DOEAM 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 26 de março de 2021
Número 34.468 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#39103#1#40281>
EXTRATOS DE TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS DA CASA MILITAR
TAC N° 012/2021 - PROC. ADM. N.º 011108.000004/2021: Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA RICO TAXI 
AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação do valor devido, 
relativo ao pagamento de Reconhecimento de Dívida em processo indeni-
zatório pelo fretamento de Aeronave tipo Brasília, no mês de DEZEMBRO 
de 2020 em razão de ações de segurança e transporte de servidores, 
Fatura nº 3127/2021, de 8/1/2021 (18h45min) - RD nº 2021RD0000100, 
de 23/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 224.437,50 (duzentos e vinte e 
quatro mil, quatrocentos e trinta e sete mil reais e cinquenta centavos). 
Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 
339092, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 23/03/2021.
TAC Nº 013/2021 - PROC. ADM. N.º 011108.000003/2021: Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA RICO TAXI 
AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação do valor 
devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de Dívida em processo 
indenizatório pelo fretamento de Aeronave tipo Caravan ANFÍBIO, no mês 
de DEZEMBRO de 2020 em razão de ações de segurança e transporte de 
servidores, Fatura nº 3129/2021, de 08/01/2021 (9h45min e 2 pernoites) 
- RD nº 2021RD0000103, de 23/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 60.253,75 
(sessenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco 
centavos). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de 
Despesa 339092, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 23/03/2021.
TAC Nº 014/2021 - PROC. ADM. N.º 011108.000013/2021: Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA RICO TAXI 
AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação do valor 
devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de Indenização pelo 
fretamento de Aeronave tipo BRASÍLIA, no mês de FEVEREIRO de 2021 em 
razão de ações de Governo e Combate ao COVID-19, Fatura nº 3178/2021, 
de 09/03/2021 (144hs15min) - RI nº 2021RI0000002, de 24/03/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.736.642,50 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, 
seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339093, Fonte 121 
do orçamento vigente. Manaus, 24/03/2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#39103#1#40281/>
Protocolo 39103
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#39084#1#40262>
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO 
EXERCÍCIO DE 2020
O Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado - FUNDPGE, vem dar 
publicidade ao relatório da prestação de contas anual do exercício de 2020- 
anexos, 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço 
Patrimonial e 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39084#1#40262/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011706-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 4.000.000,00 
 4.000.000,00 
 3.666.610,15 
(333.389,85)
   Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita de Contribuições
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita Patrimonial
 400.000,00 
 400.000,00 
 71.536,32 
(328.463,68)
   Receita Agropecuária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita Industrial
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita de Serviços
 3.600.000,00 
 3.600.000,00 
 3.595.073,83 
(4.926,17)
   Transferências Correntes
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Outras Receitas Correntes
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  RECEITAS DE CAPITAL (II)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Operações de Crédito
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Alienação de Bens
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortizações de Empréstimos
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Transferências de Capital
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Outras Receitas de Capital
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(333.389,85)
 3.666.610,15 
 4.000.000,00 
 4.000.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Operações de Crédito Internas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Contratual
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Operações de Crédito Externas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(333.389,85)
 3.666.610,15 
 4.000.000,00 
 4.000.000,00 
 2.465.249,94 
 0,00 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 6.131.860,09 
 4.000.000,00 
 4.000.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(333.389,85)
 2.577.372,68 
 2.619.473,00 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 2.577.372,68 
 2.619.473,00 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO