DOEAM 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 16 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 10 
de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37871#26#39010/>
Protocolo 37871
<#E.G.B#37872#26#39011>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
317/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1183/2020 -TCE- 2ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2020.T.10516EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 349/2020, 
publicada no D.O.E. de 25 de junho de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor 
ativo da PMAM, GLERSON DE SOUZA CORREA, falecido em 24/04/2020, 
na graduação de 1º Sargento, Matrícula nº.134.335-1-A, cuja remuneração 
totalizava R$ 7.727,76 (sete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta 
e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
7.593,05 (sete mil, quinhentos e noventa e três reais e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, seja pago 
a DORA HELENA SOUZA DA ROCHA CORREA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 
32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e RAVENNA 
DA ROCHA CORREA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão a partir 
da data do óbito, até 28/12/2014, data do implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a”, e 33, I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, no percentual de 50%, e no valor mensal de R$ 3.796,53 (três 
mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), cada. 
Manaus, 14 de março de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37872#26#39011/>
Protocolo 37872
<#E.G.B#37873#26#39012>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GEJUR - PORTARIA Nº. 254/2021 O 
Diretor -Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.03150EXE, resolve: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo o artigo 21-A da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ONETY, ocupante 
de cargo de Assistente Operacional, Classe 1ª, Referência E, Matrícula 
nº 156.819-1D, do Quadro de Pessoal do CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, com 
vencimento base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais 
e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8º, da Lei nº 3.510, de 
21 de maio de 2010, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 4.049, de 23 de 
junho de 2014; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três 
centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 15% 
(quinze por cento), sobre R$ 136,00 (cento e trinta seis reais), relativos 
a 03 (três) quinquênios, revisado pelo índice de reajustes pertinentes, de 
acordo com o artigo 3º, §6º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010; mais 
R$ 665,14 (seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), de 
Gratificação de Desempenho de Atividade - GRADAT, de acordo com o 
artigo 8º, Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterada pelo artigo 1º, 
Lei nº 4.049, de 23 de junho de 2014, totalizando seus proventos no valor 
de R$ 1.578,23 (um mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e três 
centavos), mensais. Manaus, 04 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37873#26#39012/>
Protocolo 37873
<#E.G.B#37875#26#39014>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GEJUR - PORTARIA Nº. 253/2021
O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2020.2.02476EXE, resolve: APOSENTAR, nos 
termos do artigo 14, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RITA CLEI ARAUJO DIAS, 
no cargo de Técnico de Enfermagem, equivalente ao Cargo de Técnico de 
Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 155.457-3B, do Quadro 
Suplementar do Poder Executivo, lotada na FMT - HVD, entidade vinculada 
à SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos R$ 1.578,06 (um mil quinhentos e setenta e oito reais e seis 
centavos), mensais. Manaus, 04 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37875#26#39014/>
Protocolo 37875
<#E.G.B#37883#26#39022>
PORTARIA Nº. 282/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00385EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM-AM, 
SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA, falecido em 20/01/2021, na graduação 
SOLDADO matrícula nº. 052.754-8C, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 4.876,61 (quatro mil oitocentos e setenta e seis 
reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.876,61 (quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e 
sessenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a MARIA BERNALDINA DA SILVA LIMA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 09 
de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37883#26#39022/>
Protocolo 37883
<#E.G.B#37885#26#39024>
PORTARIA Nº 329/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.00312TJA e 
2021.7.00312TJAR1 CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-segurado inativo do TJ/AM, ARIOSTO SA VALENTE, falecido em 
10/01/2021, no cargo de Analista Judiciário II Classe F Nível III, matrícula 
nº. 000.119-8-B, proventos de aposentadoria no valor de R$ 23.530,49 
(vinte e três mil quinhentos e trinta reais e quarenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.401,41 
(dezoito mil quatrocentos e um reais e quarenta e um centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
no percentual determinado para TANIA SIRLIS CAVALCANTE VALENTE, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. ALICE MARIA SÁ VALENTE, a 
partir da data do óbito até 19/08/2030, data anterior ao implemento da idade 
limite de 21 anos, ANA BEATRIZ SÁ VALENTE, a partir da data do óbito até 
24/07/2036, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, THIAGO 
JOSÉ SÁ VALENTE, a partir da data do óbito até 11/03/2025, data anterior 
ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Cada um receberá o percentual de 25,00%, no valor mensal de 
R$ 4.600,35 (quatro mil seiscentos reais e trinta e cinco centavos). Manaus, 
15 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37885#26#39024/>
Protocolo 37885
<#E.G.B#37886#26#39025>
PORTARIA Nº. 229/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.09948EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA, falecido em 06/11/2020, 
na graduação de Soldado, matrícula nº. 055661-0-B, proventos no 
valor de R$ 5.707,37 (cinco mil setecentos e sete reais e trinta e sete 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
5.845,49 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove 
centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
HÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da 
Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO