DOEAM 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de abril de 2021
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EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 03/2021 - CSC;
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2021;
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio do CENTRO DE 
SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC, e a SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE - SES;
OBJETO: A doação ao Donatário, de forma gratuita de 17(dezessete) 
mesas de escritório; 05(cinco) estantes em aço; 04(quatro) armários de aço; 
03(três) gaveteiros; 14(quatorze) cadeiras giratórias, 01(uma) cadeira fixa e 
03(três) aparelhos de telefone, conforme Termo de Entrega.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 05 de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#40155#84#41325/>
Protocolo 40155
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#40129#84#41299>
RESENHA DA PORTARIA Nº 299/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, etc: RESOLVE: RETIFICAR a 
PORTARIA Nº 0186/2021-GDG/PC: Onde se Lê: da 69ª DIP/Guajará para 
a 76ª DIP/Santa Isabel do Rio Negro, com ajuda de custo, com adicional de 
penosidade e com auxílio moradia, a conta do dia 10.02.2021; Leia-Se: da 
69ª DIP/Guajará para a 67ª DIP/Ipixuna, com ajuda de custo, com adicional 
de penosidade e com auxílio moradia, a conta do dia 10.02.2021; Onde se 
Lê: DESIGNAR JOSE ROBERTSON ALVES ABECASSIS FERREIRA, IPC, 
Mat nº 211.455-0A, a FG-1 de Gestor de DIP da 76ª DIP/Santa Isabel do Rio 
Negro a contar de 10.02.2021; Leia-Se: DESIGNAR JOSE ROBERTSON 
ALVES ABECASSIS FERREIRA, IPC, Mat nº 211.455-0A, a FG-1 de Gestor 
de DIP da 67ª DIP/Ipixuna, a contar de 10.02.2021. Manaus, 26 de março 
de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40129#84#41299/>
Protocolo 40129
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#39996#84#41166>
Resenha de 31 de março de 2021
PORTARIA n. 19/AJAI-PMAM/2021
Assunto: Resultado da Entrega de Documentos e Convocação para a 
Matrícula - SUB JUDICE. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de 
fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
a decisão judicial proferida nos autos da demanda judicial nº 0630891-
76.2014.8.04.0001. Considerando a divulgação do resultado da entrega de 
documentos encaminhada pela Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA, por 
meio da Nota para BG Nº 019/DPA-1/2021. RESOLVE: Art.1° DIVULGAR 
o nome da candidata abaixo relacionada considerada APTA na Entrega de 
documentos, na condição de sub judice:
Edital 02: Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2308371
CARLA KELLY COSTA PEREIRA
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Art.2º CONVOCAR a candidata relacionada no artigo 1º a comparecer no 
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, localizado na Avenida 
Professor Nilton Lins, 3259, Flores, no dia 5 de abril de 2021, as 6:30 horas, 
para efetuar, a matrícula no Curso de Formação de Soldados. Art.3º Por 
questão de padronização, a candidata ao Curso de Formação de Soldados, 
deverá comparecer trajando Camisa de meia (com mangas) totalmente 
branca, calça jeans azul, tênis totalmente preto com meias brancas e 
cabelos totalmente presos. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Amazonas, 31 de março de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#39996#84#41166/>
Protocolo 39996
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#39980#84#41150>
Espécie: Extrato nº 006/2021 - SUBCOMADEC do Termo de Convênio nº 
003/2021-SUBCOMADEC. Data da Assinatura: 05/04/2021. Concedente: 
Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ 10.599.903/0001-94 e 
Convenente: Prefeitura Municipal de Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-
10. Signatários: Francisco Ferreira Máximo Filho, CPF 583.429.902-
49; Raimundo Renato Rodrigues Afonso, CPF 310.740.222-20; Objeto: 
Assistência à 1.465 famílias afetadas pela inundação no município em 
2021. PT: 06.182.3264.2193.0001; FR: 0160; 2021NE0000025 emitida em 
05/04/2021 ND: 334041.47. Valor do Global: R$ 506.724,70 (Quinhentos 
e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais, e setenta centavos). Prazo 
de Vigência: 06 (seis) meses. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 05 de abril de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#39980#84#41150/>
Protocolo 39980
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#40114#84#41284>
TERMO DE CONTRATO Nº006/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, 
e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A.,OBJETO: a prestação de serviços de tecnologia da informação, com-
preendendo os serviços de rede, com a disponibilização de licenças de 
tecnologia Virtual Private Network (VPN) para acesso aos sistemas da 
CONTRATANTE no computador central da CONTRATADA, fornecimento de 
circuito de transmissão de dados entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, 
o acesso gerenciado à Internet bem como serviço de Firewall e fornecimento 
de Espaço em Rack, Serviços de Tecnologia da Informação, compreenden-
do a hospedagem em infraestrutura virtualizada, para comportar os sistemas 
da CONTRATANTE (servidores web, sites e aplicativos integrados), no 
ambiente virtualizado do Data Center da CONTRATADA e manutenção 
de sistemas, compreendendo os serviços de suporte técnico e assessoria 
técnica aos sistemas do CONTRATANTE, em consequência da Dispensa 
de Licitação, cujo Extrato da Portaria nº 036/2021 - DETRAN/AM, foi 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição nº 34.448, de 
02/03/2021, às fls. - 10 - Poder executivo.VIGÊNCIA: O prazo de duração 
dos serviços ora contratados é de 12 (doze meses), a contar de 01/04/2021 
até 01/04/2022.VALOR: O valor global estimado para o primeiro ano de 
contrato é de R$ 1.868.976,52 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, 
novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), tendo em 
vista que o valor mensal estimado a ser pago no primeiro mês é de R$ 
155.867,21 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais 
e vinte e um centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904007, Fonte 201, Nota 
de Empenho n.º 2021NE0000237, datada de 25/03/2021, no valor de R$ 
1.557.502,10 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos 
e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Leinº8.666/93 e 
suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO:1115/2020 - DETRAN/AM 
(nº 11458/2020 - CSC). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 
de abril de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#40114#84#41284/>
Protocolo 40114
<#E.G.B#40115#84#41285>
RESENHA DA PORTARIA Nº 135/2021-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nas regulamentações do 
CONTRAN e DENATRAN, em especial, as Resoluções do CONTRAN nº 
619 de 06 de setembro de 2016, alterada pela Resolução 736 de 05 de julho 
de 2018, que estabelece e normatizam os procedimentos para aplicação das 
multas por infrações, aa arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO