DOEAM 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 26 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO as disposições legais referentes às Leis nº. 2.607, de 28
de julho de 2000, e nº 2.616, de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela Gerência
de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC na modalidade de Ensino Indígena para
Escolas do Interior do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano
letivo de 2021;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à
continuidade do serviço,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado 2019/2020 - Interior - área Indígena para contratação temporária
nas disciplinas constante no anexo III.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento aos convocados nos dias
29 e 30 (entrega de documentos on-line) e 31 de março de 2021 (lotação
nas Coordenadorias Regionais) de acordo com o especificado abaixo.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em virtude das restrições
das principais medidas e orientações de enfrentamento ao Coronavírus,
como evitar aglomerações e respeitar o distanciamento social, informa
que a entrega de documentos obrigatórios dos candidatos convocados
no Processo Seletivo Simplificado de 2019/2020 - Interior/área Indígena
serão realizadas de forma exclusivamente remota, por meio do e-mail:
contratospss2021@seduc.net somente nos dia 29 e 30 de março de 2021,
até as 14:00hs.
O atendimento será realizado para os candidatos que constam no anexo
III (Interior) convocados via Diário Oficial do Estado, e site da Secretaria de
Educação e Desporto.
A Lotação dos candidatos ocorrerá somente após a validação realizada
pela Gerência de Promoção e Valorização do Servidor, de acordo com dia e
horário especificados no anexo II.
1. PROCEDIMENTO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ON LINE
1.1 O Candidato deverá identificar o arquivo colocando no assunto do e-mail:
MUNICÍPIO, DISCIPLINA. EX: BARREIRINHA, PRÁTICAS CORPORAIS.
Obs.: O município informado é o município que o candidato foi
homologado e convocado, de acordo com o anexo I (CRONOGRAMA DE
ENTREGA DE DOCUMENTOS).
1.2 A identificação supracitada é obrigatória para o recebimento da
documentação pelos técnicos da Seduc.
1.3 As informações complementares obrigatórias deverão ser encaminhadas
no corpo do e-mail, contendo: Nome, Contato Telefônico, Estado Civil, Fator
RH e Raça.
1.4 O candidato deverá encaminhar para o e-mail contratospss2021@
seduc.net, a documentação comprobatória escaneada em PDF em um
único arquivo legível, de preferência colorido, com no máximo 17 folhas.
1.4.1 Arquivo 01 - RG, CPF, Diploma e Histórico (frente e verso),
Certificado de Educação Especial (frente e verso para a disciplina
de Educação Especial), Registro no Conselho de Classe (para os
candidatos ao cargo de Professor de Educação Física), Título de
Eleitor (frente e verso), Comprovante de Quitação Eleitoral (1 e 2
turno ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/
PASEP; Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência
(água, luz ou telefone - se não estiver no seu nome deverá preencher
declaração de residência disponibilizada no site da Seduc; Extrato de
Conta Corrente BRADESCO (se não possuir conta corrente do Banco
Bradesco, informar no e-mail supracitado), (02 fotos 3X4 iguais e
recentes); Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica da SESAI
ou FUNASA). Obs.: Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá
encaminhar a Carteira Nacional de Habilitação juntamente com a
certidão de nascimento.
1.5 Os exames admissionais deverão ser encaminhados da seguinte forma,
caso não apresente o Laudo de Aptidão (expedido pela Sesai ou Funasa):
1.5.1 Arquivo 2- EXAMES ADMISSIONAIS (somente após realizada
a entrega de documentação e lotação) RG E CPF e comprovante de
residência todos os exames (originais escaneados em PDF). Em
caso de inexistência do procedimento na localidade para viabilizar o
exame, o candidato deverá procurar a Coordenadoria Regional que
deverá entregar para o candidato o documento justificando falta do
exame e/ou laudo (fazer uma declaração de justificativa assinado pelo
coordenador) acompanhada da declaração da Normativa da Junta Mé-
dico-Pericial do Estado. No caso do Raio X, apresentar apenas o laudo
do exame.
2. ANÁLISE E VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
2.1 A documentação obrigatória encaminhada por e-mail passará por uma
análise realizada pela Equipe da Gerência de Promoção e Valorização do
Servidor - GERVS.
2.2 Após a análise documental da Gerência de Promoção e Valorização do
Servidor - GERVS o técnico responsável encaminhará para Coordenadoria
Regional de Educação e Gerência de Lotação, o MANSERES.
2.3 Após a validação e a lotação do candidato efetivada pela Coordena-
doria Regional de Educação de cada município, o técnico da Gerência de
Promoção e Valorização do Servidor encaminhará no prazo de 48 horas
após a lotação através do e-mail recebido do candidato o Procedimento
para emissão de laudo de aptidão e a Declaração da Junta Médico-Pe-
ricial do Estado.
2.4 De posse dos documentos de procedimento de realização e declaração
da Junta Médica do Estado mencionados no item 2.3, o candidato deverá
providenciar os exames médicos, e encaminhar o resultados via e-mail,
contratospss2021@seduc.net, de acordo com o arquivo descrito no item
1.5.1. Obs.: O candidato só poderá adquirir matrícula funcional após os
exames estarem aptos na Junta Médico-Pericial do Estado.
2.5 Não serão aceitos documentos em: JPEG, PNG OU BMP e outros, ou
fotografar o documento e salvar em PDF, ficando o candidato pendente de
finalizar a entrega de documentos.
3. PROCEDIMENTO DE ATENDIMENTO DE LOTAÇÃO (REALIZADO
PELA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO)
3.1 O atendimento seguirá a ordem de classificação onde existam mais de
01 (um) candidato no cargo.
3.2 Serão informadas as vagas disponíveis no Sistema Integrado de Lotação
para que o candidato escolha a carga horária/turno na escola pretendida.
3.3 Os candidatos terão 10 minutos para efetivar sua lotação.
3.4 O responsável pela Lotação do município encaminhará o comprovante
do candidato lotado para o e-mail da Gerência de Lotação que encaminhará
o CONLOSER para o técnico responsável da Gerência de Promoção e
Valorização do Servidor para os procedimentos de assinatura de contrato.
3.5 O candidato lotado e de posse dos Procedimentos para emissão de
laudo de aptidão e a Declaração da Junta Médica Pericial do Estado,
deverá imediatamente providenciar seus exames e encaminhar da forma
descrita no item 1.5.1.
4. PROCEDIMENTOS PARA ASSINATURA DE CONTRATO
4.1 Os contratos e a Declaração de Acúmulo de Cargos serão encaminhados
em PDF no prazo de 48h após o recebimento na Gerência de Promoção e
Valorização do Servidor - GERVS o comprovante de lotação (CONLOSER)
emitido pela Gerência de Lotação para o candidato efetuar o seguinte
procedimento:
4.1.1 Imprimir; Assinar no campo especificado; e Encaminhar escaneado
(frente e verso) para o e-mail: contratospss2021@seduc.net no prazo
máximo de 48 horas.
4.1.2 Os candidatos que não estiverem disponíveis no dia e horário dos
cronogramas, automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo, de
acordo com o item 10.(K) do edital de nº 01 PSS 2019/2020, devendo a
Coordenadoria Regional encaminhar a desistência ou não apresentação do
candidato.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENTREGA E VALIDAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ONLINE ATRAVÉS DO E-MAIL
contratospss2021@seduc.net
MUNICÍPIOS
QUANTIDADE DATA
HORÁRIO
Jutaí, Santa Isabel do Rio Negro,
São Gabriel da Cachoeira e
Tabatinga.
31
29 e 30 de
Março de
2021.
08h às
14h
ANEXO II CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO
SOMENTE APÓS A ENTREGA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS ONLINE
MUNICÍPIOS
QUANTIDADE DATA
HORÁRIO
Jutaí
02
31 de Março de
2021.
08h às
14h
Santa Isabel do Rio Negro 02
São Gabriel da Cachoeira 15
Tabatinga
12
TOTAL
31
ANEXO III - ENSINO INDÍGENA
INTERIOR
MUNICIPIO: JUTAÍ
COMUNIDADE: BUGAIO
DISCIPLINA: CICLO
CLASS. NOME
DOC. IDENT
3º
MARIA DEUSDELEIA MARICAUA CAVALCANTE
16414829
4º
JOSÉ ANTONIO MARTINS RODRIGUES
20941153
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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