DOEAM 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 15 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Servidor
Matrícula
Dias
Katianne Gonçalves de Almeida
229.182-7C
30
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37810#7#38949/>
Protocolo 37810
<#E.G.B#37811#7#38950>
PORTARIA N.º 041/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:CONCEDER férias regulamentares referentes ao período
aquisitivo de 2019/2020 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
José Ribamar Andrade da Costa
249.705-0A
01/03/2021 à
15/03/2021
Maria de Fátima Soares da Silva
051.052-1E
01/03/2021 à
10/03/2021
Saint Cyr Barbosa da Silva
149.864-9D
08/03/2021 à
07/04/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37811#7#38950/>
Protocolo 37811
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#37856#7#38995>
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 313/2020-SEAS que delega a
competência à servidora MARIA NEBLINA MARÃES, Matrícula 027.705.3
H, publicado no DOE 34.392 , de 15 de dezembro de 2020, Pág.15, Seção II.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 11 de março de 2021
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#37856#7#38995/>
Protocolo 37856
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#37802#7#38941>
Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 01/2021. Processo n.º:
01.01.030101.00000043.2021-SEMA. Data: 10/03/2021. Partes: Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Corpo de Bombeiros Militar do
Amazonas e o Subcomando de Ações de Defesa Civil - SUBCOMADEC.
Objeto: O Presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo adotar
ações que possibilitem o estabelecimento de um regime de mútua cooperação
entre os partícipes, para capacitar e formar brigadistas, para atuarem na
prevenção, no monitoramento e no combate a incêndios florestais, focos de
queimadas e desastres ambientais, conforme aprovado no plano de trabalho.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Não haverá transfe-
rência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à
plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamen-
tos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos
dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados
em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer
remunerações pelos mesmos. Parágrafo Único: As despesas decorrentes
deste Acordo poderão ser custeadas por conta de projetos, programas, bem
como por conta da disponibilidade orçamentária, dos partícipes, quer no
que se refere à interveniência de suas equipes técnicas, quer no uso de
seu material e equipamentos, respeitada a legislação em vigor. Vigência: O
prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica é de 5 (cinco)
anos, contado a partir da data de sua assinatura.
Gabinete da SEMA, em Manaus 15 de março de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#37802#7#38941/>
Protocolo 37802
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#37827#7#38966>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 01/2020-SEDECTI.
VIGÊNCIA: 01.03.2021 a 01.03.2022.
PARTES: Sedecti e a Reche Galdeano & Cia Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do serviço de locação de
veículos por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste de preços com
base no percentual acumulado de 2,652410% do IPCA 2019/2020.
VALOR: O valor total é de R$ 162.453,60 (cento e sessenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), sendo o valor
mensal de R$ 13.537,80 (treze mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com execução
do Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Administrativa: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho:
04.122.001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do Recurso:
01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33903308 - Locação
de Veículos, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 17/02/2021, a
Nota de Empenho 2021NE00039, no valor de R$ 27.075,60 (vinte e sete
mil, setenta e cinco reais e sessenta centavos), ficando o saldo a empenhar.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#37827#7#38966/>
Protocolo 37827
<#E.G.B#37800#7#38937>
PORTARIA Nº 111/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL A CONTAR
VANESSA GOMES
VIANNA
SECRETÁRIO
DO COMITÊ, AD-1
15
1º/12/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 9 de
dezembro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#37800#7#38937/>
Protocolo 37800
<#E.G.B#37823#7#38962>
PORTARIA Nº 022/2021 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo. Nº 0343/2021-61 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 025/2021- DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29
de Dezembro de 2003.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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