DOEAM 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 24 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38715#9#39858/>
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#38769#9#39915>
PORTARIA N° 30/2021 - ASSJUR/GS/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser 
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 01/03/2021;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no DOE, 
habilitando o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional - Intal, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecidas em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000455/2021-12;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação da pessoa jurídica para prestar 
os serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a Sedecti;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Instituto Nacional 
Talentos de Inclusão Profissional - Intal, CNPJ nº 27.090.171/0001-05, pelo 
valor mensal de R$ 51.109,80 (cinquenta e um mil, cento e nove reais e 
oitenta centavos), no valor global de R$ 613.317,60 (seiscentos e treze mil, 
trezentos e dezessete reais e sessenta centavos).
À consideração do Secretário de Estado para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, em Manaus, 
23 de março de 2021.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
RATIFICO , RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições 
acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDECTI, 
em Manaus, 23 de março de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#38769#9#39915/>
Protocolo 38769
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#38740#9#39886>
EXTRATO Nº: 05/2021/SEPROR
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 18/2020.
DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2021.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Associação Solidariedade Amazonas.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação 
de esforços para apoiar a produção tradicional de farinha de mandioca no 
Estado do Amazonas, de acordo com o de Plano de Trabalho apresentado 
pelo parceiro privado na ocasião de sua habilitação no Chamamento Público 
nº 001.2020 - SEPROR, que passa a integrar este instrumento.
Manaus, 24 de março de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#38740#9#39886/>
Protocolo 38740
<#E.G.B#38717#9#39860>
PORTARIA Nº 0017/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor RONNAN KEISON 
DE SOUZA MELO, Matrícula nº 257.217-6A, na rubrica 339030 - MATERIAL 
DE CONSUMO no valor de R$ 2.400,00. Aplicação: 60 dias Prestação de 
Contas: 30 dias.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#38717#9#39860/>
Protocolo 38717
<#E.G.B#38719#9#39862>
PORTARIA Nº 0018/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor RONNAN KEISON 
DE SOUZA MELO, Matrícula nº 257.217-6A, na rubrica 339039 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA no valor de R$ 2.400,00. 
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#38719#9#39862/>
Protocolo 38719
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#38762#9#39908>
Resenha: 052/21 - CSC DATA: 24/03/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 006/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Obras e Serviços de Engenharia Remanescentes para Adequação de Aces-
sibilidade para os Principais Atrativos Turísticos na Cidade de Manaus/AM 
- Grupo 4 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 09/04/2021 às 10:30 horas de Manaus/AM.
2) TP n° 007/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Obras e Serviços de Engenharia para o Remanejamento e Execução de 
Infraestrutura do Contêiner, situado no Canteiro da Rodovia Manoel Urbano 
AM-070 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 12/04/2021 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 218/2021-CSC: Aquisição de Materiais Laboratoriais (Tubo à 
Vácuo, Pipeta Graduada, Ponteira para Micropipeta e outros), através da 
realização de Registro de Preços, para atender as necessidades da CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2) PE n° 219/2021-CSC: Contratação de Serviços de Vigilância e Segurança 
Armada e Desarmada Motorizada (com Motocicleta) Diurna e Noturna (12 x 
36 horas), para atender as necessidades da Guarda Patrimonial Ostensiva 
da Ponte sobre o Rio Negro - Jornalista Phelippe Daou - SEINFRA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 09 de abril de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
09 de abril de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1114/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Consumo (Eletrodo-
mésticos), através da realização de Registro de Preços, para atender todo o 
Complexo Administrativo do Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 08 de abril de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
08 de abril de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 113/2021-CSC, dia 29/03/2021 às 13:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#38762#9#39908/>
Protocolo 38762
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO