DOEAM 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de abril de 2021 29
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40095#29#41265/>
Protocolo 40095
<#E.G.B#40097#29#41267>
PORTARIA Nº 107/2021-GSPGE
CONSIDERA TRANSFERIDAS férias da servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR TRANSFERIDA por necessidade de serviço 30 dias de 
férias da servidora REBECA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 241.817-7 
A, referente ao exercício de 2021, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40097#29#41267/>
Protocolo 40097
<#E.G.B#40099#29#41269>
PORTARIA Nº 108/2021-GSPGE
CONSIDERA CONCEDIDAS férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR CONCEDIDO 10 dias de férias à servidora RAIMUNDA 
LACERDA DE AZEVEDO, matrícula nº 004.379-6 D, referente ao exercício 
de 2020, a contar de 04 até 13/01/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40099#29#41269/>
Protocolo 40099
<#E.G.B#40102#29#41272>
PORTARIA Nº 109/2021-GSPGE
CONSIDERA CONCEDIDAS férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR CONCEDIDO 30 dias de férias ao servidor VALTER ALFAIA 
DA SILVA, matrícula nº 001.584-9 E, referente ao exercício de 2016, a 
contar de 03/01 até 01/02/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40102#29#41272/>
Protocolo 40102
<#E.G.B#40104#29#41274>
PORTARIA Nº 110/2021-GSPGE
CONSIDERA CONCEDIDAS férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR CONCEDIDO 30 dias de férias ao servidor VALTER ALFAIA 
DA SILVA, matrícula nº 001.584-9 E, referente ao exercício de 2015, a 
contar de 02/02 até 03/03/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40104#29#41274/>
Protocolo 40104
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#40108#29#41278>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021 - CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o Art. 24, XVI, da Lei 8.666/93, preceitua 
ser dispensável a licitação para a Contratação da empresa PRODAM para a 
prestação de serviços de informática de forma eventual; CONSIDERANDO 
a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica para fornecer serviços de 
internet e fornecimento de circuito de transmissão de dados entre a CGE e 
a PRODAM, possibilitando o acesso aos sistemas contratados residentes 
no Datacenter da contratada, atendendo as necessidades da Controlado-
ria-Geral do Estado - CGE; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
011109.000075/2021-94 - CGE, RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório nos termos do Artigo 24, inciso XVI, da Lei nº 
8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 
serviços de acesso à rede mundial de internet e de circuito de transmissão 
de dados; II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação em nome 
da empresa PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ: 
04.407.920/0001-80, pelo valor global de R$ 93.836,64 (noventa e três mil, 
oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) pelo período de 
12 (doze) meses, prorrogável nos termos da Lei. PUBLIQUE-SE, CIENTI-
FIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus, 30 de março de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40108#29#41278/>
Protocolo 40108
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#39970#29#41140>
PORTARIA
Nº 0080/2021-GSEFAZ
DESIGNA servidora para o exercício da atividade judicante, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 008/2021-AT/SEFAZ, de 25 de 
fevereiro de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 
11/02/2021, a servidora ANA GLÁUCIA DE ARAÚJO MARTINS, ocupante 
do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão IV, 
matrícula nº 125.382-4A, para o exercício da atividade de julgamento em 
primeira instância do Processo Tributário-Administrativo-PTA, conforme 
previsto no art. 21, Parágrafo Único, da Lei nº 2750, de 23/09/2002, 
combinado com o art. 26, Parágrafo 1º, Inciso III, da mesma lei.
Durante o período da designação, a servidora ficará impedida de 
desenvolver atividades de fiscalização direta ou indireta, sendo-lhe atribuída 
a Gratificação de Atividade Judicante prevista no art. 19, Inciso IV, da citada 
Lei nº 2750, equivalente a 2.000 quotas.
Art. 2º VALIDAR os atos praticados pela servidora a partir de 11/02/2021, 
conforme consta no Memorando nº 008/2021-AT/SEFAZ, de 25 de fevereiro 
de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
23 de março de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39970#29#41140/>
Protocolo 39970
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO