DOEAM 15/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 15 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00009025.2020-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 038/2020; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, 
o que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00009025.2020-CSC (nº 
6701.2019-SEINFRA),
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 038/2020-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica para 
execução de obras e serviços de engenharia para a reforma de alojamento 
de trânsito indígena na sede do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à Empresa 
FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.581.251/0001-56, no valor global de R$ 672.539,26 
(seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e 
seis centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 15 de 
março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#37853#6#38992/>
Protocolo 37853
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#37825#6#38964>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 11/11/2020, Edição nº 34.371 do DOE, 
pág. 23, referente ao Extrato do Termo de Ajuste de Contas n° 049/2020- 
SEJUSC ONDE SE LÊ: Fonte: 170. LEIA-SE: Fonte: 121. Cientifique-se, 
Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37825#6#38964/>
Protocolo 37825
<#E.G.B#37826#6#38965>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 11/11/2020, Edição nº 34.371 do DOE, 
pág. 23, referente ao Extrato do Termo de Ajuste de Contas n° 050/2020- 
SEJUSC ONDE SE LÊ: Fonte: 170. LEIA-SE: Fonte: 121. Cientifique-se, 
Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37826#6#38965/>
Protocolo 37826
<#E.G.B#37824#6#38963>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 52/2020-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e MANAUS SHOPPING SÃO JOSÉ LTDA.; OBJETO: Liquidação do valor 
devido pela SEJUSC, referente a locação de um imóvel para funcionamento 
do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC São José, relativo ao mês de 
dezembro de 2017, no valor de R$ 63.648,00 (sessenta e três mil seiscentos 
e quarenta e oito reais); Data da Assinatura: 10/11/2020; Processo Admi-
nistrativo: 0986/2018-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento 
de Despesa 339092, do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; 
Fundamento do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim. Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37824#6#38963/>
Protocolo 37824
<#E.G.B#37807#6#38946>
PORTARIA N.º 040/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
André dos Santos Loureiro
254.613-2A
01/03/2021 à 
15/03/2021
Alex José Brito Silveira
181.531-8F
01/03/2021 à 
30/03/2021
Eder Fellipe Ribeiro Cruz
254.785-6A
01/03/2021 à 
30/03/2021
Emanoelle dos Santos Monteiro
248.329-7A
01/03/2021 à 
30/03/2021
Francisco Ferreira Paiva
001.102-9K
01/03/2021 à 
30/03/2021
Fernanda Cruz Fernandes
244.554-9C
01/03/2021 à 
30/03/2021
Francisco Maciel Mafra
125.919-9B
01/03/2021 à 
30/03/2021
Gisela Tavares dos Santos
248.326-2A
01/03/2021 à 
30/03/2021
Iracema Joel da Silva
132.976-6D
01/03/2021 à 
30/03/2021
José Raimundo dos Santos Vidal
249.424-8A
01/03/2021 à 
30/03/2021
Maciel dos Santos Cavalcante
219.728-6B
01/03/2021 à 
30/03/2021
Maria do Rosário Pinheiro de Oliveira 001.225-4E
05/03/2021 à 
19/03/2021 
Mario Nobel de Nazaré
050.495-5D
01/03/2021 à 
30/03/2021
Michelle Xavier Coutinho
248.318-1A
01/03/2021 à 
30/03/2021
Pedro Raylson Oliveira da Silva
254.614-0A
01/02/2021 à 
02/03/2021
Rafael Seixas de Almeida
254.897-6A
15/03/2021 à 
31/03/2021
Rafaella Camara Feitosa
254.530-6A
01/03/2021 à 
30/032021
Santino Marques Goncalves
008.526-0C
01/03/2021 à 
30/03/2021
Witney da Silva Araujo
102.170-2F
01/03/2021 à 
31/03/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37807#6#38946/>
Protocolo 37807
<#E.G.B#37809#6#38948>
PORTARIA N.º 043/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021, aos servidores abaixo relacionados, por 
necessidade do serviço.
Servidor
Matrícula
Dias
Anderson Oliveira Lima
253.178-0B
30
Gilberto Candido Costa
000.952-0E
30
Kerolainy da Silva Forthe
249.746-8A
30
Lucas da Rocha Miranda
244.741-0A
30
Maria de Lourdes Teixeira de M. Lima
249.140-0A
30
Maria do Rosario Pinheiro de Oliveira
001.225-4E
15
Marcelo Nonato de Oliveira Guedes
254.376-1B
30
Marlene Nascimento dos Santos
243.800-3B
30
Rafael Seixas de Almeida
254.897-6A
15
Victor Daniel Bonfim Buzaglo
254.784-8A
30
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37809#6#38948/>
Protocolo 37809
<#E.G.B#37810#6#38949>
PORTARIA N.º 042/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020, aos servidores abaixo relacionados, por 
necessidade do serviço.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO