DOEAM 19/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM..........................27
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados 
e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM .......................34
Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor 
Vieira Dourado" – FMT-AM ..............................................................34
Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas – FCECON ................................................................37
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas – FAPEAM .................................................................37
Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas – AMAZONPREV.......................................................37
Universidade do Estado do Amazonas - UEA ...................................38
Companhia de Desenvolvimento do Estado 
do Amazonas – CIAMA ....................................................................39
CADERNO III - MUNICIPALIDADES
Alvarães ............................................................................................1
Apuí...................................................................................................1
Autazes .............................................................................................1
Boa Vista do Ramos..........................................................................2
Rio Preto da Eva ...............................................................................2
CADERNO IV- PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Hospital Dr. João Lúcio Pereira Machado.........................................1
Maternidade Balbina Mestrinho ........................................................1
Empresas Privadas ...........................................................................1
CADERNO I - PODER EXECUTIVO - Seção I
Leis....................................................................................................1
Decretos numerados.........................................................................1
Decretos nominais ............................................................................4
CADERNO II - PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil ....................................................1
Procuradoria Geral do Estado - PGE..................................................1
Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM...................11
Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM.........................................11
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.................12
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC .................13
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC.............20
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP...........................20
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP ..........21
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus ................................................................22
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC.....................................................................22
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI......................................22
Centro de Serviços Compartilhados – CSC......................................23
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM ..................................................................23
Subcomando de Ações de Defesa Civil - SUBCOMADEC................24
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN.........24
SUMÁRIO
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente
MÁRIO JORGE CORREA
Diretor Técnico
NÚBIA MACIEL BARRETO
Diretora de Gestão-Financeira 
Consulte o Diário O�cial na 
internet através do site:
www.imprensao�cial.am.gov.br
Fone: (92) 2101-7500
Rua Doutor Machado nº 86 - Centro
Cep: 69020-015 
Manaus - Amazonas
CRIADO PELA LEI Nº 01, DE 31 DE AGO/1892
1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893
@imprensaoficialamazonas
NESTA EDIÇÃO: 54 PÁGINAS
 WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
 
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania - SEJUSC
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão - SEAD
JORIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA 
 
Secretária de Estado de Comunicação Social - SECOM
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social - SEAS
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde - SUSAM
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Secretário de Estado de  Educação e Desporto
FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar 
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado - CGE
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado - PGE
LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública - SSP
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus 
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Produção Rural - SEPROR
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas
e Internacionais
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
SECRETARIADO
Vice-Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO