DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021
Número 34.471 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#39459#1#40633>
PORTARIA Nº 011/2021-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 22 de Fevereiro de 2021.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
DIEGO BERNARDO 
CAVALCANTE
ASSESSOR I
AD-1
15
01.03.2021
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39459#1#40633/>
Protocolo 39459
<#E.G.B#39557#1#40733>
PORTARIA Nº 004/2021-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 12 de Janeiro de 2021, 
com RETIFICAÇÃO de nome, conforme Decreto de 19 de Janeiro de 2021. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para 
o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 09 de fevereiro de 
2021.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
JOÃO MARIA 
OLIVEIRA CORDEIRO
ASSESSOR 
II
AD-2
14
01.02.2021
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39557#1#40733/>
Protocolo 39557
<#E.G.B#39559#1#40735>
EXTRATO Nº 003/2021 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2021 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021. PARTES: Secretaria de Estado da 
Casa Militar e a EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-
65). OBJETO: Prestação de serviços de locação de aeronave tipo Bimotor, 
Bandeirante ou similar, com capacidade para 15 (quinze) passageiros e 
02 (dois) tripulantes, com combustível e com piloto, para transporte aéreo 
estadual e interestadual, categoria TPX, destinado a atender as necessidades 
da Secretaria de Estado da Casa Militar e no combate ao COVID19. Pregão 
Eletrônico nº 072/2021-CSC. VALOR GLOBAL: R$ 9.360.000,00 (Nove 
Milhões, Trezentos e Sessenta Mil Reais). VIGÊNCIA: 12 meses contados a 
partir de 01/04/2021 a 01/04/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 011108, Programa de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, 
Natureza de Despesa: 33.90.33-09, Fonte de Recurso: 01210000, tendo sido 
emitida a NE nº 2021NE00112, em 29/03/2021, no valor de R$ 780.000,00 
(Setecentos e Oitenta Mil Reais). Manaus, 30 de março de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#39559#1#40735/>
Protocolo 39559
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#39552#1#40728>
PORTARIA Nº 017/2021-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a necessidade de manter o serviço do Chefia de Departamento da Sub-
controladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria, sem interrupção de 
continuidade, por tratar-se de suma importância no desempenho das 
atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o 
afastamento da servidora LARISSA MONTEIRO PINTO DE ANDRADE, 
matrícula nº 224.435-7D, titular do cargo de Chefe de Departamento da 
Controladoria-Geral do Estado-CGE; CONSIDERANDO o teor do art. 51, da 
Lei 1762, de 14/11/; RESOLVE: I - CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias 
de licença maternidade à LARISSA MONTEIRO PINTO DE ANDRADE, 
durante o período de 23/03/2021 a 18/09/2021, amparada pela Lei nº3557, 
de 07/10/2010; II -DESIGNAR a servidora ADRIANA DIAS DE ALMEIDA, 
matrícula nº 166.159-0E, Assessor III - AD-3 para, durante o período citado 
no item I, responder pela titular do Cargo de Chefe de Departamento; III 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO