DOEAM 19/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 38
Diário Oficial do Estado do Amazonas
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus/AM,16 de março de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38366#38#39508/>
Protocolo 38366
<#E.G.B#38368#38#39510>
PORTARIA Nº. 341/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00633EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SEAD, 
ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO, falecido em 29/12/2020, no cargo 
de Motorista 3ª Classe, Referência “A”, matrícula nº. 009.552-4E, cujos 
proventos de aposentadoria totalizava o valor de R$ 1.533,98 (mil quinhentos 
e trinta e três reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.556,38 (mil quinhentos e cinquenta e seis 
reais e trinta e oito centavos), já corrigido com o índice do RGPS, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
BIANCA ALVES DO NASCIMENTO, filha menor, benefício de pensão, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito até 07/03/2021, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 17 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38368#38#39510/>
Protocolo 38368
<#E.G.B#38369#38#39511>
PORTARIA Nº. 345/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.05899EXER2 - 
RETIFICAR a Portaria nº 376/2020 publicada no DOE em 26/06/2020, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária 
às beneficiárias do ex-servidor ativo da PM/AM, VALNELSON OLIVEIRA 
MORAES, falecido em 07/05/2020, na graduação de Subtenente, 
matrícula nº. 137.405-2A, cuja remuneração totalizava R$ 8.354,07 (oito 
mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 7.678,17 (sete mil seiscentos e 
setenta e oito reais e dezessete centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a AURA DI CARLY 
PASSOS FIGUEIRA, companheira, benefício de pensão, pelo período de 
10 (dez) anos, até 06/05/2030, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, ANA LARA PASSOS MORAES, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito 
até 17/05/2039, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e LAURA VICTORIA PASSOS 
MORAES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data 
do óbito até 14/10/2030, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 33,33% e no 
valor mensal de R$ 2.559,39 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e 
trinta e nove centavos), cada. Manaus 17 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38369#38#39511/>
Protocolo 38369
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#38395#38#39537>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 010/2020 - UEA; 
DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do 
Contrato n. 010/2020 até 30/06/2021, na forma do Projeto Básico, que passa 
a integrar o presente Termo, como se nele estivesse transcrito; VALOR: O 
valor da despesa permanece inalterado; RATIFICAÇÃO: Ficam integral-
mente ratificadas todas as demais cláusulas e condições consignadas no 
Contrato n. 010/2020-UEA que não conflitem com os termos deste Aditivo; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 2020/00017857.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38395#38#39537/>
Protocolo 38395
<#E.G.B#38396#38#39538>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 003/2021-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 2 de março de 2021; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e a empresa NÁBIO OLIVEIRA DUARTE - ME; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
produção de carteiras de identificação em PVC LAMINADO com holograma 
de autenticidade em 2D e 3D destinadas a estudantes e servidores, por um 
período de 12 (doze) meses, que serão produzidos e entregues de acordo 
com a necessidade da contratante, em um limite máximo de quantidade 
de 10.000 (dez mil) unidades, na forma do Termo de Referência, o qual 
passa a fazer parte integrante deste instrumento, como se nele estivesse 
transcrito; PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 
12 (doze) meses, a contar da sua assinatura; DO PREÇO: O valor global 
do presente Contrato é de R$ R$50.000,00 (cinquenta mil reais); o valor 
mensal é de R$4.185,00 (quatro mil, cento e oitenta e cinco reais) para 
o primeiro mês e os demais no valor de R$4.165,00 (quatro mil, cento e 
sessenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2703.0001; Fonte do Recurso: 01160000; Natureza 
da Despesa: 33903963; Nota de Empenho n.º 2021NE0000175, emitida em 
2/3/2021 no valor de R$41.670,00 (quarenta e um mil, seiscentos e setenta 
reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 2020/00005582.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38396#38#39538/>
Protocolo 38396
<#E.G.B#38399#38#39541>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 9 de março de 2021; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo promover o acréscimo na 
ordem de 3,58% (três vírgula cinquenta e oito por cento) ao valor inicialmente 
pactuado no Contrato Administrativo n. 035/2019-UEA, para incluir 4 (quatro) 
Auxiliares Administrativos para atender às necessidades da Universidade do 
Estado do Amazonas, na forma do Projeto Básico, que passa a fazer parte 
integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito; VALOR 
GLOBAL: O valor global do Contrato Administrativo n. 035/2019-UEA passará 
a ser de R$ 5.128.984,32 (cinco milhões, cento e vinte e oito mil, novecentos 
e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos); VALOR MENSAL: O valor 
mensal do Contrato Administrativo n. 035/2019-UEA passará a ser de R$ 
427.415,36 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quinze reais 
e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001; Fonte Recurso: 01160000; Natureza Despesa: 
33903701, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 09/03/2021, a Nota 
de Empenho n. 2021NE00180, no valor de R$ 73.870,20 (setenta e três 
mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 2021/00001067.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38399#38#39541/>
Protocolo 38399
<#E.G.B#38393#38#39535>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 046/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 2º da 
Resolução Nº. 028/2010-CONSUNIV; CONSIDERANDO a indicação do 
Diretor da Escola Superior de Artes e Turismo. RESOLVE: DESIGNAR, a 
docente em estágio probatório listada, a docente tutora respectiva:
Docente em Estágio Probatório 
Docente Tutor
Amanda da Silva Pinto 
Susy Rodrigues Simonetti
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de Março de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38393#38#39535/>
Protocolo 38393
<#E.G.B#38394#38#39536>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO