DOEAM 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 16 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 63/2021-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER trinta dias de férias à Procuradora do Estado ISABELA PERES 
RUSSO, matrícula nº 160.128-8 D, referente ao 2º período do exercício de 
2005, a contar de 28/12/2020 até 26/01/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 8 
de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37896#2#39035/>
Protocolo 37896
<#E.G.B#37899#2#39038>
PORTARIA Nº 64/2021-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dez dias de férias à Procuradora do Estado HELGA COSTA 
MENDONÇA DE REZENDE, matrícula nº 221.394-0 B, referente ao 2º 
período do exercício de 2015, a contar de 09 até 18/12/2020.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 8 
de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37899#2#39038/>
Protocolo 37899
<#E.G.B#37901#2#39040>
PORTARIA Nº 65/2021-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 15 dias de férias à Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO 
PAES, matrícula nº 181.184-3 C, referente ao 2º período do exercício de 
2012, a contar de 02 até 16/12/2020.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
10 de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37901#2#39040/>
Protocolo 37901
<#E.G.B#37948#2#39087>
PORTARIA N.º 020/2021-GPGE
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO a decisão lavrada na ADI 4004744-89.2017.8.04.000, 
pela qual o Egrégio Tribunal de Justiça, declarou inconstitucional o art. 5º 
da lei 3300/2008;
CONSIDERANDO ainda Oficio-Circular n.º 002/2021 - SEAG/DAFI/SEAD 
datado do dia 1 de março do corrente.
RESOLVE,
REVOGAR, as Portarias n.ºs 065, 079, 080, 095, 096/2020-GPGE, que 
atribuíram Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos 
servidores abaixo relacionado, publicadas no Diário Oficial do Estado, nos 
dias 10 de setembro, 16 de outubro, 20 de outubro e 30 de novembro de 
2020, respectivamente:
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
março de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do AmazonasE.G.B#37948#2#39087/>
#E.G.B#37816#2#38955>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1.º Termo Aditivo ao Acordo do Cooperação Técnico-Científico 
n. 02/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 12.3.2021.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado e o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA)
OBJETO: Prorrogar o Termo de Acordo de Cooperação Técnico-Científico n. 
02/2019-PGE por 2 (dois) anos.
VIGÊNCIA: de 24 meses, a contar da assinatura do Termo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 12 de março de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37816#2#38955/>
Protocolo 37816
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#37902#2#39041>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM
PORTARIA Nº 125/2021 - GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação 
nos casos de emergência ou de calamidade pública; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto Estadual n.º 43.272, de 06 de janeiro de 
2021; CONSIDERANDO que o preço proposto pela contratada está 
compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO 
a Ata de Registro de Dispensa de Licitação - RDL Nº 013/2021-
SES-AM apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; 
CONSIDERANDO o PARECER Nº 138/2021-DJUR/CSC, exarado pelo 
Assessoria Jurídica da Central de Serviços Compartilhados - CSC; 
CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Administrativo nº 
01.01.017101.000484/2021-47.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de equipamentos 
geradores de gases medicinais, com fornecimento de de produtos oriundos 
da central geradores de gases medicinais conforme Resolução RDC 
50/2002 da ANVISA (oxigênio medicinal por VSA/PSA), a contratação 
das empresas: SEPARAR - PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 
03.184.220/0001-00, VALMIG COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA 
DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 54.884.440/0001-88, e, FULLTEC 
INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA- 
ME, CNPJ 07.759.127/0001-38;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
2.730.800,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil, oitocentos reais);
À consideração do SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DA SES/AM 
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, em Manaus, 
15 de março de 2021.
MARCOS SALES GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICIO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 15 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37902#2#39041/>
Protocolo 37902
<#E.G.B#37930#2#39069>
PORTARIA Nº 082/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual 
do Amazonas, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da 
Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Nº 01.01.017146.000024/2021-00.
R E S O L V E : DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os 
servidores temporários relacionados abaixo:
Protocolo 37948
NOME 
MATRICULA 
Victor Hugo Ferreira Cabral 
223.177-8 B 
Kátia Santos Castello Branco 
117.606-4 F 
Agda Martins Colado 
104.457-5 C 
Sigrid Maria Lopes Freire 
154.219-2 F 
Gladston Araújo Nicolau 
198.587-6 B 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO