DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39676#13#40855/>
Protocolo 39676
<#E.G.B#39677#13#40856>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 102/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com o artigo 20, II, da Lei 
n.o 2.750, de 23 de setembro de 2002, alterado pelo artigo 1.o, da Lei n.o 
2.865, de 18 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001148/2021-35, resolve
I - COLOCAR à disposição, a contar de 08 de março de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, da Prefeitura Municipal de Manaus, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Tesouro, 
na Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, com 
ônus para o órgão de origem, o servidor ENÉAS FARIAS ALMEIDA DA 
FONSECA E GÓES, detentor do cargo de Analista do Tesouro Estadual, 
3.a Classe, Padrão IV, Matrícula n.o 190.486-8A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado da Fazenda;
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado da Fazenda a manter em 
folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com a 
Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39677#13#40856/>
Protocolo 39677
<#E.G.B#39678#13#40857>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 038/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000203/2021-70, resolve
I - COLOCAR à disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2021, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, da Prefeitura Municipal de Manaus, para o exercício 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, DAS-3, 
no Conselho Municipal de Cultura, da Fundação Municipal de Cultura, 
Turismo e Eventos, com ônus para o órgão de origem, o servidor WALTER 
BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Operacional 
III, Matrícula n.o 243.885-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Segurança Pública;
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Segurança Pública a manter 
em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com 
Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e dos encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39678#13#40857/>
Protocolo 39678
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