DOEAM 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 02 de março de 2021 | Publicações Diversas | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SPA Coroado
<#E.G.B#36665#5#37760>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE 001/2021 - SPAC
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SPA COROADO, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da contratação da empresa para a 
prestação de serviços de abastecimento de água potável pelo período de 60 
meses, para a unidade usuária do Serviço de Pronto Atendimento Coroado , 
localizado nesta cidade à Av. Beira Mar, 156, Coroado II.
CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e alterações, dispõe que é inexigível a licitação quando houver 
inviabilidade de competição.
CONSIDERANDO que a empresa MANAUS AMBIENTAL S/A tem o 
monopólio na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água 
potável e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus, em razão de 
Contrato de Concessão pelo Poder Concedente Municipal;
CONSIDERANDO finalmente, o Projeto Básico e demais informações 
constantes no Processo nº 017123.000025/2021-05 - SPAC.
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para 
contratação, por (citar no nº de meses), da empresa MANAUS AMBIENTAL 
S/A, CNPJ 03.264.927/0001-27.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa mencionada, 
pelo valor global estimado de R$ 179.246,76 (cento e setenta e nove mil, 
duzentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).
ROSILENE CARDOSO DA MOTA
Gerente Administrativa e Financeira do SPA Coroado
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores.GABINETE DA DIRETORA 
DO SPA COROADO, em Manaus, 26 de fevereiro de 2021
PRISCILLA VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA MÊNE
Diretora Geral do SPA Coroado
<#E.G.B#36665#5#37760/>
Protocolo 36665
Empresas Privadas
<#E.G.B#35929#5#37022>
ALTEROSA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna 
público que recebeu Do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico 
n°030/2021 , que autoriza a Captação de Agua Subterrânea por Poço 
Tubular, localizado  na Rua Comendador Jose Cruz s/n. Lote 9, Lago Azul, 
na coordenadas geográficas 02°58’25’’S e 60°00’26’’W Manaus-AM, com 
validade de 05 anos.
<#E.G.B#35929#5#37022/>
Protocolo 35929
<#E.G.B#35930#5#37023>
ALTEROSA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna 
público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico 
n°031/2021, que autoriza a Captação de Agua Subterrânea por Poço 
Tubular, localizado na Rua Comendador Jose Cruz s/n. Lote 9, Lago Azul, 
na coordenadas geográficas 02°58’21’’S e 60°00’24’’W Manaus-AM, com 
validade de 05 anos.
<#E.G.B#35930#5#37023/>
Protocolo 35930
Leis
Decretos
Convocação de Concursos
Processos Seletivos 
Nomeações
Exonerações
Aposentadorias
Editais
Portarias
Resenhas
Extratos
Balanços
doe.publicacao@imprensao�cial.am.gov.br
doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br
Você, pessoa física
ou jurídica, deseja publicar
no Diário Oficial Eletrônico
(DOE)?
Solicite seu orçamento
através do endereço de e-mail:
Para mais informações ou em caso de dúvidas:
Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h.
Sistema IOANEWS: (92) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO