DOEAM 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 24 de março de 2021 | Publicações Diversas | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Protocolo 38607
Protocolo 38782
… continuação
Whirlpool Eletrodomésticos AM S.A.
… continuação do Relatório do Auditor Independente Sobre as Demonstrações Financeiras
Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elabora-
ção das demonstrações fi nanceiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das 
demonstrações fi nanceiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as 
demonstrações fi nanceiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, 
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo 
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia 
de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de 
auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções 
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, indi-
vidualmente ou em conjunto, possam infl uenciar, dentro de uma perspectiva razoável, 
as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações 
fi nanceiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e 
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profi ssional e mantemos ceticismo 
profi ssional ao longo da auditoria. Além disso:  Identifi camos e avaliamos os riscos de 
distorção relevante nas demonstrações fi nanceiras, independentemente se causada por 
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais 
riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e sufi ciente para fundamen-
tar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é 
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os con-
troles internos, conluio, falsifi cação, omissão ou representações falsas intencionais.  Obti-
vemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos 
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de 
expressarmos opinião sobre a efi cácia dos controles internos da Companhia.  Avaliamos 
a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis 
e respectivas divulgações feitas pela Administração.  Concluímos sobre a adequação do 
uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas 
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou 
condições que possam levantar dúvida signifi cativa em relação à capacidade de continui-
dade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, deve-
mos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas 
demonstrações fi nanceiras ou incluir modifi cação em nossa opinião, se as divulgações 
forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria 
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar 
a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.  Avaliamos a apresen-
tação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações fi nanceiras, inclusive as divulga-
ções e se as demonstrações fi nanceiras representam as correspondentes transações e os 
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-
-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance 
planejado, da época da auditoria e das constatações signifi cativas de auditoria, inclusive 
as eventuais defi ciências signifi cativas nos controles internos que identifi camos durante 
nossos trabalhos.
São Paulo, 23 de março de 2021.
 
Ernst & Young 
Waldyr Passetto Junior
 
Auditores Independentes S.S. 
Contador
 CRC 2SP 034.519/O-6 
CRC 1SP 173.518/O-8
JUMA PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ n.º 23.031.107/0001-00 - NIRE 13.30000.409-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2021
1. Data, Horário e Local: 22.03.2021, às 10h, na sede da Juma Participações S.A., no Município de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida Djalma Batista, 1.661, Sala 108, Ed. 
Millennium Center – Business Tower, Chapada, CEP 69.050-010. 2. Presença e convocação: acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social, conforme 
assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas, dispensada a convocação prévia, conforme art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Petronio Augusto Pinheiro 
Filho - Presidente.  Rodrigo Baraúna Pinheiro – Secretário. 4. Ordem do Dia: deliberar a respeito da redução do valor do capital social, considerado excessivo, com restituição 
aos acionistas do valor das ações, com a consequente alteração do art. 5º do estatuto social da Companhia. 5. Deliberações: 1)  Os acionistas, por unanimidade de votos apro-
varam a redução do capital social de R$ 182.611.175,42 (cento e oitenta e dois milhões, seiscentos e onze mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para R$ 
159.611.175,42 (cento e cinquenta e nove milhões, seiscentos e onze mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), sendo a redução do capital social no valor de 
R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais),  realizada mediante a restituição aos acionistas, nos termos do art. 173, caput, da Lei n.º 6.404/76, após o transcurso do prazo legal 
de 60 dias, contados a partir da publicação deste ato (art. 174 da Lei 6.404/76); e 2) em razão da aprovação da redução do capital social, aprovaram a correspondente alteração do 
artigo 5º do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social é de R$ 159.611.175,42 (cento e cinquenta e nove milhões, seiscentos e onze 
mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), totalmente integralizado em moeda nacional e representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas, sem 
valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata em forma de 
sumário, no livro próprio, na forma do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Reaberta a sessão, esta ata foi lida e achada conforme por todos os presentes. Manaus, 14.07.2017. Petronio 
Augusto Pinheiro Filho, Presidente. Rodrigo Baraúna Pinheiro, Secretário. Acionistas presentes: Rosana Baraúna Pinheiro Baires, Petrônio Augusto Pinheiro Filho, Márcia Baraúna 
Pinheiro, Rodrigo Baraúna Pinheiro, Ieda Baraúna Pinheiro Carvalho.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
024701-FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 6.300.000,00 
 6.300.000,00 
 5.951.505,79 
(348.494,21)
   Receita Patrimonial
 100.000,00 
 100.000,00 
 22.233,37 
(77.766,63)
   Receita de Serviços
 6.200.000,00 
 6.200.000,00 
 5.929.272,42 
(270.727,58)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(348.494,21)
 5.951.505,79 
 6.300.000,00 
 6.300.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(348.494,21)
 5.951.505,79 
 6.300.000,00 
 6.300.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 5.951.505,79 
 6.300.000,00 
 6.300.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(348.494,21)
 63.938,60 
 311.664,15 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 63.938,60 
 311.664,15 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
024701-FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 5.501.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 3.754.387,40 
 3.754.387,40 
 3.924.249,64 
 6.073.998,55 
 2.149.748,91 
 5.501.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 3.754.387,40 
 3.754.387,40 
 3.924.249,64 
 6.073.998,55 
 2.149.748,91 
 799.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (IX)
 107.183,75 
 107.183,75 
 114.680,25 
 537.665,60 
 422.985,35 
 799.000,00 
   INVESTIMENTOS
 107.183,75 
 107.183,75 
 114.680,25 
 537.665,60 
 422.985,35 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 6.300.000,00 
 6.611.664,15 
 4.038.929,89 
 3.861.571,15 
 3.861.571,15 
 2.572.734,26 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (XII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 6.300.000,00 
 6.611.664,15 
 4.038.929,89 
 3.861.571,15 
 3.861.571,15 
 2.572.734,26 
SUPERÁVIT (XIV)
 1.912.575,90 
(1.912.575,90)
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 3.861.571,15 
 3.861.571,15 
 5.951.505,79 
 660.158,36 
 6.300.000,00 
 6.611.664,15 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
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 0,00 
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO