DOEAM 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de abril de 2021 89
RESOLVE:
Art. 1º. INSTITUIR o Setor de Planejamento da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF/AM, com atuação 
prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos;
Art. 2º. O Setor de Planejamento fica subordinado diretamente ao Titular 
da Pasta;
Art. 3º. Para os fins desta Portaria, considera-se:
I - Planejamento: conjunto de normas, técnicas e instrumentos adotados 
pelos órgãos e entidades da Administração Pública, com a finalidade de 
preparação, organização e estruturação de um determinado objetivo;
II - Plano Plurianual - PPA: instrumento normalizador do planejamento de 
médio prazo de definição das macro orientações do Governo Estadual para 
um período de quatro anos.;
Art. 4º. O Setor de Planejamento desta ADAF/AM terá os seguintes objetivos:
I - Identificar de forma clara os objetivos e prioridades da Autarquia;
II - Organizar os propósitos da administração autárquica em programas e 
ações;
III - Integrar o planejamento com o orçamento, através dos programas e 
ações do PPA;
IV - Otimizar a aplicação de recursos públicos no setor de defesa 
agropecuária e florestal;
V - Melhorar a competitividade do setor agropecuário e florestal do Estado 
do Amazonas por meio da melhoria do nível de serviços de inspeção, 
fiscalização e defesa, com vistas ao aumento na participação do setor 
primário no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Amazonas;
VI - Prover infraestrutura corporativa adequada para o melhor desempenho 
das atividades de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária e florestal, 
como: capital humano com competências essenciais a instituição; aporte 
tecnológico e suporte logístico integrados, seguros e de alto desempenho; 
aprimoramento da disponibilidade, qualidade e da integração das 
informações; aperfeiçoamento dos processos, normativos e marcos 
regulatórios;
VII - Aprimorar a governança, o compliance e a gestão corporativa;
VIII - Fortalecer a articulação institucional com os atores do setor;
IX - Incrementar a participação privada no setor;
X - Assegurar o alinhamento com a Agenda 2030 Brasil - Objetivos do De-
senvolvimento Sustentável.
Art. 5º. Compete ao Setor de Planejamento da ADAF/AM:
I - Assessorar diretamente o Titular da Pasta no desempenho de suas 
atribuições, por meio do planejamento das atividades da Autarquia;
II - Elaboração e acompanhamento dos planos anuais e plurianuais;
III - Elaboração do orçamento, acompanhamento da execução orçamentária, 
levantamento de dados e elaboração dos relatórios de atividades;
IV - Estatística setorial;
V - Captação de recursos e acompanhamento de convênios;
VI - Acordos de Cooperação.
Art. 6º. Designar, neste ato administrativo o servidor responsável abaixo 
nominado para composição do Setor de Planejamento da ADAF:
Nome: Marcéu Macedo da Costa e Silva - matrícula nº 190.369-1B;
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ADAF, em Manaus, 05 de abril de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#40145#89#41315/>
Protocolo 40145
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#40030#89#41200>
PORTARIA Nº 0038/2021 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, inciso I, 
a servidora FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 6 de abril de 
2021
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de 
Projetos Especiais- UGPE, em exercício.
<#E.G.B#40030#89#41200/>
Protocolo 40030
<#E.G.B#40032#89#41202>
PORTARIA Nº 0037/2021 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020,Inciso I, a 
servidora FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00
APLICAÇÃO: 90 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 6 de abril de 
2021
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de 
Projetos Especiais- UGPE, em exercício.
<#E.G.B#40032#89#41202/>
Protocolo 40032
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#40141#89#41311>
EXTRATO Nº 030/2021-FUAM
PORTARIA Nº 034/2021-GDP/FUAM. O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA 
“ALFREDO DA MATTA” - FUAM, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 21.904 de 16/05/2001; 
CONSIDERANDO o teor da Portaria. Nº 018 de 06.02.04 e Errata de 27.09.04; 
e, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.02.017303.000224/2021-
30-FUAM. RESOLVE: I-CONCEDER Licença Especial à servidora abaixo 
relacionada: - ANA CLÁUDIA ARAÚJO LOPES CHAVES CAMILLO, 
Enfermeira, matrícula nº124.991-6D - Período de utilização: 19.04.2021 
a 17.07.2021, referente ao quinquênio de 03.10.2010 a 27.09.2015. II - 
DETERMINAR o lançamento da decisão nos assentamentos funcionais 
da citada servidora. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA”, 
em Manaus, 06 de abril de 2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#40141#89#41311/>
Protocolo 40141
<#E.G.B#40142#89#41312>
EXTRATO Nº 031/2021-FUAM
PORTARIA Nº 035/2021-GDP/FUAM. O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA 
“ALFREDO DA MATTA” - FUAM, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 21.904 de 16/05/2001; 
CONSIDERANDO o teor da Portaria. Nº 018 de 06.02.04 e Errata de 27.09.04; 
e, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.02.017303.000175/2021-
36-FUAM. RESOLVE: I-CONCEDER Licença Especial ao servidor abaixo 
relacionado: - AMAURI DAMASCENO PASSOS, Téc. em Dermatologia 
Sanitária, matrícula nº102.239-3A - Período de utilização: 05.04.2021 
a 04.07.2021, referente ao quinquênio de 12.03.2007 a 12.03.2012. II - 
DETERMINAR o lançamento da decisão nos assentamentos funcionais 
do citado servidor. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA”, 
em Manaus, 06 de abril de 2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#40142#89#41312/>
Protocolo 40142
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#39978#89#41148>
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 12/2021
ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Prestação de Serviços de Passagem 
Aérea nº 1/2021 - HEMOAM; ASSINAT.: 15/3/2021. PARTES: HEMOAM 
e VIANATUR VIANA TURISMO LTDA; OBJETO: Prestação de Serviço 
de Agenciamento de Viagens, compreendendo os Serviços de Reserva, 
Emissão, Marcação, Remarcação e Cancelamento de Passagens Aéreas 
nos trechos Regionais, Nacionais e Internacionais p/ os Dirigentes, 
Servidores e/ou Colaboradores, credenciados pelo HEMOAM, de acordo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO