DOEAM 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 18 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
33903910; Nota de Empenho: 2021NE0000112; Processo Administrativo:
11737/2020 - CSC e 2078/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24,
X, da Lei nº 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim
- Assessora Jurídica. Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38251#9#39393/>
Protocolo 38251
<#E.G.B#38277#9#39419>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 11/2021-SEJUSC, que se faz
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC,
e JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de
valor devido pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda da embarcação
Zona Franca Verde em porto abrigado no mês de dezembro de 2017,
no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); Data da
Assinatura: 17/03/2021; Processo Administrativo: 1154/2017-SEJUSC;
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho:
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa: 339092, do
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato:
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira
Amorim. Manaus, 17 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38277#9#39419/>
Protocolo 38277
<#E.G.B#38281#9#39423>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 21/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 07/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.; Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação do serviço de execução
de sistema de protocolo em plataforma WEB (SPROWeb), objetivando
o controle e o acompanhamento do registro de todos os documentos
e processos da SEJUSC; Data da Assinatura: 01/03/2021; Dotação
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho:
14.122.0001.2643.0001; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33904003;
Nota de Empenho: 2021NE0000114; Processo Administrativo:
4793/2020 - SEJUSC e 439/2021-CSC; Fundamento do ato: art. 24, XVI
da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim -
Assessora Jurídica. Manaus, 01 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38281#9#39423/>
Protocolo 38281
<#E.G.B#38250#9#39391>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 048/2021 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Colaboração n.º 001/2020-
SEJUSC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
e a e a Organização da Sociedade Civil - O.C.P, cujo objeto é a execução
do PPCAAM no Estado do Amazonas, no valor de R$ 1.081.438,00
(hum milhão e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais), com
fundamento na Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015 e
no Decreto n° 8.726/2016; CONSIDERANDO, o disposto na Cláusula
Terceira, do referido ajuste, que dentre outras, estabelece a obrigação do
Parceiro Público promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento
do objeto da parceria, designando o Gestor da Parceria e a Comissão
de Monitoramento e Avaliação; RESOLVE: I - DESIGNAR como Gestor
da Parceria a Servidora ALCELANIA DE SOUZA ALMEIDA FLORES,
Assessor Técnico, Matrícula n° 259.257-6A, CPF n° 385.212.532-49; II
- INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de
Colaboração n.º 001/2020-SEJUSC, composta pelos seguintes membros:
ADRIANA MARIA PENA DE ABREU, Diretor de Unidade, Matrícula
n° 184.369-9 F, CPF n° 571.998.332-53, LUIS MAGNUM BARROS
SANTOS, Assessor II, Matrícula n° 196.076-8D, CPF n° 000.860.642-
07 FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES, Assessor IV, Matrícula n°
243.205-6B, CPF n° 789.365.512-72; III - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura
do Ajuste. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em
Manaus, 01 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38250#9#39391/>
Protocolo 38250
<#E.G.B#38258#9#39400>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 056/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no
exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art.
24, IV, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua dispensável
a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando
caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente
para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser
concluídas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininter-
ruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a
prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o disposto na
Lei n° 8.666/93 e no Decreto Estadual n° 43.272, de 06 de janeiro 2021;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência às fls.162 a 163 do
processo administrativo n. 0710.2021; CONSIDERANDO a necessidade
de contratação de empresa especializada em serviços terceirizados de
auxiliar administrativo e agente portaria para atender as necessidades
do abrigamento a população de rua no estado do Amazonas pelo
período de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 24,IV, da 8.666/93 e
suas alterações e para atendimento das recomendações emitidas pela
3ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas - 1ª Região, através
da Ação Civil Pública Cível nº 1006056.69.2020.4.01.3200 - MPF/MPT/
DPU; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.
158; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada
pela empresa às fls. 112/124 está compatível com os preços praticados
no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo
n° 0710/2021. RESOLVE: RECONHECER E RATIFICAR a dispensa
de licitação para contratação da empresa MAXWELL ROSA DA
RESSURREIÇÃO EIRELI-ME, CNPJ nº 84.461.698/0001-32, no valor
total de R$ 233.784,36 ( Duzentos e trinta e três mil, setecentos e oitenta
e quatro reais e trinta e seis centavos), cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em serviços terceirizados de auxiliar administra-
tivo e agente portaria para atender as necessidades do abrigamento a
população de rua no estado do Amazonas pelo período de 60 (sessenta)
dias, com fulcro no artigo 24,IV, da 8.666/93.Gabinete da Secretária de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus,
15 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38258#9#39400/>
Protocolo 38258
<#E.G.B#38275#9#39417>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 062/2021 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado final dos candidatos selecionados na Seleção
Simplificado nº 001/2021 para Contratação Temporária de profissionais, na
função de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Cuidador, Assistente Social,
Psicólogo e Auxiliar de Cuidador, de acordo com as disposições contidas no
Edital nº 01/2021-SEJUSC, publicado no diário oficial do Estado nº 34.453,
de 09/03/2021, conforme relação constante do anexo único desta Portaria.
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
- SEJUSC, em Manaus, 17 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38275#9#39417/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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