DOEAM 19/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 19 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fonte: 0121; N.E nº. 800 de 15/03/2021, no valor de R$ 9.430.475,52
(nove milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.017101.002192/2021 - SES-AM. Manaus, 17 de
março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#38405#12#39547/>
Protocolo 38405
<#E.G.B#38293#12#39435>
PORTARIA Nº 134/2021 - GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou
de calamidade pública; CONSIDERANDO que a contratação de empresa
especializada em serviços médicos em pediatria sob regime ambulatorial se
destina tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO
que o preço proposto pela contratada está compatível com os preços
praticados no mercado; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Dispensa
de Licitação - RDL Nº 014/21 - SES/AM apresentada pela Gerência de
Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o PARECER Nº 141/2021-
DJUR/CSC, exarado pelo Assessoria Jurídica da Central de Serviços Com-
partilhados - CSC; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.017101.001018/2021-89.
R E S O L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para Contratação emergencial
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos em
pediatria sob regime ambulatorial, pelo período de 90 (noventa) dias a
contratação da empresa SOCIEDADE DOS PEDIATRAS DO ESTADO DO
AMAZONAS LTDA, CNPJ 00.750.351/0001-10;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais); À consideração do
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DA SES/AM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, em Manaus,
17 de março de 2021.
MARCOS SALES GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 17 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#38293#12#39435/>
Protocolo 38293
<#E.G.B#38391#12#39533>
PORTARIA N.° 0128/2021 - DGRH/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições legais,
e; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007,
que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde - PNEPS; CONSIDERANDO o Documento
Base para gestores e trabalhadores do SUS de 2004, a Portaria GM/MS Nº
1.823 de 23 de agosto de 2012, que orienta sobre os princípios e as diretrizes
da Política Nacional de Humanização; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS
nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, Institui a Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para
a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras
providências; CONSIDERANDO a Portaria GSUSAM, no 227, de 19 de junho
de 2019, que instituiu a Coordenação Estadual de Educação Permanente em
Saúde do Amazonas - SES-AM; CONSIDERANDO a necessária e potente
articulação entre as políticas de Educação Permanente em Saúde e a
Política de Humanização; CONSIDERANDO, o desenvolvimento do Projeto
Educação Permanente em Saúde e Humanização em Movimento, da Ação
Formação e Desenvolvimento do Servidor do Programa Saúde Amazonas;
R E S O L V E: Art. 1º - INSTITUIR o Núcleo de Educação Permanente
em Saúde e Humanização na sede da Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas - NEPSHUSede/SES-AM, sob a coordenação articulada entre a
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas e Educação na Saúde - GDPES/
DGRH/SEAGA e Gerência de Humanização - GH/SEAPS. Art. 2º - O
NEPSHUSede/SES-AM instituído será composto por 01 representante e 01
Suplente das Secretarias conforme abaixo:
1. Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde;
2. Secretaria Executiva de Controle Interno;
3. Secretaria Executiva de Assistência da Capital;
4. Secretaria Executiva de Assistência do Interior;
5. Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Administrativa;
6. Secretaria Executiva Adjunta de Políticas em Saúde;
7. Secretaria Executiva Adjunta de Orçamento e Finanças;
8. Secretaria Executiva Adjunta de Tecnologia de Informação para a saúde;
9. Secretaria Executiva Adjunta de Atenção à Urgência e Emergência;
10. Secretaria Executiva Adjunta de Assistência Especializada da Capital;
11. Secretaria Executiva Adjunta de Descentralização e Regionalização
Assistencial do Interior.
Parágrafo Único: A estrutura e dinâmica do NEPSHUSede/SES-AM
obedecerão as diretrizes nacionais do SUS das respectivas políticas e fun-
damenta-se na concepção da problematização coletiva da realidade local,
na valorização do trabalho como fonte de conhecimento e aprendizado e em
posturas inovadoras com relação as formas de acolhimento e de intervenção
do processo saúde-doença-cuidado e no aprimoramento da organização do
trabalho. Art. 3º Determinar o prazo de 60 dias para que seja apresentado
o regimento interno e o plano de ação bianual do NEPSHUSede/SES-AM,
prorrogável por igual período. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Manaus, AM 15 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#38391#12#39533/>
Protocolo 38391
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#38286#12#39428>
PORTARIA Nº. 0013/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso
das suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a servidora titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Administração e Gestão, do exercício da Função Gratificada, conforme as
especificações abaixo e de acordo com o Decreto n°41.981, d 02 de março
de 2020.
Nº Nome
Simb.
A contar de
1
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
FG-3
01.03.2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 09 de março de 2021.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#38286#12#39428/>
Protocolo 38286
<#E.G.B#38288#12#39430>
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº.
003/2018-SEAD
Processo
nº
01.01.013101.00000009/2021-SEAD.
Espécie:
Quinto
Termo de Aditamento ao Contrato. Data: 24/02/2021. Partes: Estado do
Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Paris Partici-
pações LTDA, CNPJ nº. 05.678.002/0001-58. Valor: Valor global total de R$
888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$
148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Vigência: 06 (seis) meses,
a contar de 24 de fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses
o Contrato nº 003/2018-SEAD, cujo o objeto é a locação de imóvel para a
SEDE da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, bem
como aditar nas obrigações da Contratada a manutenção predial sem ônus
a Contratante. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de
prazo, as despesas com a execução do presente Termo de Aditamento,
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza da
Despesa 33903910, Fonte 0121, tendo sido emitida em 18/02/2021, a Nota
de Empenho nº 2021NE0000093 no valor total de R$ 296.000,00 (duzentos
e noventa e dois mil reais). Ficando o valor remanescente a ser empenhado
na vigência do Contrato.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 24 de fevereiro de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#38288#12#39430/>
Protocolo 38288
<#E.G.B#38289#12#39431>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº. 001/2019-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00000007/2021-SEAD. Espécie: Segundo
Termo de Aditamento ao Contrato. Data: 28/02/2021. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 1224/2018-CGL. Partes: Estado do Amazonas, por
intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão-
SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Vianatur Viana Turismo
LTDA, CNPJ nº. 04.156.527/0001-60. Valor: Valor global estimado R$
93.950,00 (noventa e três mil e novecentos e cinquenta reais), sendo o
valor mensal de R$ 7.829,17 (sete mil, oitocentos e vinte e nove reais
e dezessete centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar