DOEAM 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 02 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N.º 003/2021 - DP/FHCFM
Disciplina acerca da criação de Comissão para organizar a aquisição, 
o recebimento, a utilização e o controle do uso de Órteses, Próteses e 
Materiais Especiais (OPME) na Fundação Hospital do Coração Francisca 
Mendes.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO 
FRANCISCA MENDES, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud, usando das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 18 de novembro de 
2020 (pág. 08) do Governo do Estado do Amazonas, e; CONSIDERANDO 
a Lei n.° 4.026 de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação da 
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes; CONSIDERANDO 
a necessidade de aprimoramento constante na organização dos fluxos 
e processos de trabalho, em especial quanto a solicitação, aquisição, 
fluxos de recebimento, distribuição, armazenamento, monitoramen-
to e controle do uso de OPME, para obedecer aos ditames previstos 
na legislação atinentes aos Hospitais Públicos; CONSIDERANDO a 
necessidade de estudo para definir qual a melhor forma de contratualiza-
ção para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’S), 
para serem estipuladas especificações técnicas e os parâmetros mínimos 
de desempenho e qualidade das OPME’s, assim como, quantidade a 
ser adquirida em função do consumo e utilização prováveis, demanda 
reprimida pelas filas de espera para procedimentos cirúrgicos e inter-
vencionistas devendo, além de metas estabelecidas; CONSIDERANDO 
a necessidade de regulação, monitoramento e controle na execução 
de procedimentos que utilizam OPME’s e o grande volume utilizado 
mensalmente, além dos elevados valores dos referidos insumos.
RESOLVE:
I - CRIAR: Comissão para disciplinar a aquisição, o recebimento, a utilização 
e o controle de órteses, próteses e Materiais Especiais (OPME’s) pelos 
setores que envolvem os processos supracitados.
Presidente:
Chefia do Setor de OPME - Maria do Perpétuo Socorro Borges Carrico 
Ferreira
Membros:
Diretoria Clínica - Marcus Grangeiro Fernandes Menezes;
Financeiro - Guilherme Brando Lima Bermeu;
Compras - Renan Roger de Araújo Gomes;
Faturamento - Suzane Rodrigues dos Santos;
Núcleo de qualidade - Thalita Tertulino dos Santos;
Chefia do Serviço de Cirurgia Cardíaca - Palestina Yacub Dantas;
Assessoria Jurídica - Regina Rolo Rodrigues.
II - Esta portaria entra em vigor nesta data e terá o prazo de 90 dias para 
conclusão dos trabalhos.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD
Diretora Geral da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes - 
FHCFM
<#E.G.B#36759#3#37858/>
Protocolo 36759
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#36746#3#37844>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 143 de 01 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº 73, de 18 de maio de 2007 
e artigo 9º do Decreto Estadual nº 25.374, de 14 de outubro de 2005, que 
instituiu o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas, e-Compras;
CONSIDERANDO a minuta de solicitação nº 001/2021, de 22/02/2021-
DELOG,
RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão de Atesto, recebimento e aceitação de bens 
de consumo, gêneros alimentícios, materiais de expediente, escolar, 
equipamentos e patrimônio permanentes;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para que adotem todos 
os procedimentos necessários à verificação do atesto, observando a Lei nº 
8.666/93;
Nome
Formação
Lotação
Matrícula
José Alan Girão de Lima
Engenharia de 
Produção
GESUP
249618-6B
Leonardo dos Santos 
Pinto
Engenharia Civil
GAE
258757-2A
Leriane Souza Rocha
Logística
GESUP
16368-3A
Maria Goret ti Honorato 
da Silva
Logística
GAE
163734-7A
Priscila Pereira de 
Oliveira
Nutricionista
GAE
225978-8A
Nilson Lopes Ferreira
Técnico 
Administrativo
GAE
220244-1B
 III - REVOGAR a Portaria/GS nº 604, de 02 de julho de 2019;
IV - ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2021
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#36746#3#37844/>
Protocolo 36746
<#E.G.B#36756#3#37854>
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 114/2017.
DATA DA ASSINATURA: 08.01.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cento e 
oitenta (180) dias corridos, contados de 17.01.2021 até 16.07.2021 
e o prazo de execução do contrato por mais cento e oitenta (180) dias 
corridos, contados de 03.11.2020 até 02.05.2021, para dar continuidade nas 
obras e serviços de engenharia necessária as obras complementares de 
uma Escola Padrão 12 salas, localizada à Avenida M, esquina com a Rua 
11, Bairro Alvorada II, Município de Manaus/Amazonas, conforme Projeto 
Básico, Relatório de Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer nº 067/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.024051.2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#36756#3#37854/>
Protocolo 36756
<#E.G.B#36761#3#37859>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 130, de 25 de fevereiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0023780.2020/SEDUC:
NEIDE FERNANDES DE MELO, no cargo de Professora, município de Tefé/
AM, no período de 01.03.1996 a 31.12.1996;
NEIDE FERNANDES DE MELO, no cargo de Professora, município de Tefé/
AM, no período de 01.02.1998 a 31.12.1998;
NEIDE FERNANDES DE MELO, no cargo de Professora, município de Tefé/
AM, no período de 01.02.2000 a 28.02.2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#36761#3#37859/>
Protocolo 36761
<#E.G.B#36763#3#37861>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 145, de 02 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa CGE/AM nº 02, de 20 de abril de 
2020;
CONSIDERANDO o Processo 01.01.00133/2020-07-Relatório de Auditoria 
nº 108/2020-SGCI/AM-CGE, Achado 01,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ALINE LEVY SANTOS, matrícula nº 234.362-2B, 
para, a partir desta data, informar semestralmente à Controladoria Geral 
do Estado-CGE o determinado na Instrução Normativa CGE/AM nº 02, de 
20/04/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#36763#3#37861/>
Protocolo 36763
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO