DOEAM 25/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 31
Diário Oficial do Estado do Amazonas
a limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas, tais como, 
mesas, máquinas de pagamentos, teclados, maçanetas, botões, etc.; e,e) 
fazer a limpeza frequente dos aparelhos de ar condicionado;IV - medidas de 
comunicação:a) circular informações de boas práticas aos funcionários, 
clientes e demais frequentadores;b) esclarecer sobre as condições que 
levam ao afastamento do trabalho ou da frequência presencial; e,c) 
esclarecer os protocolos a serem seguidos, em casos de suspeita ou 
confirmação de COVID-19, bem como o cronograma de afastamento a ser 
seguido, nesses casos; V - medidas de monitoramento: a) acompanhar a 
saúde dos colaboradores da empresa, de seus familiares e entes próximos, 
sobretudo em caso de suspeita ou confirmação de contaminação;b) 
inspecionar as pessoas em circulação, para identificar possíveis sintomas, 
devendo as empresas que tenham mais de 30 (trinta) colaboradores, obriga-
toriamente, manter termômetro disponível e aferir a temperatura de todos os 
colaboradores, na entrada de cada turno de trabalho; e,c) suspender as 
demais pessoas que tiveram contato com o contaminado, pelo período de 14 
dias, e monitorar a saúde de cada uma delas.Parágrafo único. Caso sejam 
identificados sintomas da COVID-19, durante as ações de monitoramento, a 
pessoa deverá ser encaminhada a uma unidade de saúde para atendimento.
Art. 8º Em virtude da necessidade de dar continuidade às medidas de en-
frentamento da situação de emergência em saúde pública, em decorrência 
da pandemia da COVID-19, recomenda-se aos usuários, sempre que 
possível, o acesso aos serviços de trânsito disponíveis em meios digitais 
(online), através do Portal de Serviços Institucional, conforme endereço 
eletrônico https://digital.detran.am.gov.br.Art. 9º Fica revogada, no âmbito do 
Detran Amazonas, a suspensão dos prazos administrativos comuns, salvo 
os prazos específicos estabelecidos na legislação e regramentos de trânsito, 
cuja revogação da suspensão está condicionada a deliberação do Conselho 
Nacional de Trânsito.Art. 10 A autorização para o funcionamento dos esta-
belecimentos previstos nesta Portaria poderá ser revista, a qualquer tempo, 
com base nas determinações do Governo do Estado do Amazonas, que tem 
como amparo os indicadores técnicos relativos ao tema, ou, ainda, em caso 
de descumprimento das medidas e condições estabelecidas no presente 
regulamento.Art. 11. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO DIRETOR- 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS, em Manaus-AM, 23 de março de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#38829#31#40009/>
Protocolo 38829
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#38839#31#40019>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato n° 13/2014-SUHAB. DATA: 
19.03.2021. PARTES CONTRATANTES: SUHAB e a empresa MARIUÁ 
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por 180 dias, 
para continuidade aos serviços de engenharia para a construção de 192 
apartamentos no empreendimento Conjunto Habitacional Ozias Monteiro 
II. VIGÊNCIA: 19/03/2021 a 15/09/2021. Processo Administrativo n.º 
1.1940.2021-SUHAB. Manaus, 19 de março de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#38839#31#40019/>
Protocolo 38839
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#38890#31#40067>
Resenha Nº 001/2021
-GDAF/IDAM de férias, licenças médicas, Licença Especial , devolução 
de faltas e afastamento dos servidores nos períodos FÉRIAS
NOME MATRICULA PERÍODO
EXERCICIO 2017
JACINTA MOREIRA COELHO 153.547-1 D 01 a 30/12/2020
EXERCICIO 2018
LUIZ EUCLIDES PESSOA SOUZA 028.882-9 C 01 a 30/12/2020
LUIZ VANDERLEI NEVES AZEVEDO 157.255-5 B 09 a 31/12/2018(23)
17 a 23/12/2020 (07)
TADEU VELOSO PACHECO 157.344-6 B 01 a 30/11/2020
EXERCÍCIO/2019
DORATY CHAVES DE OLIVEIRA 141.652-9 C 01 a 30/12/2020
JOSE ERISON GOES CASTRO 119.923-4 B 21/09 a 20/10/2020
NEDER DE SOUZA FALCAO 157.260-1 B 25/03 a 08/04/2019(15)
16 a 30/11/2020 (15)
EXERCÍCIO/2020
CARLOS LACERDA FERREIRA FRANCO DE AMORIM 121.607-4 C 01 a 
30/01/2021
JOSE ERISON GOES CASTRO 119.923-4 B 21 a 31/10/2020 (11)
01 a 19/11/2020 (19)
MARIO FRANCISCO CALDAS ONO 157.257-1 B 04/01 a 02/02/2021
ORLANDO JUSTINO DA COSTA 052.218-0 C 04/01 a 02/02/2021
GESTER TUPINIQUIM DE SOUZA BENTES 050.436-0 D 01 a 30/11/2020
JAMES PINHEIRO DE FRANCA 240.983-6 B 01 a 30/11/2020
VALERIA NOGUEIRA DE JESUS 052.284-8 D 04/01 a 02/02/2021
FÉRIAS ANTECIPADA /EXERCICO/2021
FAVILLA GENTIL NETO 115.124-0 C 01 a 30/10/2020
GERMIRO JOSE GOMES DAMIAO 001.030-8 B 01 a 30/09/2020
LICENÇAS MÉDICAS
Nome Laudo Q Período
SINARA ALBUQUERQUE TEIXEIRA DOS REIS Atestado 03 dias 23 a 
25/11/2020
FABIO DA SILVA RICARTE N° 183319/2021 14 dias 30/12/2020 a 12/01/2021
JULIA SANTOS DE SEIXAS Nº.181390/2001
180 dias 06/01 a 04/07/2021
PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA N° 172449/2020 05 dias 25 a 
29/08/2020
REDINE CLAUDIO XAVIER Nº 167687/2020
80 dias 20/06 a 07/09/2020
JOSE LUIS ANDRADE PINTO Nº 181229/2021 60 dias 01/11 a 30/12/2020
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO AMBROSIO Nª 181333/2021 7 dias 16 a 
22/11/2020
JORGE AUGUSTO REIS MONTEIRO N° 174052/2020 14 dias 28/09 a 
11/10/2020
ANTONIO AFONSO DA FONSECA PINTO Nº 176171/2020 90 dias 09/11 
06/02/2021
JAMILSON PAULO BARROS LARAY Nº 181422/2021 15 dias 24/07 a 
07/08/2020
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA N° 177740/2020 15 dias 18/11 a 
02/12/2020
DORATY CHAVES DE OLIVEIRA Nº170229/2020 15 dias 23/07 a 06/08/2020
GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES N° 173101/2020
Nº 173099/2020 14 dias
30 dias 19/07 a 01/08/2020
08/09 a 07/10/2020
RAIMUNDO OSCAR VIEIRA DE OLIVEIRA N° 177160/2020 15 dias 10 a 
24/11/2020
SIDNEY HERNANI DE OLIVEIRA N° 181240/2021 180 dias 01/12 a 
29/05/2021
N° 172684/2020 90 dias 01/09 a 29/11/2020
ROLANGIO PEREIRA DE SOUSA N° 170217/2020 161 dias 01/07 a 
08/12/2020
LICENÇA ESPECIAL
NOME QUINQUÊNIO PERÍODO
WANDERLEY HOLLANDA CAVALCANTE 2002/2010 09/11/2020 a 
06/02/2021
MARCOS ANTONIO CERQUEIRA 2002/2007 01/02 a 01/05/2021
SEBASTIAO DIAS DE MENDONCA 1997/2002 01/02 a 01/05/2021
SERGIO ROCHA MUNIZ 1994/1999 10/12 a 09/03/2021
OSMAR DE SOUZA MENEZES 1994/1999 04/01/2021 a 03/04/2021
ERRATA DA RESENHA NO 003/2020-GDAF/IDAM
ONDE SE LÊ: EXERCÍCIO -2020
FÉRIAS: MARIO REGIS SOARES GOMES, 01 a 30/09/2020
MATRICULA 145.195-2 F
LEIA-SE: FÉRIAS ANTECIPADA/ EXERCICO - 2021 -
FÉRIAS: MARIO REGIS SOARES GOMES, 01 a 30/09/2020
MATRICULA 145.195-2 F
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#38890#31#40067/>
Protocolo 38890
<#E.G.B#39028#31#40206>
BALANÇO GERAL IDAM 2020
Valdenor Pontes Cardoso
Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#39028#31#40206/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO