DOEAM 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de abril de 2021
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<#E.G.B#39965#4#41135/>
<#E.G.B#39966#4#41136>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente, ficam intimados os devedores abaixo relacionados 
nos termos do art.2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 2.350/95, na 
qualidade de devedor ou responsável tributário, a entrar em contato com a 
Procuradoria Geral do Estado, no horário de 08:00 às 14:00h, por meio dos 
emails parcelamento@pge.am.gov.br (para pendencias de ICMS, ITCMD 
e débitos não-tributários) ou ipva.detran@pge.am.gov.br (para pendências 
de IPVA), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta, para o 
fim de quitar o débito principal, representado pela Certidão de Dívida Ativa 
(CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como 
última convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 30 de março de 2021.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#39966#4#41136/>
Protocolo 39965
 
JOSE 
PEIXOTO 
05.132.7
55/0001-
63 
010764
/20 
R$1.460,
46 
01908/5
3-4 
JULIANO 
ROCHA 
DOS 
SANTOS 
09.597.2
93/0001-
00 
010771
/20 
R$2.177,
02 
01363/5
3-0 
SEBASTIA
NA 
RODRIGUE
S DO 
NASCIMEN
TO 
04.184.3
70/0001-
87 
011045
/20 
R$400,81 
00845/5
3-0 
SUSANA 
MARIA 
OLIVEIRA 
DUARTE 
ME 
15.742.3
99/0001-
53 
011059
/20 
R$573,84 
99264/5
2-3 
K N 
COMERCIO 
DE 
PRODUTO
S 
ALIMENTIC
IOS LTDA 
ME 
84.467.7
03/0001-
14 
010780
/20 
R$2.762,
01 
01718/5
3-8 
C L F DOS 
SANTOS 
04.693.8
94/0001-
01 
010412
/20 
R$1.059,
50 
71038/1
8-8 
MARIA J 
UCHOA L 
CUNHA ME 
13.003.7
27/0001-
74 
010897
/20 
R$15.755
,41 
97472/5
2-9 
JORGE 
FROTA 
SOBRINHO 
ME 
13.808.1
28/0001-
28 
010705
/20 
R$570,24 
68200/1
8-3 
J C D 
VASCONC
ELOS 
04.718.6
89/0001-
45 
010587
/20 
R$2.371,
74 
69002/1
8-6 
T C A DE 
OLIVEIRA 
10.929.4
19/0001-
86 
010607
/20 
R$1.040,
91 
97452/5
2-0 
IVALDO 
RAMOS DE 
OLIVEIRA 
588.670.
902-91 
010499
/20 
R$ 
837,09 
24640/1
9-0 
IZAIAS 
BARROS 
LEAL 
511.888.
415-21 
010501
/20 
R$ 
1.019,87 
25750/1
9-7 
F L S 
POMPEU 
07.516.1
51/0001-
46 
010495
/20 
R$ 
19.668,4
1 
26759/1
8-4 
 
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
 
CDA 
 
PRINCIPAL 
 
PROC 
SANTA 
ROSA DA 
AMAZONIA 
LTDA 
03.560.1
42/0001-
00 
010385
/20 
R$248,38 
 
02858/5
3-8 
BV 
DISTRIBUI
DORA DE 
GAS E 
COMERCIO 
DE 
BEBIDAS 
EIRELI ME 
16.972.2
31/0001-
05 
010356
/20 
R$732,61 
 
 
 
68934/1
8-0 
BERLIM 
COMERCIO 
DE 
IMPORTAC
AO E 
EXPORTAC
AO DE 
ELETRONI
COS LTDA 
00.483.8
62/0001-
12 
010261
/20 
R$482,33 
 
 
 
 
 
02960/5
3-9 
 
 
 
 
RESTA. E 
CHOP. 
PALADAR 
AMAZONE
NSE LTDA 
09.208.6
51/0001-
46 
010454
/20 
R$2.762,
01 
 
 
 
97249/5
2-0 
 
 
 
BBC 
IMPORT. E 
EXPORTAC
AO LTDA 
04.617.9
08/0002-
80 
010195
/20 
R$11.773
,89 
06721/1
9-9 
 
 
RF COMRC 
REPR.DE 
INFORMATI
CA LTDA 
08.220.3
81/0001-
26 
010457
/20 
R$239,65 
 
 
 
 
99855/5
2-5 
 
RF COMRC 
E REPR. 
DE 
INFORMATI
CA LTDA 
08.220.3
81/0001-
26 
010455
/20 
R$255,31 
 
 
 
 
99859/5
2-0 
RAMOS 
COMRC. 
ATAC. DE 
CAL.LTDA 
ME 
02.173.1
66/0001-
35 
010444
/20 
R$500,92 
 
 
 
98024/5
2-8 
REI DA 
BORRACH
A LTDA ME 
00.579.7
70/0001-
30 
010452
/20 
R$1.157,
79 
 
98568/5
2-8 
MAXI 
COMRC.DE 
CONF. E 
ACESS. 
LTDA ME 
14.246.1
85/0001-
23 
010861
/20 
R$378,03 
 
 
 
 
01708/5
3-3 
L F O DE P 
M. 
06.021.6
07/0001-
34 
010800
/20 
R$513,55 
00068/5
3-6 
B R S 
PREST. DE 
SERVC. DE 
LIM. E 
CONS. 
LTDA 
10.981.2
06/0002-
84 
010487
/20 
R$10.684
,81 
00197/1
9-1 
VERA L M 
DOS 
SANTOS 
07.988.9
60/0001-
50 
010970
/20 
R$487,51 
00239/5
3-7 
M A 
LOPOLDIN
A 
10.342.6
97/0001-
32 
010977
/20 
R$2.661,
29 
00343/5
3-5 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO