DOEAM 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de abril de 2021
2
A 
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania (Sejusc) está distribuindo 
um novo lote com com 768 Carteiras 
de Identificação para a Pessoa com Deficiência. 
Todos os usuários que solicitaram a carteira de 
dezembro de 2020 a fevereiro de 2021 podem 
ir à sede do Núcleo PcD da Secretaria, na rua 
Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul, 
onde está sendo realizada a entrega dos docu-
mentos.
O documento de identificação substitui o 
laudo médico e garante acesso prioritário a di-
versos serviços públicos e privados, conforme o 
art. 110 da Lei Promulgada nº 241/2015.
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, 
destacou que, por meio da pasta, o Governo do 
Amazonas vem realizando a emissão deste do-
cumento com o intuito de garantir os direitos 
da Pessoa com Deficiência. 
“A Carteira é fundamental para essas pessoas 
hoje, pois é um comprovante de prioridade que 
pode ser apresentado em hospitais das redes 
pública e privada, agências bancárias, caixas 
eletrônicos, supermercados, entre outros luga-
res. Por isso, desde o ano passado, o Governo 
do Amazonas, por meio da Sejusc, está emitin-
do o documento para que essas pessoas pos-
sam garantir seus direitos”, afirmou.
Reparação
Segundo a secretária executiva da Pessoa 
com Deficiência da Sejusc, Lêda Maia, a gráfica 
que realiza a impressão da carteira, permane-
ceu fechada do início deste ano por conta da 
pandemia, ocasionando um acúmulo de solici-
tações.
“Por conta do atraso na gráfica, acumulou 
os pedidos de dezembro, janeiro e fevereiro. 
Os mesmos estão sendo liberados agora, pois 
a gráfica voltou a funcionar e fizeram uma for-
ça-tarefa com a impressão para entregar tudo 
que estava pendente. Então, todas as pessoas 
que solicitaram nesse período, podem nos pro-
curar”, disse.
Solicitação
Para obter a Carteira, os interessados (respon-
sáveis ou PcDs) poderão solicitar o documento 
por meio do aplicativo Sasi, disponível para 
download em celulares com sistema Android e 
iOS, ou por meio do telefone (92) 98484-0249.
Pelo app, o interessado deverá ativar o ca-
dastro com o código “SJPCD”. Em seguida, 
ele preencherá um formulário e deverá en-
caminhar parte dos documentos solicitados, 
por meio de foto pela própria plataforma. Em 
seguida, uma auditoria on-line será realizada 
para comprovar a autenticidade das informa-
ções, ao passo que o aplicativo informará o 
andamento da solicitação. 
Ao todo, estão sendo distribuídas 
768 carteiras de usuários que 
solicitaram o documento nos 
últimos três meses
Sejusc distribui novo lote de Carteiras de 
Identificação para a Pessoa com Deficiência
Raine Luiz/Sejusc
Documento de 
identificação 
substitui o 
laudo médico 
e garante 
acesso 
prioritário 
a diversos 
serviços 
públicos e 
privados, 
conforme Lei 
Promulgada nº 
241/2015
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO