DOEAM 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Portaria n.º 0014/2021 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ANA MARLISE 
PANTOJA DOS ANJOS
Assessor I - AD-1
15
15/12/2020
2
CLEBER LADYS DA 
SILVA
Gerente - AD-2
13
15/12/2020
3
FRANCINETE MATOS 
DE MELO
Assessor III - AD-3
11
15/12/2020
4
PAULA ROBERTA LIMA 
DE SOUZA
Assessor IV - AD-4
10
15/12/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 19 DE JANEIRO DE 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39165#9#40342/>
Protocolo 39165
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39201#9#40384>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 062/2020-
SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 04/06/2021 e execução por 
igual período, contados de 17/03/2021, respectivamente, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado e que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00000334.2021 
- SEINFRA. Manaus, 26 de março de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#39201#9#40384/>
Protocolo 39201
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#39083#9#40261>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, convoca 
o candidato relacionado no anexo para a função de Técnico de Enfermagem. 
O candidato deverá entregar pessoalmente e mediante protocolo no setor 
de Recursos Humanos, localizado à Rua Bento Maciel, 2, anexo C, Conj. 
Celetramazon - Adrianópolis, Manaus - AM, 69057- 300, a documentação 
relacionada abaixo: a) Carteira de Identidade, ou do documento único 
equivalente, de valor legal ;b) Cadastro de Pessoa Física -CPF; c) Título 
de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição, dos dois 
<#E.G.B#39083#9#40261/>
<#E.G.B#39109#9#40287>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 06/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e 
SUPERMERCADOS DB LTDA.; OBJETO: Liquidação de valor devido pela 
SEJUSC, referente ao pagamento indenizatório pelo consumo de energia 
elétrica, locação de imóvel para comportar as instalações do PAC Sumaúma 
e IPTU, no período de janeiro a setembro de 2020, no valor de R$ 722.353,88 
(setecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e 
oito centavos); Data da Assinatura: 24/03/2021; Processo Administrati-
vo: 5505/2020-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de 
Despesa 339092, do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; 
Fundamento do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim. Manaus, 24 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#39109#9#40287/>
Protocolo 39109
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#39203#9#40386>
PORTARIA SEMA N.° 024/2021 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei n.° 4.320 de 17 de março de 
1964, bem como a Resolução n.° 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal 
de Contas do Estado do Amazonas - TCE. RESOLVE: I - Dar publicidade 
aos anexos do Balanço Geral do Fundo Estadual do Meio Ambiente - 
FEMA, referente ao exercício de 2020: 12 - Balanço Orçamentário, 13 
- Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial e 15 - Demonstração das 
Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 26 de março de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#39203#9#40386/>
1 
ANEXO ÚNICO  
RELAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DA SELEÇÃO 
SIMPLIFICADA Nº 001/2021-SEJUSC 
 
 
 
 
 
TECNICO DE ENFERMAGEM 
CLASS. 
NOME 
NOTA 
DATA DE 
NASCIMENTO 
CPF 
8 
ROSANA CRUZ 
DA SILVA 
6 
12/04/1976 
71192247272 
 
Protocolo 39083
turnos, quando houver, e Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; d) 
Comprovante de regularidade da situação militar, se do sexo masculino; 
e) Inscrição no PIS/PASEP; f) Certidão de casamento (se houver); g) 
Comprovante de residência atualizado (água ou telefone); h) Comprovante 
de conta corrente bancária somente Bradesco; i) Comprovante de 
Escolaridade; j) Comprovante de registro no Conselho Regional de Classe 
,quando a função exigir , com informação da transferência se o registro 
for de outra Unidade Federativa do Brasil; k) Comprovante de quitação do 
Conselho de Classe; l) 01( uma) foto 3x4 recente. O candidato convocado 
que não entregar a documentação de forma completa e legível no dia 30 de 
março de 2021 das 08h00min a 17h00min, será considerado desistente, 
implicando sua eliminação definitiva da seleção simplificada Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 25 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#39083#9#40261/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO