DOEAM 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 11 de março de 2021 | Publicações Diversas | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO, a justificativa de emergência com a possibilidade 
de comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga, a fls. 
028/030-SIGED do processo;
CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializada em 
prestação de serviços em fornecimento de material hospitalar, se destina tão 
somente a atender uma situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 030-SIGED;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fls. 014-SIGED está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
PROCESSO 
(nº 
017116.000160/2021-40-SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especiali-
zada em serviços de fornecimento de material hospitalar da empresa NAM 
COMERCIO E SERVIÇOS;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 249.700,08 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos reais e oito 
centavos). À consideração da Diretora Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
MATERNIDADE ANA BRAGA, em Manaus - AM, 11 de março de 2021.
IVONE SOUSA DA SILVA
Gerente do Financeiro e Administrativo - MAB
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 11 de 
março de 2021.
ROSIENE BENTES LOBO
Diretora Geral da Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#37570#2#38707/>
Protocolo 37570
Empresas Privadas
<#E.G.B#36710#2#37804>
IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda., torna público que recebeu 
do IPAAM, a Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Fauna 
Silvestre n.º 014/2021, que autoriza o resgate, salvamento, transporte e 
destinação de fauna silvestre, durante realização de supressão vegetal, com 
Autorização de Intervenção em APP, localizada na Av. Constantino Nery, n° 
3525, Chapada, Manaus-AM, com validade de 01 Ano.
<#E.G.B#36710#2#37804/>
Protocolo 36710
<#E.G.B#36711#2#37807>
IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda., torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental única de Supressão Vegetal n.º 014/2021, 
que autoriza a supressão da vegetação para construção civil de uma 
Unidade de Ensino, com Volume Autorizado de 19,749, com Autorização 
de Intervenção em APP, em um terreno com 0,35 ha, localizada na Av. 
Constantino Nery, n° 3525, Chapada, Manaus-AM, para Construção Civil, 
com validade de 01 Ano.
<#E.G.B#36711#2#37807/>
Protocolo 36711
<#E.G.B#37518#2#38651>
CALLIDUS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE PLACAS 
E COMPONENTES DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ 
08.258.870/0001-77 e Inscrição Estadual 06.300.928-5, Localizada na Av 
dos Oitis, 2449 - Armando Mendes, Cep: 69.089-035, Manaus/Amazonas, 
torna  público que recebeu da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDO, 
o Ato Declaratório 046/2021 - DETRI/SER/SEFAZ, que autoriza a sua 
extensão fabril para o endereço localizado na Av dos Oitis, 2449 - Bloco 
B, Armando Mendes, Cep: 69.089-035, Manaus/Amazonas, exclusivamente 
para o armazenamento de Insumos, Produtos acabados e Equipamentos 
com vigência até 05. De Junho de 2021.
<#E.G.B#37518#2#38651/>
Protocolo 37518
<#E.G.B#37521#2#38653>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021/CML/ANORI
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Anori torna 
pública a abertura da Concorrência Pública n°. 001/2021/CML/ANORI, que 
acontecerá no dia 12 de Abril de 2021, às 08:00h, e objetiva a Contratação 
de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de 
engenharia, visando a Implementação do Sistema de Abastecimento 
de Água no Município de Anori/AM. O Edital e seus anexos encontram-se 
a disposição, no período de 10/03/2021 a 09/04/2021, das 08h00min às 
12h00min, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de 
Anori, localizada na Praça Capitão Pedro Silva, s/n, Centro - Anori/AM, 
podendo ser retirado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 150,00 
(cento e cinquenta reais).
Anori/AM, 10 de Março de 2021.
EDVILSON FREITAS DA SILVA
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#37521#2#38653/>
Protocolo 37521
<#E.G.B#37561#2#38698>
3M Manaus Indústria de Produtos Químicos Ltda., torna público que 
recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico N.º 010/2021, que 
autoriza o Lançamento de Efluentes, localizado na Av. Torquato Tapajós, 
Nº 19307, Novo Israel, nas coordenadas geográficas: 02°55’00,10”S e 
60°00’24,53”W, Manaus-AM, com validade de 5 Anos.
<#E.G.B#37561#2#38698/>
Protocolo 37561
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO