DOEAM 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de abril de 2021
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Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#39940#8#41112>
EXTRATO Nº 034/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 017/2021-FEAS, proveniente de Edital de 
Chamamento Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ nº 
13.434.693/0002-53, representado por seu representante legal, o Sr. BARRY 
DOUGLAS HALL; Objeto: a transferência de recursos, provenientes de 
Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS, 
para atendimento em regime de acolhimento institucional a 20 crianças e 
adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 
2021NE0000154, Valor do Termo: R$ 450.000,00; Vigência: de 9 (nove) 
meses contados de 26/03/2021 a 26/12/2021; Assinatura: 26/03/2021; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.00001196.2020 
- 
SEAS; 
Fundamento do ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e 
Instrução Normativa nº 008/2004-CGE. Manaus, 31 de março de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#39940#8#41112/>
Protocolo 39940
<#E.G.B#39938#8#41110>
PORTARIA N° 103/2021-GSEAS
DESIGNA como Gestora de Parceria, proveniente de Edital de Chamamento 
Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS, firmada no exercício 
de 2021, a servidora VANESSA TEIXEIRA FERNANDES, SUPERVISORA, 
matrícula nº 4289-AADESAM, lotada no Comissão de Monitoramento e Ava-
liação-CMA, para, a partir de 31/03/2021 e durante toda a vigência do ajuste, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder a 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do TERMO DE FOMENTO Nº 017/2021-FEAS, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Assistência Social-SEAS, através do Fundo Estadual de 
Assistência Social-FEAS, e O CORAÇÃO DO PAI.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 31 de março de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#39938#8#41110/>
Protocolo 39938
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#39948#8#41118>
PORTARIA SEMA N.º 029 DE 5 DE ABRIL DE 2021
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.° 43.648, de 31 de março de 2021, 
que prorroga até o dia 18 de abril de 2021, os efeitos do Decreto Estadual n.º 
43.235, de 23 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pelos 
Decretos n.º 43.271, de 06 de janeiro de 2021, 43.276, de 12 de janeiro de 
2021, 43.341, de 29 de janeiro de 2021, 43.377, de 05 de fevereiro de 2021, 
43.413, de 13 de fevereiro de 2021, 43.448, de 19 de fevereiro de 2021, 
43.484, de 26 de fevereiro de 2021, 43.521, de 05 de março de 2021 e 
Decreto n.º 43.598, de 20 de março de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria SEMA n.° 023 de 22 de março 
de 2021, que autorizou o retorno gradativo das atividades presenciais desta 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Portaria SEMA n.º 023 de 22 de março de 
2021, o qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 4º Os servidores que pertençam aos grupos mais vulneráveis, ficam 
dispensados do exercício de suas respectivas atribuições, de forma 
presencial, até o dia 18 de abril de 2021, em conformidade Decreto 
Estadual n. 43.648, de 31 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 5 de abril de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#39948#8#41118/>
Protocolo 39948
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#39856#8#41029>
EXTRATO Nº 08/2021
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO nº 03/2021 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 25/03/2021. PARTES: SEPROR e a TRIVALE ADMI-
NISTRAÇÃO LTDA Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de 
ticket refeição/alimentação para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado da Produção Rural - SEPROR. Licitação: Ata de Registro de 
Preço nº082/2020, Pregão Eletrônico nº 0135/2020, nos termos da Lei nº 
8.666/93. Vigência; 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura 
do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 883.728,00 (oitocentos e oitenta e três 
mil, setecentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 
18101 P.T: 20.331.0001.2004.0001 N.D: 33904602 FR: 160, emitida a NE 
nº 2021NE00147, em 25/03/2021, no valor de R$ 73.644,00 (setenta e três 
mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#39856#8#41029/>
Protocolo 39856
<#E.G.B#39955#8#41125>
PORTARIA Nº 19/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, 
nomeado por meio do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição n° 33.911, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Inciso VI, do §2° do art. 58 da Constituição 
do Estado do Amazonas e do artigo 17, III c/c artigo 18, III, ambos da Lei 
Delegada n°67, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o trâmite dos Processos Ad-
ministrativos desta Secretaria de Estado;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N°01/2019 - SEPROR, publicada 
no Diário Oficial do Estado - DOE do 10/01/2019, Publicações Diversas, 
Página 4;
II - DELEGAR ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da 
Produção Rural - SEPROR, GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS 
SANTOS, o exercício da função de Ordenador de Despesas desta 
Secretaria de Estado, a contar de 01/04/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 05 de abril de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#39955#8#41125/>
Protocolo 39955
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#39937#8#41109>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.005079/2020-73, referente ao PE 020/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO