DOEAM 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 02 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#36736#4#37833>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 006/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
22.02.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa a ODONTOLAB MÉDICAL EIRELI; OBJETO: Aquisição de 
Equipamento de Proteção Individual - EPI, para atender as necessidades 
do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança 
Pública-SSP; VALOR TOTAL: R$ 38.990,00 (trinta e oito mil novecentos e 
noventa reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 06 (seis) meses, 
a contar de 22.02.2021 a 22.08.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3308.1554.0011; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903028; tendo sido emitida, em 19.02.2021 a Nota de Empenho 
n.º 2021NE0000410, no valor de R$ 38.990,00 (trinta e oito mil novecentos e 
noventa reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 780/2020-
CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 
22 de fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#36736#4#37833/>
Protocolo 36736
<#E.G.B#36737#4#37834>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 008/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
22.02.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa Cinco - Confianca Industria e Comercio LTDA; OBJETO: 
Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI, para atender as 
necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Secretaria 
de Segurança Pública-SSP; VALOR TOTAL: R$ R$ 25.500,00 (vinte 
e cinco mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 
de 06 (seis) meses, a contar de 22.02.2021 a 22.08.2021; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.122.3308.1554.0011; Fonte de Recurso: 
01600000; Natureza da Despesa: 33903036; tendo sido emitida, em 
17.02.2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0000333, no valor de 
R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 780/2020-CSC. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22 de fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#36737#4#37834/>
Protocolo 36737
<#E.G.B#36738#4#37835>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 003/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
22.02.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa A G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR 
EIRELI; OBJETO: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI, 
para atender as necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científi-
ca da Secretaria de Segurança Pública-SSP; VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 
(seis mil reais); VIGÊNCIA: A vigência desta Carta Contrato é de 06 (seis) 
meses, a contar de 22.02.2021 a 22.08.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3308.1554.0011; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903036; tendo sido emitida, em 17.02.2021 a Nota de 
Empenho n.º 2021NE0000334, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 780/2020-CSC. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22 de fevereiro 
de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#36738#4#37835/>
Protocolo 36738
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36677#4#37772>
EXTRATO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. Data da Assinatura: 
26/02/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a Associação 
Maria de Mattias. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Cessão de 
Uso de 01 (uma) Escola/Creche, padrão MEC, em alvenaria, de 01 (um) 
pavimento, com área de 786,00m² (setecentos e oitenta e seis metros 
quadrados), construída pelo Governo do Estado do Amazonas, situada 
nesta cidade, na Rua Pico das Águas, s/nº - São Geraldo. Valor e Vigência: 
A presente Cessão de Uso é gratuita e por tempo indeterminado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00005541.2020-SEINFRA. Manaus, 02 de 
março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36677#4#37772/>
Protocolo 36677
<#E.G.B#36679#4#37774>
EXTRATO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 003/2021-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 01/03/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Associação dos Moradores do Parque Eduardo 
Braga. Objeto: Cessão de Uso de uma área remanescente das obras da 
Avenida das Torres - Trecho 3, medindo 613,20m², situada entre a Rua 
01 e Rua 03, do Bairro Cidade Nova I, Zona Norte de Manaus, que foi 
desapropriada pelo Estado do Amazonas. Valor e Vigência: A presente 
Cessão de Uso é gratuita com duração de 05 (cinco) anos. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00005541.2020-SEINFRA. Manaus, 02 de 
março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36679#4#37774/>
Protocolo 36679
<#E.G.B#36674#4#37769>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEINFRA/GS/Nº 00212/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o inciso II, art. 24 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras 
de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, inciso II do 
citado artigo e para alienações, nos casos previstos na referida Lei, desde 
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação 
de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; CONSIDERANDO a 
justificativa do serviço a ser contratado, constante às fls. 20 do Processo nº 
01.01.025101.00000083.2021-SEINFRA; CONSIDERANDO a contratação 
do serviço de Certificação Digital em virtude da implantação do Sistema 
de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, para a Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA; 
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 
001/21-SEINFRA, às fls. 38; CONSIDERANDO que o preço constante 
da proposta apresentada pela empresa às fls. 09 e 10 está compatível 
com os preços praticados no mercado, conforme Mapa Comparativo 
às fls. 15; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo 
01.01.025101.00000083.2021-SEINFRA,
RESOLVE:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos 
do inciso II, art. 24 da Lei n° 8.666/93, para a contratação do serviço de 
Certificação Digital em virtude da Implantação do Sistema de Gestão 
Eletrônica de Documentos - SIGED, para a Secretaria de Estado de Infraes-
trutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), à empresa CERTISIGN CERTI-
FICADORA DIGITAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.554.285/0001-75;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 02 de março de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36674#4#37769/>
Protocolo 36674
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#36755#4#37853>
EXTRATO Nº 14/2021-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/19-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - IO, representada por seu representante legal, o Sr. 
João Ribeiro Guimaraes Junior. Objeto: o presente aditamento tem 
por objeto a renovação do prazo de vigência do Termo de Contrato por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2021 a 15/02/2022, para fins de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO