DOEAM 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 12 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,em 
Manaus, 12 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#38030#19#39169/>
Protocolo 38030
<#E.G.B#38031#19#39170>
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 4970/2020 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que o ato aposentatório do servidor MAX AZEVEDO 
ARAÚJO foi publicado com incorreção na parte referente aos quinquênios, 
e o que mais consta do Processo n.º 2020.4.06584EXE - AMAZONPREV 
(01.01.013101.00001441.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 03 de novembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.° 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MAX 
AZEVEDO ARAÚJO, no cargo de Assistente Técnico, 1.ª Classe, Referência 
E, Matrícula n.° 051.098-0F, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão, lotado na Diretoria Administração Financeira, 
com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor 
de R$886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 8.º da Lei n.o 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo 
artigo 1.º da Lei n.° 4.049, de 23 de junho de 2014, acrescido de R$17,48 
(dezessete reais e quarenta e oito centavos), referentes a 10% (dez por 
cento), sobre o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do 
artigo 3.°, § 6.°, da Lei n.° 3.510, de 21 de maio de 2010, mais R$665,14 
(seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), de Gratificação 
de Desempenho de Atividade - GRADAT, conforme o disposto no artigo 8.° 
da Lei n.° 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 
4.049, de 23 de junho de 2014, totalizando seus proventos em R$1.569,48 
(um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), 
mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#38031#19#39170/>
Protocolo 38031
<#E.G.B#38032#19#39171>
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1051/2020 - TCE, DA PRIMEIRA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, nos autos do 
Processo TCE-AM n.º 12718/2020, em sessão do dia 19 de agosto de 2020, 
referente à Transferência, ex officio, para a Reserva Remunerada do policial 
militar EDSON NUNES DA SILVA, que determinou a retificação do ato de 
transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2020.T.09228EXE-AMA-
ZONPREV (01.01.013301.00002802.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 19 de março de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II , da Lei n.° 
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.° da Lei 
Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Sargento QPPM EDSON 
NUNES DA SILVA, Matrícula n.º 125.511-8A, com direito a percepção do 
soldo correspondente à graduação de 2.º Sargento, no valor de R$3.844,24 
(três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 
2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, 
acrescido das seguintes parcelas: R$192,21 (cento e noventa e dois reais 
e vinte e um centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo 
no valor de R$R$3.844,24 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e 
vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril 
de 1999); R$3.287,29 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e nove 
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho 
de 2019,), totalizando seus proventos em R$7.323,74 (sete mil, trezentos e 
vinte e três reais e setenta e quatro), mensais”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#38032#19#39171/>
Protocolo 38032
<#E.G.B#38033#19#39172>
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto 08 de março de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, nos itens I e II, na parte em 
que exonerou e nomeou servidores de cargos de provimento em comissão 
da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constantes do Anexo 
Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
EXONERAÇÃO
NOME
CARGO
SIMB.
RAIMUNDO MATHIAS DE SOUZA NETTO
Gerente
AD-2
CARLOS EDUARDO MENDONÇA DA SILVA
Assessor II
NOMEAÇÃO
NOME
CARGO
SIMB.
CARLOS EDUARDO MENDONÇA DA SILVA
Gerente
AD-2
JOSÉ CORREA DE LIMA NETO
Assessor II
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#38033#19#39172/>
Protocolo 38033
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO