DOEAM 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 02 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO as informações constantes no Projeto Básico, Parecer 
nº 012/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ que vislumbra a possibilidade jurídica 
da contratação e as demais informações constantes no Processo nº 
01.01.014101.100440/2021-28-SEFAZ;
CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta por dispensa de 
licitação, prevista no art. 24, XXII, da lei nº 8.666/93;
R E S O L V E :
I - TORNAR dispensado o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XXII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação da 
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 02.341.467/0001-
20, objetivando a compra de Energia Regulada (CCER) e a contratação 
de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) para uma de suas Unidades 
Consumidoras, UC nº 1047468-4, pelo período de 60 (sessenta) meses, com 
o intuito de atender a SEFAZ;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa supramenciona-
da, pelo valor de R$ 159.601,80 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e 
um reais e oitenta centavos), correspondente ao contrato CUSD e, pelo valor 
de R$ 80.103,00 (oitenta mil, cento e três reais), correspondente ao contrato 
CCER, pelo prazo de 60 (sessenta) meses;
HOMOLOGA-SE a presente Dispensa de Licitação pela Sra. Secretária 
Executiva de Assuntos Administrativos.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 02 de março de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, pela Sra. 
Secretária de Estado da Fazenda, em substituição
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#36724#2#37821/>
Protocolo 36724
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#36629#2#37724>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEFÉ 
e os MÉDICOS SEM FRONTEIRAS, OBJETO: Implementar medidas co-
laborativas de MSF para enfrentamento da pandemia da COVID-19 em 
favor da SEMSA de Tefé, promovendo a articulação e complementaridade 
das competências dos múltiplos parceiros. Tanto do Hospital Regional de 
Tefé quanto nas Unidades Básicas de Saúde onde as ações para o enfren-
tamento da COVID-19 sejam pertinentes em acordo de ambas às partes. 
VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da data de 
sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.017101.016512/2020-67 SES-AM.
Manaus, 02 de fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#36629#2#37724/>
Protocolo 36629
<#E.G.B#36750#2#37848>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2020
Processo n°. 01.01.017101.003878/2021-57-SES-AM
1) NOME: Eliane dos Santos Lacerda; CARGO: Fisioterapeuta; BENS: Nada 
a Declarar.
2) NOME: Rolandro Ferreira Lêdo; CARGO: Motorista; BENS: 01- Uma 
casa no munícipio de Rio Preto da Eva no valor de R$ 150.000,00(cento e 
cinquenta mil reais). 02- Uma chácara no valor de R$ 50.000,00(cinquenta 
mil reais).
3) NOME: Raquel Feijó Leite Bentes; CARGO: Gerente de Serviços Técnicos 
I - GT-1; BENS: Nada a Declarar.
4) NOME: Maria de Fátima Neves Duque; CARGO: Diretor de Unidade Tipo 
II - DS -2; BENS: Nada a Declarar.
5) NOME: Lais Araújo Ferreira de Queiroz; CARGO: Diretor de Unidade Tipo 
III - DS-3; BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Cleyciane Ferreira de Oliveira; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo III-GA-3; BENS: Nada a Declarar.
7) NOME: Durvalina Rodrigues Neves; CARGO: Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo III-GE-3; BENS: Nada a Declarar.
8) NOME: Francisco Climerio Rodrigues da Costa Junior; CARGO: Assessor 
IV - AD-4; BENS: Nada a Declarar.
9) NOME: Marcela Lopes Soares Chaves; CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos Tipo II - GT-2; BENS: Nada a Declarar
10) NOME: Marnine Lima de Aguiar Filho; CARGO: Técnico (Administra-
ção); BENS: Nada a Declarar
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#36750#2#37848/>
Protocolo 36750
<#E.G.B#36751#2#37849>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2019
Processo n°. 01.01.017101.003890/2021-61 SES-AM
1) NOME: Silvio Romano Benjamin Junior; CARGO: Diretor de Hospital - 
DSH; BENS: Nada a Declarar.
O servidor acima declara não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabiliza-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#36751#2#37849/>
Protocolo 36751
<#E.G.B#36752#2#37850>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2021
Processo n.° 01.01.017101.003855/2021-42 SES-AM
1) NOME: Maria Dioclecia da Costa Rezzuto; CARGO: Gerente de Serv. De 
Enfermagem Hospital - GEH; BENS: Nada a Declarar.
2) NOME: Rosiene Bentes Lobo; CARGO: Diretor de Hospital - DSH; BENS: 
Nada a Declarar.
3) NOME: Ivone Souza da Silva; CARGO: Gerente Administrativo e 
Financeiro de Hospital - GAH; BENS: Nada a Declarar.
4) NOME: Luiza Regina Ferreira Demasi; CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos I da Central de Medicamentos - GSTCM -1; BENS: Nada a Declarar.
5) NOME: Elcira Maria Batista Salomão; CARGO: Ger. de Serviços de 
Enfermagem Tipo I - GE-1; BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Valéria Padilha Ataíde; CARGO: Fisioterapeuta; BENS: 01- Um 
automóvel, marca Honda, modelo HRV-EXL,cor cinza, ano 2020/2021, valor 
R$ 125.000,00.
7) NOME: Elcira Maria Batista Salomão; CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos I da Central de Medicamentos - GSTCM -1; BENS: Nada a Declarar.
8) NOME: Roque Ruben Naupay Gusukuma; CARGO: Diretor de Unidade 
Tipo I - DS-1; BENS: Nada a Declarar.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#36752#2#37850/>
Protocolo 36752
<#E.G.B#36754#2#37852>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 
N° 002/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - 
SES-AM e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPA-
TADAS DO ESTADO DO AMAZONAS - APACC. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência a contar de 18/02/2021 
a 19/03/2021; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.017101.001937/2021-52.
Manaus, 23 de fevereiro de 2021
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#36754#2#37852/>
Protocolo 36754
<#E.G.B#36759#2#37858>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO