DOEAM 16/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 16 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 28
Diário Oficial do Estado do Amazonas
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 04 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37897#28#39036/>
Protocolo 37897
<#E.G.B#37898#28#39037>
PORTARIA Nº. 232/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.09744EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor transferido para a reserva 
da PM/AM, RAIMUNDO GERALDO DE CARVALHO BARROS, falecido em 
03/09/2020, na patente de 3º Sargento, matrícula nº. 126.145-2B, cujos 
proventos totalizaram o valor de R$ 7.116,99 (sete mil cento dezesseis reais 
e noventa e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 7.100,37 (sete mil cem reais e trinta e sete centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a MARIA AURENICIA DA COSTA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 02 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37898#28#39037/>
Protocolo 37898
<#E.G.B#37900#28#39039>
PORTARIA Nº. 238/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.10457EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
WANDA DA GAMA RUGANI, falecida em 03/09/2020, no cargo de Professor 
2ª Classe equivalente a Professor C7 ED-MAG-VII - Ref. A, matrícula nº. 
022162-7 A, proventos de R$ 1.876,45 (mil oitocentos e setenta e seis reais 
e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.955,82 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e 
dois centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DANTE 
RUGANI, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, da 
data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus, 03 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37900#28#39039/>
Protocolo 37900
<#E.G.B#37937#28#39076>
PORTARIA 
Nº. 
291/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.10383EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, 
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 51, 
de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 
15 de maio de 2014, KETHLEEN ARAUJO CALMONT NATALE, no cargo 
de Delegado de Polícia, 1º Classe, Matrícula nº. 171.788-0A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.966,22 
(três mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), de 
acordo com artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 2º, da Lei n° 4.804, de 17 de abril de 2019; acrescido de R$ 
21.824,07 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sete centavos), 
de Gratificação de Exercício Policial de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, 
da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 2º, da Lei nº. 
4.804, de 17 de abril de 2019; mais R$ 6.447,57 (seis mil, quatrocentos e 
quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Curso 
de acordo com o artigo 201, inciso III, da Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 
1994, aletrado pela Lei nº 3.721, de 19 de março de 2012, totalizando seus 
proventos o valor de R$ 32.237,86 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e sete 
reais e oitenta e seis centavos) mensais. Manaus, 10 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37937#28#39076/>
Protocolo 37937
<#E.G.B#37938#28#39077>
PORTARIA Nº 276/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.00167EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES-AM, 
MARIA SILVIA VICTOR LOPES, falecida em 24/10/2020, no cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, Classe C, Referência 4, matrícula nº. 105.752-9-D, 
proventos de R$ 1.912,69 (mil novecentos e doze reais e sessenta e nove 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.912,69 (mil novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
ROBSON VENÂNCIO DA SILVA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.Manaus/AM,10 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37938#28#39077/>
Protocolo 37938
<#E.G.B#37939#28#39078>
PORTARIA Nº. 287/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00287EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-servidor ativo da 
SEDUC, LENIVALDO CARVALHO MARQUES, falecido em 12/01/2021, no 
cargo de Professor PF40-MSC-II Referência B, matrícula nº. 194342-1-D, 
cuja a remuneração no valor de R$ 7.453,31 (sete mil quatrocentos e 
cinquenta e três reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 7.147,39 (sete mil cento e quarenta e sete 
reais e trinta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago no percentual determinado a 
ADRIAN VALERIA DA SILVA MARQUES, cônjuge, benefício de pensão, 
da data do óbito, por 20 (vinte) anos até 11/01/2041, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017,.e DALVA ADRIANE DA 
SILVA MARQUES, filha menor, benefício de pensão, da data do óbito até 
26/10/2024, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 50,00%, no 
valor mensal de R$ 3.573,69 (três mil quinhentos e setenta e três reais e 
sessenta e nove centavos), cada, Manaus 10 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37939#28#39078/>
Protocolo 37939
<#E.G.B#37940#28#39079>
PORTARIA Nº 332/2021 - PROCESSO Nº. 2020.7.08443EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
JOSE ALBERTO VIEIRA, falecido em 02/08/2020, no cargo de Vigia, 3ª 
Classe, Ref. “E” matrícula nº. 106.872-5C, proventos no valor de R$ 701,70 
(Setecentos e um reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 701,70 (Setecentos e um reais e setenta 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, 
§ 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja 
pago para LINDINALVA PASSOS VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão por 
morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 15 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37940#28#39079/>
Protocolo 37940
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#37945#28#39084>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 08/2021 - CONSUNIV
Aprova Ad referendum, para fins de renovação de reconhecimento do 
curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO