DOEAM 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 18 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento da Nova Proposta de Preços
TP nº 049/2020-CSC.
Empresa Classificada:
- FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#38271#12#39413/>
Protocolo 38271
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#38252#12#39394>
Resenha de 15 de março de 2021
PORTARIA n. 15/AJAI-PMAM/2021
Assunto: Convocação para a Avaliação Psicológica - SUB JUDICE. 
Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMAN-
DANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida no Mandado de 
Segurança nº 0748370-80.2020.8.04.0001. RESOLVE: Art.1° CONVOCAR 
a candidata abaixo relacionada a comparecer no dia 23 de março de 2021, 
às 8:00h, no Centro de Psicologia da PMAM, localizado no Comando Geral 
da PMAM (Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, 
Manaus/AM), para realizar a 4ª Fase do certame: Avaliação Psicológica, na 
condição de sub judice.
Edital 02 - Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2067757
LINDALVA FERREIRA APARÍCIO
3324
Art.2º A candidata deverá comparecer ao local designado com antecedência 
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munida 
do documento de identificação e caneta esferográfica preta ou azul. Gabinete 
do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 15 de março de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#38252#12#39394/>
Protocolo 38252
<#E.G.B#38253#12#39395>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 218-2021/DPA-1, de 16 de março de 2021.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade de Comando de valorização 
do público interno da PMAM, a fim de estabelecer o clima organizacional 
adequado para atingir os objetivos Institucionais e a consecução da Missão 
Corporativa. Considerando que é competência do Comandante Geral da 
PMAM, a designação de Policial Militar para realizar Curso ou estágio em 
estágio em estabelecimento de ensino estranho a PMAM, de acordo com art. 
5º § 1º, item 5, do Decreto nº 4.541, de 7 de março de 1979 (Regulamento de 
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Amazonas). Considerando 
que a Bolsa de Estudo de Policiais Militares será concedida para os Cursos 
fora do Estado, conforme art. 1º, letra “a”, do Decreto nº 11.122, de 19 de 
maio de 1988 e autorizar o deslocamento de servidores em viagens nacional 
e internacional, conforme art. 1º, do Decreto nº 22.713, de 28 de maio de 
2002. Considerando a Nota para B.G nº 049/DCT-3, de 11 de março de 
2021, publicada no BG nº 047, de mesma data. RESOLVE: 1º DESIGNAR 
os Alunos Oficiais relacionados abaixo para frequentarem o Curso de 
Formação de Oficiais (CFO), a ser realizado na Academia Policial Militar 
do Cabo Branco (APMCB/PMPB) no Estado da Paraíba, com duração de 3 
(três) anos, a contar de 15 de março de 2021 a janeiro de 2024, com ônus ao 
erário público. 2º ATRIBUIR Bolsa de Estudos e Ajuda de Custo aos Alunos 
Oficiais citados abaixo:
Grad.
Nome
CI
Matrícula
AL OF PM 1 Roberto Wallace Rodrigues de Souza
25179 259.794-2 A
AL OF PM 1 Anna Paula Rocha Frazao
21090 202.135-8 B
AL OF PM 1 Ruan Alves De Araújo
22161 218.201-7 A
AL OF PM 1 Anderson Moreira Goncalves
24696 255.417-8 A
Em consequência: A Diretoria de Pessoal da Ativa deverá adotar 
providências pertinentes a este ato, referente ao pagamento da Bolsa 
de Estudos e Ajuda de Custo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral 
da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 16 de março de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#38253#12#39395/>
Protocolo 38253
<#E.G.B#38254#12#39396>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 219/2021/DPA-1, de 16MAR2021. O Comandante-
-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o Decreto de 21MAI2015, publicado no D.O.E. nº 33.045, 
de mesma data, que incluiu no Quadro de Oficiais da Policia Militar do 
Amazonas, na condição de Sub Judice, a candidata VIVIANE DOS SANTOS 
FARIAS, referente ao certame regido pelo Edital nº 01/2011-PMAM - Curso 
de Formação de Oficiais da PM - Regular e Intensivo. Considerando a ação 
judicial nº 0201564-25.2012.8.04.0001, transitada em julgado, em favor da 
supramencionada impetrante. RESOLVE: 1. DECLARAR a condição de 
REGULAR a 1º TEN QOPM VIVIANE DOS SANTOS FARIAS (23881), 
Matrícula nº 232.164-5 A. Em consequência: Determino à Diretoria de 
Pessoal da Ativa (Pagadoria), que adote as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Amazonas, em Manaus/ AM, 16 de março de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#38254#12#39396/>
Protocolo 38254
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#38263#12#39405>
DECLARAÇÃO DE BENS 2021
SERVIDORA: ALCIONE DA SILVA LIMA
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 255.871- 8A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: ANA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1, MATRÍCULA: 255.871-8A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: ANA PAULA SILVA LOPES
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 257.306-7A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: ANTONIA MARIA MUNIZ DE FIGUEREDO
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 223.548-0F
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 255.872-6A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: BRUNO AGUIAR VASCONCELOS
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 249.748-4A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: CESAR AUGUSTO ALCON RIBEIRO
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 260.071-4A
BENS: 01 APARTAMENTO NO EMPREENDIMENTO ACQUA AV. TORRES, 
T5 AP64, SITUADO NA RUA MISUSHIRO, 154, P.10 DE NOVEMBRO, 
MANAUS-AM 
(FINANCIAMENTO 
HABITACIONAL 
PELA 
CAIXA 
ECONOMICA FEDERAL)
SERVIDORA: DANIELA CAVALCANTE DA SILVA
CARGO: GERENTE - AD-2, MATRÍCULA: 249.613-5C
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: EDER VASCONCELOS DE ALMEIDA
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 259.372-6A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: EDILEUZA ANTONIA MUNIZ DE SOUZA
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 259.425-0A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: EMERSON SANTOS BOTELHO
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 150.720-6E
BENS: 01 - CASA DE ALVENARIA, SITUADA NA RUA ARAÚJO AMAZONAS, 
253 - CHAPADA
SERVIDOR: ERIK PORTO GUIMARÃES
CARGO: GERENTE - AD-2, MATRÍCULA: 258.119-1A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: ELIMAURO ALEX PICANÇO LIMA
CARGO: GERENTE - AD-2, MATRÍCULA: 153.941-8D
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO