DOEAM 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 24 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000169, datada de 
19 de março de 2021, no valor de R$ 36.439,18 (trinta e seis mil, quatrocentos 
e trinta e nove reais e dezoito centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem 
com as disposições deste Termo.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 24 de março de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#38704#2#39847/>
Protocolo 38704
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#38753#2#39899>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017 - SECOM. 
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2021. PARTES: Secretaria de Estado 
de Comunicação Social - SECOM e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE 
LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a aditivação de verba 
extraordinária para os contratos administrativos de prestação de serviços 
de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor de R$ 
13.333.333,34 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e 
três reais e trinta e quatro centavos), com fulcro no Termo de Ajustamento 
de Gestão nº 001/2021 - GAUMÁRIO (Processo TCE - AM nº 10264/2021), 
conforme estabelecido no artigo 42A da Lei Estadual nº 2.423, de 10 de 
dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas) e na Resolução 
nº 21, de 04 de julho de 2013 (regulamento o Termo Ajustamento de 
Gestão - TAG - no âmbito do Tribunal de contas do Estado do Amazonas); 
Parágrafo Primeiro. Tais valores, oriundos do acréscimo, serão destinados 
exclusivamente às campanhas de utilidade pública, destinadas direta e 
indiretamente ao combate ao COVID-19 nas áreas da saúde, assistência 
social e mitigação do impacto econômico da população, vedada em todo 
caso a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme 
estabelece o § 1°, art. 37, da Constituição Federal/88, devendo ser enviada. 
Parágrafo Segundo. O valor deste aditivo não poderá ser utilizado para 
fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados com as 
agências de publicidade selecionadas na Concorrência nº 041/2016-CGL, 
não havendo comunicação entre os saldos contratuais ordinários e extra-
ordinários. Parágrafo Terceiro. Os valores deste Nono Termo Aditivo ao 
Contrato nº 03/2017, serão utilizados apenas no período de março a junho 
de 2021. Cabe ressaltar que este período não se refere à vigência contratual, 
mas apenas uma condicionante da utilização dos valores. PRAZO: O prazo 
de vigência do presente termo aditivo é o período de março a junho de 2021. 
VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está inicialmente estimado 
em R$ 13.333.333,34 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e 
trinta e três reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo 
correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa 
de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 33903988, 
Fonte de Recurso 01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a 
Nota de Empenho 2021NE0000070, emitida em 23/03/2021, no valor de 
R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) podendo sofrer reforço ainda neste 
exercício.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - 
DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#38753#2#39899/>
Protocolo 38753
<#E.G.B#38754#2#39900>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017 - SECOM. 
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2021. PARTES: Secretaria de Estado de 
Comunicação Social - SECOM e KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE - 
EIRELI. OBJETO: O presente termo tem por objeto a aditivação de verba 
extraordinária para os contratos administrativos de prestação de serviços 
de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor de R$ 
13.333.333,33 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta 
e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no Termo de Ajustamento 
de Gestão nº 001/2021 - GAUMÁRIO (Processo TCE - AM nº 10264/2021), 
conforme estabelecido no artigo 42A da Lei Estadual nº 2.423, de 10 de 
dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas) e na Resolução 
nº 21, de 04 de julho de 2013 (regulamento o Termo Ajustamento de 
Gestão - TAG - no âmbito do Tribunal de contas do Estado do Amazonas); 
Parágrafo Primeiro. Tais valores, oriundos do acréscimo, serão destinados 
exclusivamente às campanhas de utilidade pública, destinadas direta e 
indiretamente ao combate ao COVID-19 nas áreas da saúde, assistência 
social e mitigação do impacto econômico da população, vedada em todo 
caso a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme 
estabelece o § 1°, art. 37, da Constituição Federal/88, devendo ser enviada. 
Parágrafo Segundo. O valor deste aditivo não poderá ser utilizado para 
fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados com as 
agências de publicidade selecionadas na Concorrência nº 041/2016-CGL, 
não havendo comunicação entre os saldos contratuais ordinários e extra-
ordinários. Parágrafo Terceiro. Os valores deste Nono Termo Aditivo ao 
Contrato nº 04/2017, serão utilizados apenas no período de março a junho 
de 2021. Cabe ressaltar que este período não se refere à vigência contratual, 
mas apenas uma condicionante da utilização dos valores. PRAZO: O prazo 
de vigência do presente termo aditivo é o período de março a junho de 2021. 
VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está inicialmente estimado 
em R$ 13.333.333,33 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos 
e trinta e três reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo 
correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de 
Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 33903988, Fonte 
de Recurso 01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de 
Empenho 2021NE0000069, em 23/03/2021, no valor de R$ 1.000.000,00 
(Um milhão de reais) podendo sofrer reforço ainda neste exercício.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - 
DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#38754#2#39900/>
Protocolo 38754
<#E.G.B#38755#2#39901>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2017 - 
SECOM. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2021. PARTES: Secretaria de 
Estado de Comunicação Social - SECOM e VIEW 360 PUBLICIDADE E 
COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: O presente termo tem por 
objeto a aditivação de verba extraordinária para os contratos administrativos 
de prestação de serviços de publicidade dos tipos institucional e utilidade 
pública, no valor de R$ 13.333.333,33 (treze milhões, trezentos e trinta e três 
mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no 
Termo de Ajustamento de Gestão nº 001/2021 - GAUMÁRIO (Processo 
TCE - AM nº 10264/2021), conforme estabelecido no artigo 42A da Lei 
Estadual nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal 
de Contas) e na Resolução nº 21, de 04 de julho de 2013 (regulamento 
o Termo Ajustamento de Gestão - TAG - no âmbito do Tribunal de contas 
do Estado do Amazonas); Parágrafo Primeiro. Tais valores, oriundos do 
acréscimo, serão destinados exclusivamente às campanhas de utilidade 
pública, destinadas direta e indiretamente ao combate ao COVID-19 nas 
áreas da saúde, assistência social e mitigação do impacto econômico da 
população, vedada em todo caso a promoção pessoal de autoridades ou 
servidores públicos, conforme estabelece o § 1°, art. 37, da Constituição 
Federal/88, devendo ser enviada. Parágrafo Segundo. O valor deste aditivo 
não poderá ser utilizado para fins de acréscimos quantitativos do valor 
contratual original firmados com as agências de publicidade selecionadas na 
Concorrência nº 041/2016-CGL, não havendo comunicação entre os saldos 
contratuais ordinários e extraordinários. Parágrafo Terceiro. Os valores 
deste Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2017, serão utilizados apenas 
no período de março a junho de 2021. Cabe ressaltar que este período não 
se refere à vigência contratual, mas apenas uma condicionante da utilização 
dos valores. PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo é o 
período de março a junho de 2021. VALOR: O valor deste Termo Aditivo 
específico está inicialmente estimado em R$ 13.333.333,33 (treze milhões, 
trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade 
Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, 
Natureza da Despesa 33903988, Fonte de Recurso 01450000, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho 2021NE0000071, 
em 23/03/2021, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) podendo 
sofrer reforço ainda neste exercício.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - 
DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#38755#2#39901/>
Protocolo 38755
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#38751#2#39897>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 063/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a SAPP - SOCIEDADE AMAZONENSE DE PATOLOGIAS 
PEDIÁTRICAS S/C LTDA. - CNPJ: 02.936.224/0001-35; OBJETO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO