DOEAM 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 18 de março de 2021
Número 34.461 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#38235#1#39376>
CASAMILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE 
CONTAS 035/2020 - PROCESSO ADM. Nº 011108.000038/2020, publicado 
em D.O.E nº 34.293 de 20 de julho de 2020.
II - SUBSTITUIR pelo EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
037/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000054/2020. PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA MILL TÁXI 
AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: Liquidação do 
valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de locação de 
aeronave tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA), por 29 (vinte e nove) horas de 
voo, em JUNHO/2020, em razão das ações de apoio logístico da Casa Militar 
em demandas de transporte de comitiva do Governador e Vice-Governador 
no Estado e fora do mesmo - RI nº 2020RI00023 de 20/07/2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte dois mil reais). Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 33909301, Fonte 
145 do orçamento vigente, em Manaus, 01/07/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 18 de março de 2021
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#38235#1#39376/>
Protocolo 38235
<#E.G.B#38236#1#39377>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 011/2021 
PROCESSO ADM. N.º 011108.000008/2021
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
RICO TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de Indenização 
pelo fretamento de Aeronave tipo Jato Executivo (prefixo PP-MDB), no mês 
de JANEIRO de 2021 em razão das ações de apoio logístico em demandas 
de transporte do Exmo. Senhor Governador do Estado e Comitiva, 
Fatura nº 3147/2021 de 01/02/2021 (22,25hs) - RI nº 2021RI0000001, de 
16/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 433.875,00 (quatrocentos e trinta 
e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Programa de Trabalho 
04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 33909301, Fonte 160 do 
orçamento vigente. Manaus, 16/03/2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#38236#1#39377/>
Protocolo 38236
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#38240#1#39381>
PORTARIA N.º 020/2021-GPGE
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO a decisão lavrada na ADI 4004744-89.2017.8.04.000, 
pela qual o Egrégio Tribunal de Justiça, declarou inconstitucional o art. 5º 
da lei 3300/2008;
CONSIDERANDO ainda Oficio-Circular n.º 002/2021 - SEAG/DAFI/SEAD 
datado do dia 1 de março do corrente.
RESOLVE,
REVOGAR, a partir de 16 de fevereiro do corrente, as Portarias n.ºs 065, 079, 
080, 095, 096/2020-GPGE, que atribuíram Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas - GATA, dos servidores abaixo relacionado, publicadas 
no Diário Oficial do Estado, nos dias 10 de setembro, 16 de outubro, 20 de 
outubro e 30 de novembro de 2020, respectivamente:
Republicada por haver saído com incorreção no dia 16 de março de 2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
março de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38240#1#39381/>
 
NOME 
MATRICULA 
Victor Hugo Ferreira Cabral 
223.177-8 B 
Kátia Santos Castello Branco 
117.606-4 F 
Agda Martins Colado 
104.457-5 C 
Sigrid Maria Lopes Freire 
154.219-2 F 
Gladston Araújo Nicolau 
198.587-6 B 
 
Protocolo 38240
<#E.G.B#38240#1#39381/>
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#38260#1#39402>
PORTARIA N.º014/2021- GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
o disposto nos arts. 62, 63 e 68, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 
1986, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias; 
transferência de férias para outra oportunidade por necessidade de 
serviço, faltas justificadas por atestado médico, conforme períodos abaixo 
especificados;
FÉRIAS
SERVIDOR
MATRÍCULA
DIAS
EXERCÍCIO
PERÍODO
CASSIA DE 
OLIVEIRA D. GIRÃO 
SILVA
198.305-9 D
20
2020
04 a 
23/01/2021
CAROL DE PINHO 
ASSI ALENCAR
187.778-0 E
15
2019
28/12 a 
11/01/2021
FÁBIO DIEGO 
GOMES RAMOS
189.710-1 E
30
2019
2020
04/01 a 
02/02/2021
LARISSA 
MONTEIRO PINTO 
DE ANDRADE
224.435-7 D
20
2020
04/01 a 
23/01/2021
RIANDRY PIZANO 
CARVALHO
244.604-9 B
15
2020
04/01 a 
18/01/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO