DOEAM 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 11 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Coronavírus, apresentando a tendência crescente do número de internações 
em leitos clínicos e de UTIs com elevadas taxas de ocupação;
CONSIDERANDO que já se encontra em implementação a 5ª fase do 
Plano Estadual de Recrudescimento da infecção pelo novo Coronavírus 
(COVID-19) que propõe medidas urgentes de enfrentamento da pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a oferta com a contratação 
de Leitos Clínicos e Unidade de Terapia Intensiva Adulto-Tipo II/COVID, 
conforme demonstrado Na Nota Técnica em anexo ao Processo nº 
000027/2021 SES/AM;
CONSIDERANDO o processo n. 000027/2021 SES/AM que dispõe sobre 
Proposta de complementação à tabela SUS para as internações em Leitos 
Clínicos e Diárias de UTI para pacientes com Covid-19;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Davi Araújo da Cunha, tendo 
em vista que a Resolução CIB/AM nº 001/2021 AD REFERENDUM aprovou 
o pleito no dia 06.01.2021;
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da Proposta de complementação à tabela 
SUS para as internações em Leitos Clínicos e Diárias de UTI para pacientes 
com Covid-19.
Tipo de 
Leito
Nº de Diárias Valor Diária 
Tabela SUS
Valor por Diária 
Complemento 
Recursos 
Estadual
Valor Estimado 
por mês
UTI 
Adulto 
Tipo II
3.000
R$ 1.600,00 
R$ 1.000,00 
R$ 7.800.000,00 
Tipo de 
Leito
Nº de Saídas 
Hospitalares
Valor por 
Internação 
Estimado 
Tabela SUS
Valor por 
Internação 
Complemento 
Recursos 
Estadual
Valor Estimado 
por Mês
Leito 
Clínico
1.293
R$ 1.702,33 
R$ 3.400,00 
R$ 6.597.312,69 
Total
R$ 
14.397.312,69 
Comissão Intergestores Bipartite do estado do Amazonas, em Manaus, 22 
de fevereiro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 019/2021, datada de 22 de fevereiro de 2021, nos 
termos do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37556#3#38691/>
Protocolo 37556
<#E.G.B#37568#3#38705>
PORTARIA Nº 090/2021-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas e, 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2.105/2020, exarado pela Assessoria Jurídica 
desta Secretaria, constante no Processo nº 01.01.017101.007848/2020-39-
SES-AM.
RESOLVE: AUTORIZAR AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO a Senhora ZELILDE DA SILVA PINHEIRO, servidora estatutária 
desta Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de AGENTE ADMINISTRA-
TIVO, matrícula nº 225.100-0 A, lotada na UNIDADE MISTA DE ANAMA, 
pelo período de 03 (três) meses, de 14.08.2020 a 15.11.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37568#3#38705/>
Protocolo 37568
<#E.G.B#37574#3#38711>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS - CEMA
PORTARIA Nº 008 /2021 - CEMA
O COORDENADOR, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo 
I, art. 6, subitem d) que traz em sua redação a garantia da assistência 
terapêutica integra, inclusive farmacêutica;
CONSIDERANDO o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011 que dispõe 
sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento 
da saúde, a assistência à saúde e a articulação inter federativa, e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro 
de 2017, que consolida as normas sobre políticas nacionais de saúde do 
Sistema Único de Saúde, e traz em seu Art. 6, inciso VII - Política Nacional 
de Medicamentos (PNM), na forma do Anexo XXVII, e inciso VIII - Política 
Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), instituída pela Resolução 
CNS nº 338, de 6 de maio de 2004, na forma do Anexo XXVIII;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro 
de 2017, que consolida e traz em seu Art. 6, inciso VII - Política Nacional 
de Medicamentos (PNM), na forma do Anexo XXVII, e inciso VIII - Política 
Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), instituída pela Resolução 
CNS nº 338, de 6 de maio de 2004, na forma do Anexo XXVIII;
CONSIDERANDO a Portaria N.º 514/2019 - GS/SUSAM, de 15 de agosto 
de 2019, onde resolve-se criar a Coordenação da Assistência Farmacêutica 
do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a contar de 01 de março de 2021, que a servidora MIE 
MUROYA GUIMARÃES, responderá pelo Departamento de Política de 
Assistência Farmacêutica (DPAF).
Art. 2º DESIGNAR, a contar de 01 de março de 2021, que a servidora 
SUELY OLIVEIRA CHAGAS, responderá pelo Componente Especializado 
de Assistência Farmacêutica (CEAF).
Art. 3º DESIGNAR, a contar de 01 de março de 2021, que a servidora 
JÉSSYCA DOS REIS CELESTINO MATOS, responderá pelo Componente 
Básico e Estratégico de Assistência Farmacêutica (CBAF/CESAF).
Art. 4º DESIGNAR, a contar de 01 de março de 2021, que a servidora 
LARISSA DE SOUZA BEZERRA CAITANO, responderá pelo Componente 
Hospitalar de Assistência Farmacêutica (CHAF).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
COORDENADOR,
Manaus - AM, 11 de março de 2021.
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#37574#3#38711/>
Protocolo 37574
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#37559#3#38696>
PORTARIA Nº 0014/2021-GS/SEAD
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - INCLUIR no Grupo de Trabalho - GT que compõe o Núcleo Gestor do 
Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, a 
servidora CAROLINE SKROBOT GROSSO LINDENBERG, na função de 
Coordenação de Desenvolvimento e Inovação, constante na Portaria nº 
0181/2020-GS/SEAD, publicada dia 11/12/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 11 de março de 2021.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#37559#3#38696/>
Protocolo 37559
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO