DOEAM 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 18 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#38232#6#39373/>
Protocolo 38232
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#38218#6#39359>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 12.03.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a M B COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição do Item 04 do 
Contrato primitivo no sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto 
contratual por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar de 14.03.2021 
para 13.04.2021; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 
335 (trezentos e trinta e cinco) dias, de 14.03.2021 a 12.02.2022; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57 Parágrafo 1º, II da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 12 
de março de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#38218#6#39359/>
Protocolo 38218
<#E.G.B#38220#6#39361>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 17.03.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa Teclab da Amazônia Comércio de Equipamentos e Materiais 
de Laboratórios LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato nº 061/2020 no 
sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 45 
(quarenta e cinco) dias úteis, de 17.03.2021 para 21.05.2021; VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, de 
18.03.2021 a 18.12.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, V da 
Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 17 de março de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#38220#6#39361/>
Protocolo 38220
<#E.G.B#38224#6#39365>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0048/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que constam nos Memorandos n.º 0191 e 0192/2020-
DPTC/SSP/AM, datados de 05/03/2021;
CONSIDERANDO a Errata da Portaria nº 0005/2021-GS/SSP e a Portaria 
nº 0017/2021-GS/SSP, publicada em Diário Oficial do Estado em 04 de 
fevereiro de 2021, pág. 04, Poder Executivo-Seção II;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a reposição dos contratos temporários de pessoal 
de Mauro Pereira Rodrigues, constante na Portaria n.º 0017/2021-GS/SSP, 
e de Josué Nogueira de Oliveira, constante na Portaria n.º 0005/2021-GS/
SSP;
II - REPOR, em substituição aos servidores mencionados no item I desta 
Portaria, os contratos temporários de pessoal, conforme abaixo:
Ord
Nome
Função
01
Luciano Palmas Chaves
Auxiliar Técnico
02
Cleiton do Vale Reis
Técnico de Apoio
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de março de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38224#6#39365/>
Protocolo 38224
<#E.G.B#38225#6#39366>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0049/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
CONSIDERANDO a dispensa de ERIK NASCIMENTO RIBEIRO da função 
Gratifica FG-1, conforme Portaria n.º 0031/2021-GS/SSP, publicada em 
Diário Oficial do Estado em 04/03/2021, pág. 04, Poder Executivo - Seção II.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor para exercer a função gratificada, conforme abaixo:
Servidor
FG
Unidade administrativa
A contar de
MARCELO DO 
NASCIMENTO PEREIRA
FG-1
GRT
25/02/2021
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de março de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38225#6#39366/>
Protocolo 38225
<#E.G.B#38226#6#39367>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0050/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 0006.0010539.2020-CASA CIVIL, que 
autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2021, em caráter excepcional, 
do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de 
suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia 
Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública.
CONSIDERANDO o que consta no Requerimento s/nº, datado de 01/03/2021, 
que trata da solicitação de desligamento a contar da mesma data;
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, a contar de 01/03/2021, o contrato temporário de 
pessoal da servidora, conforme abaixo:
N. Nome
Função
1. Dhessica Beatriz Batista da Costa
Auxiliar Administrativo Supervisor
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora 
mencionada no item I, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
1. 
Mikaiana Lima de Assis
Auxiliar Administrativo Supervisor
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 16 de março de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38226#6#39367/>
Protocolo 38226
<#E.G.B#38269#6#39411>
PORTARIA Nº 013/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado com o 
Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 0086/2019-GS/
SSP, de 25 de abril de 2019;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a des-
centralização de crédito mediante destaque e instrução Normativa/SET/
SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 00238/2021-GS/
SEINFRA;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - 
SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho;
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 
105.659,32 (cento e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta 
e dois centavos), para Construção do Estacionamento, Fossa Séptica e 
Sumidouro do Bloco Anexo do Instituto de Criminalista - IC/AM, localizado 
na Av. Noel Nutels, nº 300, Bairro Cidade Nova - Manaus/AM, de acordo com 
a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 001/2021-SSP.
Função Subfunção Programa Ação
Localizador
Natureza 
de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
06
181
3264
1314.0011
449051
04717043 R$ 
105.659,32
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO