DOEAM 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 18 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos 
Processos Nº 017101.016386/2020-40; 015580/2020-09; 016604/2020-
47; 016736/2020-79; 016385/2020-04; 017372/2020-44; 016771/2020-
98; 017484/2020-03; 016580/2020-26; 016651/2020-90 - SES-AM; 
CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/
SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal 
Federal; CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos 
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária;
R E S O L V E: PRORROGAR o Contrato Temporário aos servidores 
relacionados abaixo:
NOME
CARGO
LOTAÇÃO
A CONTAR DE
Armandina Dias 
Simões de Oliveira
Farmacêutico 
Bioquímico
Inst. da Criança 
do Amazonas
19.12.2000 a 
28.02.2001
Elen Ruth do Vale 
Souza
Auxiliar de 
Enfermagem
H.P.S. João 
Lúcio
01.10.2000 a 
28.02.2001
Elizabet Olivo
Auxiliar de Saúde
U. M. de Apui
01.01.2000 a 
28.02.2001
Ermelinda Diniz 
Negildo
Enfermeiro
U. M. de Coari
05.09.1997 a 
28.02.2001
Margarida Evaristo 
Alfaia
Auxiliar de 
Serviços Gerais
U. M. de 
Manacapuru
01.10.1992 a 
28.02.2001
Maria Celina 
Pinheiro de 
Moraes
Técnico de 
Enfermagem
Mater. Balbina 
Mestrinho
20.12.2000 a 
28.02.2001
Maria das Graças 
Cumapa Melo
Cozinheiro
U. M. de 
Amaturá
22.12.1998 a 
28.02.2001
Maria de Jesus 
Colares de 
Azevedo
Auxiliar de 
Enfermagem
H.P.S. 28 de 
Agosto
01.12.2000 a 
28.02.2001
Maria Margareth 
Pessoa da Cruz 
Lucena
Médico
U. M. de Pauini
06.11.1997 a 
28.02.2001
Maria Margareth 
Pessoa da Cruz 
Lucena
Médico
U. M. de Pauini
06.11.1997 a 
28.02.2001
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 15 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#38282#5#39424/>
Protocolo 38282
<#E.G.B#38284#5#39426>
RESENHA N.º 0001/2021-DGRH/GRB/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, com base no que dispõe 
o Decreto n.º 40.691, de 16.05.2019, e suas alterações, bem como, as 
autorizações constantes nos processos administrativos inframencionados, 
Torna Público os deslocamentos dos interessados abaixo:
01. Nome, Cargo e Processo: EDILANE DE SOUZA COSTA - Agente Ad-
ministrativo, 01.01.017101.003842/2021-73 - SES-AM; Destino e Período: 
Manaus-AM / Rio de Janeiro-RJ / Manaus-AM, de 23/02 a 14/03/2021. 02. 
Nome, Cargo e Processo: JESSICA BARBOSA LOPES - Agente Admi-
nistrativo, 01.01.017101.003454/2021-92 - SES-AM; Destino e Período: 
Manaus-AM /Curitiba-PR/Manaus-AM, de 17/02 à 08/03/2020. Objetivo: 
Itens 01 e 02: Desempenhar serviços burocráticos visando o acompanha-
mento de pacientes que se encontra em tratamento fora de domicilio, bem 
como, retorno de pacientes falecidos em decorrência da Covid-19, nos 
estados para onde foram transferidos.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 17 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#38284#5#39426/>
Protocolo 38284
<#E.G.B#38244#5#39385>
SPA JOVENTINA DIAS
PORTARIA Nº 001/2021-SPAJD
A DIREÇÃO GERAL SPA JOVENTINA DIAS, no uso de suas atribuições 
legais e, CONSIDERANDO o que preceitua o art. 73, inciso II da Lei nº 
8.666/93, o qual estabelece disposições quanto à obrigatoriedade de 
Comissão para recebimento de materiais, equipamentos adquiridos e 
prestação de serviços; RESOLVE:
I- INSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais e Equipamentos do 
SPA JOVENTINA DIAS.
II- DESIGNAR os Servidores:
JYOJI TAKAMATSU JUNIOR, Matrícula: 241.381-7 A;
LORENA RAVIELLY CARLOS ALMEIDA, Matrícula: 241.719-7 A;
LUCAS DE SOUSA LIMA, Matrícula: 235.940-5;
ROMULO GOMES PEREIRA, Matrícula: 243.089-4 A;
III- DETERMINAR que integrem a aludida comissão, e, a partir de 18 de 
março de 2021 sejam responsáveis pela emissão, em conjunto, de atesto 
de recebimento de materiais e equipamentos junto ao Sistema e-Compras. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIREÇÃO GERAL, em Manaus, 18 de Março de 2021.
ELCINEI DE LIMA SAMPAIO
Diretora Geral do SPA Joventina Dias
<#E.G.B#38244#5#39385/>
Protocolo 38244
<#E.G.B#38280#5#39422>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 127/2021 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretária; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012.
R E S O L V E:
I. DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para substituir a servidora Maria 
Dalzira de Souza Pimentel na função de Fiscal de Contratos, celebrado por 
esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Admi-
nistrativa desta SES/AM.
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
CONTRATO Nº. 
OBJETO
FISCAL
UNIDADE
SETOR
063/2015 - CENUSA
Diagnóstica e 
Clínica
Elzicleia Katiane 
Lasmar da Frota
GECAV
055/2019- OFTALCLIN 
Oftalmologia
Elzicleia Katiane 
Lasmar da Frota
GECAV
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 16 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#38280#5#39422/>
Protocolo 38280
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#38232#5#39373>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 002/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 11 de janeiro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Discipli-
nar-PAD nº 048/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário 011.07821.2015-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora MICHELLY 
DIAS DE OLIVEIRA SAMUEL;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Carmen Lúcia Tavares Lopes 
Guilherme, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora 
MICHELLY DIAS DE OLIVEIRA SAMUEL, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 182.191-1A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora MICHELLY DIAS DE OLIVEIRA 
SAMUEL, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 182.191-1A, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada e o conseqüente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 11 de janeiro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO