DOEAM 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de abril de 2021
12
<#E.G.B#40219#12#41393/>
<#E.G.B#40220#12#41394>
DECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of.SECOM21-
82/2021, subscrito pela Secretária de Estado de Comunicação Social, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001954/2021-03, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GUSTAVO ANTONIO 
COUTO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da Secretaria de Estado de Comunicação Social, constante do Anexo 
Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANIEL SOUZA DE 
ALMEIDA, para exercer, na Secretaria de Estado de Comunicação Social, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40220#12#41394/>
Protocolo 40220
<#E.G.B#40221#12#41395>
Protocolo 40219
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.670, DE 06 DE ABRIL DE 2021
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
21.921,11
15 122 0001 2001
0001A 160 3390
117.659,20
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0009P
160 4490
21.398,51
26 782 3300 1207
1279 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Portos e Terminais Hidroviários
0001P
160 4490
97.261,22
26 784 3300 1279
1308 Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes
0006P
160 4490
57.211,23
17 512 3300 1308
1498 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Obras de Artes Especiais
0001P
160 4490
80.261,55
26 785 3300 1498
1543 Fortalecimento da Gestão de Resíduos Sólidos
0001P
160 4490
10.000,00
17 512 3300 1543
1544 Fortalecimento do Sistema de Iluminação Pública
0001P
160 4490
10.000,00
25 752 3300 1544
1549 Implantação, Ampliação e Modernização do Modal Aéreo
0001P
160 4490
10.000,00
26 781 3300 1549
2732 Operacionalização do Sistema Aeroportuário
0001A 160 4490
10.000,00
26 781 3300 2732
TOTAL
139.580,31
296.132,51
435.712,82
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
39.150,00
12 122 3283 2489
0001A 227 3390
300.000,00
0001A 227 3390
300.000,00
0001A 227 3390
400.000,00
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 227 3390
416.336,25
12 361 3283 2548
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 227 3390
100.000,00
12 362 3283 2739
0001A 227 3390
200.000,00
0001A 227 3390
200.000,00
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 4490
1.308.782,38
12 361 3283 2768
TOTAL
1.955.486,25 1.308.782,38
3.264.268,63
                TOTAL POR SECRETARIA
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.670, DE 06 DE ABRIL DE 2021
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
1.000,00
18 122 0001 2001
TOTAL
1.000,00
1.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
62.072.920,80
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
DECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 23 de março de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, 
apresentou incorreções de nomes de servidores, em função do pedido 
constante no Ofício n.º 0486/2021 - GSEAS, formalizado no Processo n.º 
01.01.011101.001654/2021-24;
CONSIDERANDO que o Decreto de 24 de março de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, 
apresentou incorreções de nomes de servidores, em função do pedido 
constante no Ofício n.º 0498/2021 - GSEAS, formalizado no Processo n.º 
01.01.011101.001726/2021-33;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0527/2021 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001927/2021-30, resolve
I - RETIFICAR o Decreto de 23 de março de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, no item I, que 
promoveu exonerações de cargos de provimento em comissão da Secretaria 
de Estado da Assistência Social, constantes do Anexo Único, Parte 21, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, na parte referente aos 
seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
SOLANGE FERREIRA DOS 
SANTOS
SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS 
SOUZA
ELIZANGELA DE SOUZA 
FERNANDES
ELISANGELA DE SOUZA 
FERNANDES
II - RETIFICAR o Decreto de 24 de março de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, nos itens I e 
II, que promoveu exonerações e nomeações de cargos de provimento em 
comissão da Secretaria de Estado da Assistência Social, constantes do 
Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
na parte referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
SANDYE LUNA GARCEZ
SANDYE ZURRA GARCEZ
LUIZ FONSECA DE ARAÚJO 
FILHO
LUIS FONSECA DE ARAÚJO 
FILHO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40221#12#41395/>
Protocolo 40221
<#E.G.B#40222#12#41396>
DECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUCIENE BARBOSA 
RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MAURO RIBEIRO DA 
SILVA, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO