DOEAM 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 24 de março de 2021 | Publicações Diversas | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
… continuação
continua …
Whirlpool Eletrodomésticos AM S.A.
… continuação das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
cial e fi nanceiro. Estas medidas se mostraram efetivas no
decorrer do segundo trimestre de 2020, e, como refl exo,
o nível de atraso nas contas a receber em 31.12.2020 já
estava em um patamar considerado normalizado para a
operação. Implementação de programa robusto de con-
trole de custos e despesas, que inclui, entre outras ações,
a redução de despesas discricionárias, bem como a reprio-
rização e postergação de projetos. Adoção de redução
de jornada e suspensão de trabalho, durante os meses de
maio e junho de 2020, conforme disposto na MP-936 de
01.04.2020. A situação dos contratos de trabalho foi nor-
malizada em 01.07.2020. Em junho de 2020 tivemos o
retorno gradual das operações, sendo a rotina de trabalho
realizada conforme todas as normas regionais e critérios de
saúde recomendados por órgãos competentes, bem como
de seus próprios protocolos sanitários buscando a proteção
de seus funcionários, parceiros comerciais e fornecedores.
Embora as perspectivas para o cenário futuro ainda sejam
incertas é importante mencionar que a Administração ava-
liou os fatos conhecidos até a data de divulgação destas
demonstrações fi nanceiras. Para a divulgação das notas
explicativas destas informações contábeis não foram identi-
fi cados impactos derivados da pandemia. A Companhia con-
tinuará monitorando e avaliando os impactos e, se necessá-
rio, fará as devidas divulgações adicionais necessárias.
2. Políticas contábeis – As demonstrações fi nanceiras
para os exercícios fi ndos em 31.12.2020 e 31.12.2019,
foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo
com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC), que estão em conformidade com as nor-
mas internacionais de contabilidade (International Financial
Reporting Standards – IFRS), emitidas pelo International
Accounting Standard Board (IASB). As demonstrações
fi nanceiras foram elaboradas com base em diversos cri-
térios de avaliação utilizados nas estimativas contábeis.
As estimativas contábeis envolvidas na preparação das
demonstrações fi nanceiras foram baseadas em fatores
objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Admi-
nistração para determinação do valor adequado a ser regis-
trado nas demonstrações fi nanceiras. Itens signifi cativos
sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção
de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabili-
dade nas operações, avaliação dos ativos fi nanceiros pelo
valor justo e pelo método de ajuste a valor presente, aná-
lise do risco de crédito para determinação das provisões
para perdas de crédito esperadas, assim como da análise
dos demais riscos para determinação de outras provisões,
inclusive para demandas judiciais e administrativas. A
liquidação das transações envolvendo essas estimativas
poderá resultar em valores signifi cativamente divergentes
dos registrados nas demonstrações fi nanceiras devido ao
tratamento probabilístico inerente ao processo de estima-
tiva. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo
menos anualmente. 2.1. Caixa e equivalentes de caixa:
Os equivalentes de caixa são mantidos com a fi nalidade
de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não
para investimento ou outros fi ns. A Companhia considera
equivalentes de caixa uma aplicação fi nanceira de conver-
sibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e
estando sujeita a um insignifi cante risco de mudança de
valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente,
se qualifi ca como equivalente de caixa quando tem venci-
mento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos,
a contar da data da contratação. 2.2. Contas a receber,
líquidas: São inicialmente reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo método da taxa de
juros efetiva menos a provisão para perda do valor recu-
perável – provisões para perdas de crédito esperadas, se
necessária. As contas a receber de clientes no mercado
externo são atualizadas com base nas taxas de câmbio
vigentes na data de encerramento do balanço. A provisão
para perda do valor recuperável é estabelecida quando
existe uma evidência objetiva de que a Companhia não
será capaz de cobrar todos os valores devidos de acordo
com os prazos originais das contas a receber. O cálculo
da provisão é baseado em estimativa sufi ciente para cobrir
prováveis perdas na realização das contas a receber, con-
siderando a situação de cada cliente e respectivas garan-
tias oferecidas. 2.3. Estoques: Os estoques são avaliados
ao custo ou valor líquido realizável, dos dois o menor. O
valor realizável líquido corresponde ao preço de venda no
curso normal dos negócios, menos os custos estimados
necessários para realização da venda: Matérias primas –
custo de aquisição segundo o custo médio, incluindo frete
e impostos não recuperáveis. Produtos acabados e em
elaboração – custo dos materiais diretos e mão de obra e
uma parcela proporcional das despesas gerais indiretas de
fabricação com base na capacidade operacional normal,
mas excluindo custos de empréstimos. 2.4. Impostos:
Imposto de renda e contribuição social correntes: Ati-
vos e passivos tributários correntes do último exercício e
de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável
esperado ou a pagar para as autoridades fi scais. As alí-
quotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular
o montante são aquelas que estão em vigor ou substan-
cialmente em vigor na data do balanço. Imposto de renda
e contribuição social correntes relativos a itens reconheci-
dos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no
patrimônio líquido. A Administração avalia periodicamente
a posição fi scal das situações nas quais a regulamentação
fi scal requer interpretação e estabelece provisões quando
apropriado. Imposto de renda e contribuição social dife-
ridos: Imposto de renda e contribuição social diferidos são
gerados por diferenças temporárias na data do balanço
entre as bases fi scais de ativos e passivos e seus valores
contábeis. Impostos diferidos passivos são reconhecidos
para todas as diferenças tributárias temporárias, exceto:
Quando o imposto diferido passivo surge do reconheci-
mento inicial de ágio ou de um ativo ou passivo em uma
transação que não for uma combinação de negócios e, na
data da transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro ou
prejuízo fi scal. Impostos diferidos ativos são reconhecidos
para todas as diferenças temporárias dedutíveis, créditos e
perdas tributários não utilizados, na extensão em que seja
provável que lucro tributável esteja disponível para que as
diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas,
e créditos e perdas tributários não utilizados possam ser
utilizados, exceto: Quando o imposto diferido ativo rela-
cionado com a diferença temporária dedutível é gerado no
reconhecimento inicial do ativo ou passivo em uma transa-
ção que não é uma combinação de negócios e, na data da
transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro ou preju-
ízo fi scal. O valor contábil dos impostos diferidos ativos é
revisado em cada data do balanço e baixado na extensão
em que não é mais provável que lucros tributáveis estarão
disponíveis para permitir que todo ou parte do ativo tribu-
tário diferido venha a ser utilizado. Impostos diferidos ati-
vos baixados são revisados a cada data do balanço e são
reconhecidos na extensão em que se torna provável que
lucros tributáveis futuros permitirão que os ativos tributários
diferidos sejam recuperados. Impostos diferidos ativos e
passivos são mensurados à taxa de imposto que é espe-
rada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado
ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto (e
lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço.
Impostos diferidos relacionados a itens reconhecidos dire-
tamente no patrimônio líquido também é reconhecido no
patrimônio líquido, e não na demonstração do resultado.
Itens de impostos diferidos são reconhecidos de acordo
com a transação que o originou, no resultado abrangente
ou diretamente no patrimônio líquido. Impostos diferidos
ativos e passivos são apresentados líquidos se existe um
direito legal ou contratual para compensar o ativo fi scal con-
tra o passivo fi scal e os impostos diferidos são relacionados
à mesma entidade tributada e sujeitos à mesma autoridade
tributária. Impostos sobre vendas: Receitas, despesas e
ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre ven-
das exceto: Quando os impostos sobre vendas incorridos
na compra de bens ou serviços não forem recuperáveis
junto às autoridades fi scais, hipótese em que o imposto
sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aqui-
sição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso;
Quando os valores a receber e a pagar forem apresen-
tados juntamente com o valor dos impostos sobre vendas;
O valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável
ou a pagar, é incluído como componente dos valores a
receber ou a pagar no balanço patrimonial. As receitas de
vendas de produtos estão sujeitas aos seguintes impostos
e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas:
Impostos e Contribuições
Alíquotas
PIS(c)
0,65%
COFINS(c)
3,00%
ICMS – operação interestadual(a)
12,00%
ICMS – operação interestadual(b)
7,00%
(a) ICMS – operação interestadual – nas vendas para pes-
soas jurídicas, contribuintes do ICMS. (b) ICMS – operação
interestadual – crédito presumido decorrente das entradas
de insumos nacionais, originadas de contribuintes do Sul
e Sudeste (com exceção do estado do Espírito Santo).
(c) PIS e COFINS – vendas a pessoa jurídica estabele-
cida na Zona Franca de Manaus e fora da Zona Franca
de Manaus, que apure o PIS/COFINS no regime de não-
-cumulatividade. 2.5. Subvenções governamentais: As
subvenções e assistências governamentais são reconhe-
cidas quando há razoável segurança de que foram cum-
pridas as condições estabelecidas pelo Governo Federal:
SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus
e SUDAM – Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia e Governo do Estado: SEDECTI – Secreta-
ria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação e SEFAZ – Secretaria de Estado
da Fazenda do Amazonas e de que serão auferidas. Os
benefícios de subvenções governamentais estão descritos
na Nota 1. 2.6. Imobilizado: Bens do ativo imobilizado são
apresentados ao custo, líquido de depreciação acumulada
e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável,
se for o caso. O referido custo inclui o custo de reposição de
parte do imobilizado e custos de empréstimo de projetos de
construção de longo prazo, quando os critérios de reconhe-
cimento forem satisfeitos. Quando partes signifi cativas do
ativo imobilizado são substituídas, a Companhia reconhece
essas partes como integrante do ativo principal, com vida
útil e depreciação específi ca. Da mesma forma, quando
uma inspeção relevante for feita, o seu custo é reconhecido
no valor contábil do imobilizado, se os critérios de reco-
nhecimento forem satisfeitos. Todos os demais custos de
reparos e manutenção são reconhecidos na demonstração
do resultado, quando incorridos. Caso aplicável, o valor
presente do custo esperado da desativação do ativo após a
sua utilização é incluído no custo do correspondente ativo
se os critérios de reconhecimento para uma provisão forem
satisfeitos. O valor residual e a vida útil estimada dos bens
são revisados e ajustados, se necessário, na data de encer-
ramento do exercício. A depreciação é calculada de forma
linear, exceto para o grupo de máquinas e equipamentos,
ao longo da vida útil do ativo, às taxas que levam em consi-
deração a vida útil estimada dos bens, como segue:
Taxas médias de depreciação anuais
Edifícios
–
Estruturas
2,5%
Benfeitorias
2,5%
Coberturas
6,67%
Instalações
6,67%
Máquinas e equipamentos
Unidades Produzidas
Móveis e utensílios
10%
Veículos
20%
Informática
20%
Demais bens
10%
Imobilizado em andamento
n/a
A Companhia não segrega valor residual dos principais
componentes de seu ativo imobilizado uma vez que ao fi nal
de suas vidas úteis não são esperados resultados positivos
com sua alienação. Um item de imobilizado é baixado
quando vendido ou quando nenhum benefício econômico
futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho
ou perda resultante da baixa do ativo, calculado como
sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor
contábil do ativo, são incluídos na demonstração do resul-
tado no exercício em que o ativo for baixado. 2.7. Provi-
sões – Geral: Provisões são reconhecidas quando a Com-
panhia tem uma obrigação presente, (legal ou não formali-
zada) em consequência de um evento passado, e é prová-
vel que benefícios econômicos sejam requeridos para
liquidar a obrigação e uma estimativa confi ável do valor da
obrigação possa ser feita. A despesa relativa a qualquer
provisão é apresentada na demonstração do resultado,
líquida de qualquer reembolso. Provisões para demandas
judiciais e administrativas: As provisões são constituídas
para todas as demandas judiciais e administrativas para as
quais é provável que uma saída de recursos ocorra para
liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável
possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui
a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das
leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais
recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento
jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As
provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta
alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescri-
ção aplicável, conclusões de inspeções fi scais ou exposi-
ções adicionais identifi cadas com base em novos assuntos
ou decisões de tribunais. 2.8. Ações ordinárias e prefe-
renciais e dividendos: a) As ações ordinárias e as pre-
ferenciais são classifi cadas no patrimônio líquido: Os
custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de
novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio
líquido como uma dedução do valor captado, líquidos de
impostos. b) Distribuição de dividendos e juros sobre
capital próprio: A distribuição de dividendos e juros sobre
capital próprio para os acionistas da Companhia é reconhe-
cida como um passivo nas demonstrações fi nanceiras da
Companhia ao fi nal do exercício, com base em seu estatuto
social. Qualquer valor acima do dividendo mínimo obrigató-
rio previsto no estatuto da Companhia somente é provisio-
nado na data em que é aprovado pelos acionistas, em
Assembleia Geral. Os juros sobre capital próprio são reco-
nhecidos na demonstração de resultado conforme prevê a
legislação tributária, todavia revertidos e classifi cados no
patrimônio líquido para fi ns de atendimento às normas con-
tábeis. 2.9. Instrumentos fi nanceiros: Os instrumentos
fi nanceiros somente são reconhecidos a partir da data em
que a Companhia se torna parte das disposições contratu-
ais dos instrumentos fi nanceiros. Quando reconhecidos,
são inicialmente registrados ao seu valor justo acrescido
dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis
à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e
passivos fi nanceiros classifi cados na categoria ao valor
justo por meio do resultado, quando tais custos são direta-
mente lançados no resultado do exercício. Sua mensura-
ção subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo
com as regras estabelecidas para cada tipo de classifi ca-
ção de ativos e passivos fi nanceiros em: (i) ativo e passivo
fi nanceiro mensurado ao valor justo por meio do resultado,
(ii) valor justo por meio de outros resultados abrangentes,
(iii) custo amortizado. Ativos fi nanceiros: A classifi cação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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