DOEAM 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 11 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DOS SANTOS AVELINO e EDSON BARBOSA AVELINO JUNIOR, ambos 
filhos menores, benefício de pensão, da data do óbito até 13/06/2026 e 
31/07/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, respectiva-
mente, no percentual de 50%, no valor de R$ 5.195,67 (cinco mil cento e 
noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), cada, tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 03 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37512#12#38645/>
Protocolo 37512
<#E.G.B#37513#12#38646>
PORTARIA Nº. 241/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.08782ALE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da ALE, MARCO 
AURELIO ALMEIDA BADER, falecida em 25/08/2020, no cargo de Agente 
Legislativo, Nivel Médio, Referência 19, matrícula nº. 635, proventos de 
aposentadoria no valor de R$ 4.812,29 (quatro mil oitocentos e doze reais 
e vinte e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 5.034,14 (cinco mil trinta e quatro reais e quatorze centavos), 
devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LUCIA NUNES DE 
LIMA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 03 
de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37513#12#38646/>
Protocolo 37513
<#E.G.B#37514#12#38647>
PORTARIA Nº. 222/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.10275EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SEDUC, 
RAIMUNDO NOGUEIRA, falecido em 12/09/2020, no cargo de Vigia 
(Equivalência Remuneratória ao cargo de Vigia, 3ª Classe), matrícula nº. 
163.382-1-B, proventos de R$ 537,80 (quinhentos e trinta e sete reais e 
oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 560,55 (quinhentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), 
devidamente corrigido pelo índice do RGPS, elevado ao salário mínimo 
nacional e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a MARIA IVANILDE TAVARES NOGUEIRA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 01 de 
março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37514#12#38647/>
Protocolo 37514
<#E.G.B#37515#12#38648>
PORTARIA Nº. 63/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.06779EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANTONIA MORCILANDIA BARROSO 
BRAGA, no cargo de Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, 
Matrícula nº. 149.194-6A, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, lotada da Escola Estadual 
José Carlos Martins de Medeiros Raposo, localizada em Guajará, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base do cargo no valor de 
R$ 2.811,60 (dois mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 
2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, reajustado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da 
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos de R$ 
2.832,89 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos). 
Manaus, 11 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37515#12#38648/>
Protocolo 37515
<#E.G.B#37516#12#38649>
PORTARIA 
Nº. 
216/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2016.4.02220, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 
05 de julho de 2005, FRANCISCO SOUZA DA SILVA, no cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, 4.ª Classe, Referência H, Matrícula nº.029.982-0C, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 
2.498,11 (dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e onze centavos), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 
2019; mais R$42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), 
referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13, da Lei n.º 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.540,69 
(dois mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37516#12#38649/>
Protocolo 37516
<#E.G.B#37517#12#38650>
PORTARIA Nº. 62/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.07001EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 
5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, 
REGIA SANTOS BRANDAO BASTOS, no cargo de Professora PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência G1, Matrícula nº. 118.617-5D, do Quadro 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, lotada na Escola Estadual Senador Antóvila Mourão Vieira, 
com proventos integrais, compostos do vencimento base do cargo no valor 
de R$ 2.510,36 (dois mil quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos), 
de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais 
R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos 
e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, reajustado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da 
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos R$ 
2.552,94 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro 
centavos). Manaus, 11 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37517#12#38650/>
Protocolo 37517
<#E.G.B#37529#12#38663>
PORTARIA Nº. 202/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00435EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da 
SEAP, MANOEL LUIZ DE CASTRO PERDIGAO, falecido em 15/01/2021, 
no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 
127.051-6F, cuja remuneração totalizava R$ 1.569,48 (mil quinhentos e 
sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.569,48 (mil quinhentos e sessenta 
e nove reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO CORREA DE ALMEIDA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO