DOEAM 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de abril de 2021
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90 (noventa) dias, a contar de 01/07/2021, e de execução por igual período, 
contados de 10/03/2021, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00000843.2021 - 
SEINFRA. Manaus, 06 de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#40056#82#41226/>
Protocolo 40056
<#E.G.B#40057#82#41227>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES 
LTDA - EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº 066/2020-SEINFRA, por mais 30 (trinta) 
dias, a contar de 02/05/2021, e execução por 60 (sessenta) dias, contados 
de 25/03/2021 de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.00001000.2021-SEINFRA. 
Manaus, 06 de abril de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#40057#82#41227/>
Protocolo 40057
<#E.G.B#40058#82#41228>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES TERRAPLA-
NAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem 
por objeto o acréscimo de serviços no montante de R$ 122.693,38 (cento e 
vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), 
equivalente a 2,86% (dois vírgula oitenta e seis por cento), e um decréscimo 
no valor de R$ 122.693,38 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa 
e três reais e trinta e oito centavos), correspondente a um percentual 
negativo de 2,86% (dois vírgula oitenta e seis por cento), sem reflexo 
financeiro, com fulcro nas razões e documentos constantes no Processo nº 
01.01.025101.00000228.2021-SEINFRA. Manaus, 06 de abril de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#40058#82#41228/>
Protocolo 40058
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#40004#82#41174>
PORTARIA Nº 0104/2021/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência atribuída pela Lei Delegada nº 40, Art. 4º, 
IV, de 29/07/2005,
CONSIDERANDO a nomeação da Senhora CADIGE JAMEL BOHADANA 
para exercer o cargo de confiança de Secretária Executiva da Secretaria de 
Estado da Assistência Social - SEAS, a contar de 17/03/2021 - Diário Oficial 
do Estado - DOE, de 25/03/2021, Protocolo Nº 39149.
RESOLVE:
I - DELEGAR poderes a Senhora CADIGE JAMEL BOHADANA, Secretária 
Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS, para ordenar despesas 
inerentes as atividades a serem executadas na SEAS e FEAS, a partir de 05 
de abril de 2021, na forma da Legislação vigente.
II - DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos o imediato registro 
funcional correspondente.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 05 de Abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#40004#82#41174/>
Protocolo 40004
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#40109#82#41279>
PORTARIA SEMA N.º 030 DE 6 DE ABRIL DE 2021
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a ausência da Chefe da Assessoria Jurídica, Dra. 
Fabricia Arruda Moreira, OAB/AM 5.043, tendo em vista o gozo do período 
de férias, entre os dias 07 a 16 de abril de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de designar substituto legal durante este 
período.
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. Lucas Augusto dos Santos Braga, OAB/AM 13.269, 
para responder pela Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA, durante o período de 07 a 16 de abril de 2021.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 6 de abril de 2021
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#40109#82#41279/>
Protocolo 40109
<#E.G.B#40107#82#41277>
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
n. 
04/2021. 
Processo 
nº: 
01.01.030101.0000381.2020. Data: 25/03/2021. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa TRIVALE ADMINISTAÇÃO 
LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto o serviço de administra-
ção, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação 
- “auxilio alimentação - Cartão Alimentação” na forma do cartão eletrônico 
com “chip” de segurança ou com tecnologia superior que possibilitem a 
aquisição de gêneros alimentícios através de rede de estabelecimento 
credenciados. Valor: R$ 523.260,00 (quinhentos e vinte e três mil duzentos 
e sessenta reais), sendo o valor mensal de R$ 43.605,00 (quarenta e três 
mil seiscentos e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101, 
Programa de Trabalho: 18.331.0001.2004.0001, Fonte: 01600000, Natureza 
de Despesa: 33904602, Nota de Empenho: 2021NE0000052 expedida em 
16/03/2021, o valor de R$ 43.605,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinco 
reais).
Gabinete da SEMA, em Manaus 6 de abril de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#40107#82#41277/>
Protocolo 40107
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#40130#82#41300>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.000356/2021-32, referente ao PE 086/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 086/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E 
HOSPITALARES LTDA - item(ns) 01, 05, 08; ANDREI CARLOS BARROSO 
MUNIZ EIRELI - item(ns): 02, 03; G. P. VEZONO EIRELI - item(ns): 07 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 06 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#40130#82#41300/>
Protocolo 40130
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO