DOEAM 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de abril de 2021 7
mente. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006701.2019-SEINFRA.
Manaus, 30 de março de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39918#7#41091/>
Protocolo 39918
<#E.G.B#39886#7#41059>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2020-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 31.03.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa PROJETO ENGENHARIA EIRELI. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 033/2020, por mais 90 (noventa)
dias, a contar de 06/04/2021, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00000715.2021 -
SEINFRA. Manaus, 31 de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39886#7#41059/>
Protocolo 39886
<#E.G.B#39915#7#41088>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 30.03.2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a alteração do
projeto referente ao Contrato nº 065/2020-SEINFRA, com vistas à exclusão
e inclusão de ruas, de acordo com as informações e documentos constantes
do Processo nº 01.01.025101.00000862.2021-SEINFRA. Manaus, 31 de
março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39915#7#41088/>
Protocolo 39915
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#39914#7#41087>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 25/03/2021, Edição nº 34.467 do DOE, pág.
12, seção II, referente ao Extrato do Termo de Ajuste de Contas n° 012/2021-
SEJUSC ONDE SE LÊ: programa de trabalho: 14.422.3247.2262.0001:
natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 160. LEIA-SE: programa
de trabalho: 14.422.3247.2262.0011; natureza da despesa: 339092; fonte de
recursos: 121. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 05 de abril
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#39914#7#41087/>
Protocolo 39914
<#E.G.B#39861#7#41034>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 28/2021-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Termo de Fomento nº. 016/2020-
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC e COLÔNIA DE PESCADORES AM - 35 DE
CODAJÁS; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento
n° 016/2020 - SEJUSC, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 26/03/2021;
Data da Assinatura: 26/03/2021; Dotação Orçamentária: Unidade
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3308.1554.0005; Fonte:
0160; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2020NE00426;
Processo Administrativo: 3578/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: Art.
55, da Lei n.º 13.019/2014; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira
Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 26 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#39861#7#41034/>
Protocolo 39861
<#E.G.B#39863#7#41036>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 31/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 009/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa MAXWEL
ROSA DA RESSURREIÇÃO EIRELI, CNPJ: 84.461.698/0001-32; Objeto:
Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços
terceirizados de mão de obra de auxiliar administrativo e agente de portaria
para atender as necessidades do abrigamento a população de rua do Estado
do Amazonas; Valor: O valor total do Contrato é de R$ 233.784,36 (duzentos
e trinta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos);
Data da Assinatura: 29/03/2021; Vigência: 70 (setenta) dias a contar da
data da assinatura do contrato; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora:
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3308.1554.0011; Fonte: 0121;
Natureza da Despesa: 33903701; Nota de Empenho: 2021NE000163;
Processo Administrativo: 710/2021-SEJUSC; Responsável pelo Extrato:
Thamires Alves Perazzo - Assessora Jurídica. Manaus, 29 de março de
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#39863#7#41036/>
Protocolo 39863
<#E.G.B#39858#7#41031>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 066/2021 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio n.º 002/2018-SNC/
MDH, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a UNIÃO,
por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, cujo objeto é a implementação
do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Estado
do Amazonas - PPDDH/AM; CONSIDERANDO o objeto do Convênio e o
caráter permanentemente sigiloso do PPDDH/AM; CONSIDERANDO que
o Decreto Federal nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que instituiu o PPDDH
estabeleceu que poderão ser celebrados acordos de cooperação técnica,
convênios, ajustes ou termos de parceria com os Estados, o Distrito Federal
e com entidades e instituições públicas e privadas visando a execução do
Programa; CONSIDERANDO que a Lei n° 13.019/2014, prevê a possibi-
lidade de firmar parcerias entre o poder público e as entidades privadas
sem fins lucrativos, caracterizadas como Organizações da Sociedade Civil
- OSC, como o Termo de Colaboração, asseverando ainda a possibilida-
de de dispensa de Chamamento Público quando se tratar da realização de
programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa
comprometer a sua segurança; CONSIDERANDO a necessidade de instituir
uma Comissão de Seleção destinada a proceder à escolha do Parceiro
Privado (OSC) para execução do PPDDH/AM objeto do referido Ajuste.
RESOLVE: I - INSTITUIR uma Comissão de Seleção, para proceder à
escolha da parceira privada (OSC) para implementar o Programa de Proteção
aos Defensores de Direitos Humanos no Estado do Amazonas - PPDDH/AM,
composta pelos seguintes membros: ALCELANIA DE SOUZA ALMEIDA
FLORES, Matrícula n° 259.257-6A, ÂNGELO AUGUSTO CAVALCANTE
REIS, Matrícula n° 247.759-9C, DIBSON FLORES BASTOS, Matrícula
n° 249.184-2 B; MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA, Matrícula n°
051.052-1E e GABRIELLA LEONORA CAMPEZATTO, Matrícula n°
259.263-0A; II - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a Comissão
apresentar o competente relatório técnico e fotográfico da Organização da
Sociedade Civil (OSC) selecionada, com a devida fundamentação da razão
da escolha, em estrita obediência aos requisitos previstos nos artigos 33 e
34, da Lei n° 13.019/2014; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus,
30 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#39858#7#41031/>
Protocolo 39858
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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