DOEAM 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 24 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE, Interino, Manaus, 23 de março de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#38700#17#39843/>
Protocolo 38700
<#E.G.B#38747#17#39893>
PORTARIA Nº 047/2021/GRH/DAF/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE Interino DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, em Exercício no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 
2015 e Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; e;
CONSIDERANDO a legislação vigente nas Portarias 2.606-MS e Portaria 
3.271 de 27.12.2007, que rege o regulamento das Gratificações FINLACEN 
e FINLACEN/VISA
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 009/DIPRE/FVS-AM, 
considerando o disposto no Plano de Aplicação dos Recursos do FINLACEN.
RESOLVE: CONCEDER incentivos de produtividade das ações do 
FINLACEN aos servidores abaixo relacionados.
FINLACEN R$ 500,00: Charles Augusto Suathe Amaral, Cristina Souza da 
Cunha, Elci Cristina Reis de Almeida, Eugência Maria Rodrigues dos Santos, 
Francisco Alves da Silva, Geralda Maria Veiga da Silva, Jarbas Figueiredo 
Neto, Leandro Oliveira da Silva, Raimunda Ângela Lopes Cerdeira.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETOR PRESIDENTE, em Exercício, em Manaus, 19 de março de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#38747#17#39893/>
Protocolo 38747
<#E.G.B#38748#17#39894>
PORTARIA Nº 048/2021/GRH/DAF/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, em Exercício no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e 
Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada da 
ANVISA - RDC 200 DE 12 DE JULHO 2002, referente remuneração de 
pessoal e incentivo à produtividade, conforme prevê o Art. 2º, § 2º da referida 
resolução e Portaria nº 009/DIPRE/FVS-AM.
RESOLVE: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, o pagamento 
de Incentivos de Produtividade da Vigilância Sanitária.
TAM R$ 500,00: Adriana Batista Falcão Negreiros e Antônio Carlos 
Nascimento da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR PRESIDENTE, Interino, em Manaus, 19 de março de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#38748#17#39894/>
Protocolo 38748
<#E.G.B#38703#17#39846>
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 
DO EXERCÍCIO DE 2020
A Fundação de Vigilância em Saúde - FVS, vem dar publicidade ao 
relatório da prestação de contas anual do exercício de 2020 - anexos, 12 
- Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial, 
15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais, para que seja realizada a 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 23 de março de 
2021.
ROSEANE DA SILVA FERREIRA
Subgerente de Contabilidade
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#38703#17#39846/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
017306-FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00003 - FUNDACAO
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 290.000,00 
 290.000,00 
 61.568,86 
(228.431,14)
   Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria
 280.000,00 
 280.000,00 
 60.507,19 
(219.492,81)
   Receita Patrimonial
 0,00 
 0,00 
 1.061,67 
 1.061,67 
   Transferências Correntes
 10.000,00 
 10.000,00 
 0,00 
(10.000,00)
  RECEITAS DE CAPITAL (II)
 10.000,00 
 10.000,00 
 0,00 
(10.000,00)
   Transferências de Capital
 10.000,00 
 10.000,00 
 0,00 
(10.000,00)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(238.431,14)
 61.568,86 
 300.000,00 
 300.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(238.431,14)
 61.568,86 
 300.000,00 
 300.000,00 
 102.893.046,91 
 97.040.988,90 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 102.954.615,77 
 97.340.988,90 
 300.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(238.431,14)
 5.906.285,92 
 5.906.285,92 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 5.906.285,92 
 5.906.285,92 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
017306-FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00003 - FUNDACAO
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 290.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 96.145.775,10 
 96.388.042,69 
 101.035.379,00 
 101.318.038,05 
 282.659,05 
 0,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 63.539.549,77 
 63.539.549,78 
 63.650.652,90 
 63.650.652,90 
 0,00 
 290.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 32.606.225,33 
 32.848.492,91 
 37.384.726,10 
 37.667.385,15 
 282.659,05 
 10.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (IX)
 1.254.038,77 
 1.254.038,77 
 1.919.236,77 
 1.929.236,77 
 10.000,00 
 10.000,00 
   INVESTIMENTOS
 1.254.038,77 
 1.254.038,77 
 1.919.236,77 
 1.929.236,77 
 10.000,00 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 300.000,00 
 103.247.274,82 
 102.954.615,77 
 97.642.081,46 
 97.399.813,87 
 292.659,05 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (XII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 300.000,00 
 103.247.274,82 
 102.954.615,77 
 97.642.081,46 
 97.399.813,87 
 292.659,05 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 97.642.081,46 
 97.399.813,87 
 102.954.615,77 
 292.659,05 
 300.000,00 
 103.247.274,82 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO