. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.000242/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#39931#5#41103/>
Protocolo 39931
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#39954#5#41124>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termo de Ajuste de Contas. Data:12.03.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a CONTATO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E 
MANUTENÇÃO EIRELI . Objeto: Liquidação de valor a ser pago à Autarquia, 
decorrente do pagamento de serviços prestados referente ao complemento 
do mês de janeiro/2021, sem a cobertura contratual. Valor Global: R$ 
225.046,50 (duzentos e vinte e cinco mil, quarenta e seis reais e cinquenta 
centavos) . Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; 
ND: 33909301; NE: 2021NE000077 de 12.03.2021, manaus 05.04.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#39954#5#41124/>
Protocolo 39954
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#39933#5#41105>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 31.03.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa C&C SRVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI; OBJETO: 
Prorrogação de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses, 
bem como registrar a transformação da empresa de Sociedade Limitada 
em Empresa Individual De Responsabilidade Limitada - EIRELI; VALOR 
TOTAL: R$ 3.190.447,60 (três milhões cento e noventa mil quatrocentos 
e quarenta e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 03.04.2021 a 03.04.2022; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de 
Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903702, tendo sido emitida, 
em 30.03.2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0000572, no valor de R$ 
239.283,57 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e oitenta e três reais e 
cinquenta e sete centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 
2.º e art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 31 de março de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#39933#5#41105/>
Protocolo 39933
<#E.G.B#39859#5#41032>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
Em razão da alteração do voo pela companhia aérea, o Secretário Executivo 
de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor 
relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino 
e Período: Tabatinga/AM e São Paulo de Olivença/AM - 07/03/2021 a 
14/03/2021.
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
05 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#39859#5#41032/>
Protocolo 39859
<#E.G.B#39959#5#41129>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0059/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Memorando n.º 185/2021-RH/SEAI/SSP, 
datado de 29/03/2021;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a reposição do contrato temporário de pessoal de 
Jessica Borges Barros, constante na Portaria n.º 0043/2021-GS/SSP;
II - REPOR, em substituição a servidora mencionada no item I desta Portaria, 
o contrato temporário de pessoal, conforme abaixo:
Ord
Nome
Função
01
Allan Junior Ayres Benta
Auxiliar Administrativo
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 31 de março de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39959#5#41129/>
Protocolo 39959
<#E.G.B#39960#5#41130>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0058/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.02201.000463/ 
2021-61/SSP, datado de 05/03/2021, de interesse da servidora Marineide 
Rodrigues de Souza, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer 
licença para Tratamento de Interesse Particular;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO