DOEAM 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 17 de março de 2021
Número 34.460 • ANO CXXVIII
Suplemento - PODER EXECUTIVO - Seção I
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DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
das atribuições que lhe confere o artigo 54, XV, b, da Constituição 
Estadual, e
CONSIDERANDO a vaga aberta na composição plenária do 
Egrégio Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria do Ad-
ministrador JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO;
CONSIDERANDO que o preenchimento da referida vaga 
compete à Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 43, § 2.º, 
II, em combinação com o artigo 28, XVII, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Legislativo n.º 945, de 
16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da Assembleia 
Legislativa do Estado do Amazonas, edição da mesma data;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 255/2021- GP, subscrito 
pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 
01.01.011101.001526/2021-80, resolve
NOMEAR o Senhor JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO para 
ocupar, em caráter vitalício, o cargo de Conselheiro do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 17 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
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Protocolo 38177
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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