DOEAM 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 11 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 02 de março de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37538#14#38672/>
Protocolo 37538
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#37578#14#38715>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2021; DATA DE ASSINATURA: 
04 de março de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a empresa LG Serviços Profissionais Eirelli.; OBJETO: O presente 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor 
devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos 
serviços de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, 
saneantes, materiais e produtos de limpeza, higiene e equipamentos visando 
atender as necessidades das Unidades da Capital e Interior da Universidade 
do Estado do Amazonas, referente ao mês de janeiro de 2021 no valor de R$ 
451.465,57 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta 
e cinco reais e cinquenta e sete centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor 
Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 451.465,57 
(quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais 
e cinquenta e sete centavos), conforme fatura constante no Processo Admi-
nistrativo no 2021/00000935; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo n. 2021/00000935.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37578#14#38715/>
Protocolo 37578
<#E.G.B#37579#14#38716>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 039/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art. 
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o processo administrativo n° 2021/00001222. RESOLVE: I - INSTAURAR 
Processo de Sindicância para apurar no âmbito da Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, a denúncia de irregularidade administrativa. II - 
DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida de 
conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir 
os respectivos trabalhos: Presidente: Thalyta Mariany Rego Lopes Ueno 
(docente vinculado à Escola Superior de Ciências da Saúde) Matrícula n° 
211.777-0A, Membro: Marianna Facchinetti Brock (docente vinculado à 
Escola Superior de Ciências da Saúde) Matrícula n° 175.814-4 B, Secretária: 
Claudia Marques de Oliveira Soeiro (docente vinculado à Escola Superior de 
Ciências da Saúde) Matrícula n° 153.574-9 C.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de março de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37579#14#38716/>
Protocolo 37579
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#37588#14#38725>
PORTARIA Nº006/2021-DAF/FEI, de 11 de março de 2021.
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 13.979 de 2020, bem como no 
Decreto Estadual nº. 42.061, de 16 de março de 2021;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela FEI às fls 38 a 39 - FEI do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em 
aquisição de testes imunocromatográfico, se destinam tão somente a 
atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls 141 - FEI;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls 76 - FEI está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo 015/2021-FEI 
(Processo nº. 01.01.013102.00000650.2021 - CSC);
R E S O L V E:
I- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de testes imunocromatográfico, da 
empresa R. M. NAVECA PRODUTOS HOSPITALARES.
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$: 
892.250,00 (oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais).
À consideração do Diretor Presidente da FEI, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 11 de março de 2021.
FRANCISCO WESLLEY COUTO DOS SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Estadual do Índio - FEI
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 11 de março de 
2021.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#37588#14#38725/>
Protocolo 37588
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#37554#14#38689>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
ADS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2021 - CIL - ADS / REGISTRO DE 
PREÇOS N.º 003/2021
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para futura contratação 
de empresa (s) especializada (s) em serviços de locação de grupo gerador 
de energia para atender os programas institucionais da Agência de Desen-
volvimento Sustentável do Amazonas-ADS, e/ou eventos voltados ao setor 
primário, na capital, na região metropolitana de Manaus e demais municípios.
Tipo: Menor Preço por Item.
Data do Certame: 05/04/2021, às 09h (Horário Manaus).
Valor do Edital: R$ 30,00 (Trinta) reais.
Forma de Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência.
Dados Bancários: Banco Bradesco. Agência: 2164-4. Conta Corrente: 
035360-4. CNPJ: 05.867.581/0001-87.
O edital está disponível e poderá ser retirado na sede da ADS, situada na 
Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460, Conj. Atílio Andreazza, Bloco G - 
Japiim-Manaus - AM, das 08:00h às 17:00h, mediante solicitação escrita e 
comprovante de depósito e/ou requerido através do e-mail: cil.ads2018@
gmail.com, acompanhado dos documentos mencionados anteriormente.
Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico: 
www.ads.am.gov.br/acesso-a-informacao/
Manaus, 11 de março de 2021.
GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO
Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL/ADS
<#E.G.B#37554#14#38689/>
Protocolo 37554
<#E.G.B#37555#14#38690>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
ADS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2021 - CIL - ADS / REGISTRO DE 
PREÇOS N.º 004/2021
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para futura contratação 
de empresa (s) especializada (s) em Serviços de Locação de Equipamentos 
de Iluminação para atender os programas institucionais da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, e/ou eventos voltados 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO