DOEAM 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 11 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#37569#8#38706>
Resenha: 044/21 - CSC DATA: 11/03/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) O ESTADO DO AMAZONAS através do CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS - CSC, previsto na Lei Delegada n° 122, de 15/10/2019,
torna público, para os devidos efeitos legais, a sessão para Abertura
das Propostas Técnicas (invólucro n° 2) e Divulgação do Resultado do
Julgamento das Propostas Técnicas (invólucros n° 1 e n° 3) da licitação
na modalidade Concorrência n° 028/2020-CSC, tipo melhor técnica,
destinada à contratação de agência de propaganda para a prestação de
serviços de publicidade do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS - DETRAN/AM, nos termos das normas vigentes e pelas
disposições constantes no Edital.
A sessão pública ocorrerá no dia 16/03/2021 de 08:30 horas de Manaus/AM.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 166/2021-CSC: Contratação de Serviços de Locação de Veículos
(Tipos: Sedan Executivo/Médio), para atender às necessidades do ERGSP.
2) PE n° 167/2021-CSC: Contratação de Serviços Técnicos de Topografia
para execução de Levantamento Planialtimétrico e Georreferenciado de
áreas nos municípios do Estado do Amazonas - SEINFRA
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 24 de março de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 24 de março de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 013/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
dos em Telecomunicações para Instalação/Ativação, Remanejamento e
Manutenção de Unidades Satélites Remotas (Antenas Parabólicas Bidire-
cionais, Tipo VSAT - Very Small Aperture Terminal), para atender as Escolas
das Comunidades Rurais do Estado do Amazonas - Secretaria de Educação
e Desporto - SEDUC.
2) PE n° 081/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares
(Centrífuga, Aparelho de Raio X e Sistema de Vídeocolonoscópio), através
da realização de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Admi-
nistrativo do Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 24 de março de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 24 de março de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#37569#8#38706/>
Protocolo 37569
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#37552#8#38687>
PORTARIA Nº 042/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no
uso de atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 24, IV, da Lei
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracteriza-
da urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas
de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos e interruptos, contados da ocorrência
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos con-
tratos;CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade
de comprometer o serviço prestado pelo órgão às fls. 26 a 31 - CSC do
processo; CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de higienização através de sanitização se destina
tão somente a atender a situação emergencial;CONSIDERANDO a justifi-
cativa da escolha das contratadas às fls. 26 a 31 - CSC; CONSIDERANDO
que o preço constante da proposta apresentada pelas empresas às
fls. 18 - CSC está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 11065/2020 -
DETRAN/AM (12122/2020- CSC);RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o
procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93,
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de higienização através de sanitização para atender as necessidades do
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, da
empresa CARTUZINHO COMERCIO LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da
dispensa em questão pelo valor global de R$ 402.427,53 (quatrocentos e
dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos).À
Consideração do Diretor-Presidente do DETRAN, para aprovação. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 09 de
março de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37552#8#38687/>
Protocolo 37552
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#37524#8#38657>
PORTARIA N º 41/2021 - ADAF/AM
CHEFE DO SETOR. ADM. E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da
Portaria de Credenciamento no DOE, no dia 08 de abril de 2014;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado de 21/08/2019, habilitando a empresa INSTITUTO TRIMONTE
DE DESENVOLVIMENTO - ITD, por haverem cumprido as exigências do
edital supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão à uma
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 0186/2021;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput
da Lei nº 8.666/93, para a contratação de Pessoa Jurídica especializada em
recrutamento e seleção para prestação de serviço de estágio remunerado;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, pelo valor global de R$
251.784,00.
À consideração do Senhor Diretor Presidente da Agência de Defesa
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DE DEP. ADM. FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus, 08 de março
de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF,
em Manaus, 08 de março de 2021.
MANOEL MOURÃO NETO
Chefe do Setor Administrativo / Financeiro - DAF
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#37524#8#38657/>
Protocolo 37524
<#E.G.B#37526#8#38660>
PORTARIA N° 42/2021/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica da servidora abaixo
relacionada:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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