DOEAM 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 12 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 020/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre habilitação de 01 (um) leito de suporte ventilatório para 
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, na Unidade Hospitalar 
do Município de Barreirinha/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 315ª Reunião 257ª (Ordinária), realizada no 
dia 22.02.2021, e;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), declarou 
situação de PANDEMIA para a Infecção Humana pelo SARS-CoV-2 
(COVID-19);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06.02.2020, que dispõe 
sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, 
de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID 19, 
responsável pela atual pandemia;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 42.061, de 16.03.2020, que dispõe 
sobre a situação de emergência na saúde Pública do Estado do Amazonas, 
razão da disseminação do novo Coronavirus - COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 42.100, de 23.03.2020, que 
declarou Estado de Calamidade Pública, em razão da grave crise de saúde 
pública decorrente da pandemia do COVID-19 e decretou que as autoridades 
competentes ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais, necessárias 
para combater a disseminação da COVID-19, em todo o território do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO Portaria GM/MS nº 1.521, de 15.06.2020, que autoriza 
habilitação de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar onerando o orçamento 
do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o Processo nº 000652/2021/SES/AM, que dispõe sobre 
habilitação de 01 (um) leito de Suporte Ventilatório para atendimento 
exclusivo da COVID-19, na unidade Hospitalar do Município de Barreirinha/
AM;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Franmartony Oliveira Firmo, 
tendo em vista que a Resolução CIB/AM nº 002/2021 AD REFERENDUM 
aprovou o pleito em 21.01.2021.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela habilitação de 01 (um) leito de suporte ventilatório para 
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, NA Unidade Hospitalar 
do Município de Barreirinha/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do estado do Amazonas, em Manaus, 22 
de fevereiro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 020/2021, datada de 22 de fevereiro de 2021, nos 
termos do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37656#6#38793/>
Protocolo 37656
<#E.G.B#37658#6#38795>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 021/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre Termo de Compromisso, para o processo de doação do 
Tomógrafo ao Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 315ª Reunião 257ª (Ordinária), realizada no 
dia 22.02.2021, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03.02.2020, que Declara Emergência 
em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da 
Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 12/2020 
(0018274801), elaborado pelo Ministério da Saúde em que contempla o 
Hospital Universitário Getúlio Vargas para receber doação de um aparelho 
de tomógrafo;
CONSIDERANDO que no mesmo edital consta exigência de que o Gestor 
Público estadual deverá encaminhar uma declaração se comprometendo 
em pactuar na primeira CIB ou CIR de 2021 a utilização do equipamento 
no Hospital Universitário Getúlio Vargas, da rede EBSERH, cadastrado no 
CNPJ: 15.126.437/0011-15 e CNES: 2017644, localizado no município de 
Manaus/AM, em favor dos usuários do Sistema único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO o Ofício N° - SEI nº 11/2021/SUPRIN/HUGV-UFAM-E-
BSERH datado de 08.01.2021, houve a resposta ao Ofício N°1027/2020/
DAET/CGAE/DAET/SAES/MS do dia 22.12.2020, o qual informou o 
cronograma detalhado de entrega da sala de alocação do Tomógrafo, onde 
se apresenta os trâmites para o processo de contratação dos serviços, bem 
como o período para execução, todavia, salientou, que devido aos trâmites 
processuais, não há a possibilidade de entrega da sala para alocação do 
Tomógrafo Computadorizado para o mês de janeiro/2021;
CONSIDERANDO ser exigência imposta pelo Ministério da Saúde o envio da 
declaração de compromisso assinada pelo Gestor Municipal ou pela CIB ou 
pela CIR, que a doação do Tomógrafo para o Hospital Universitário Getúlio 
Vargas, será pautada na primeira reunião de 2021; bem como a exigência 
contida no item 10.5 do Edital de Chamamento Público nº 12/2020, o qual 
se transcreve:
10.5 Findado o estado de emergência de saúde pública de importância in-
ternacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), o tomógrafo será de-
finitivamente doado ao estabelecimento, desde que haja cumprimento dos 
seguintes quesitos:
a) Efetivo uso do equipamento para enfrentamento à pandemia, segundo 
análise do COE; e
b) Pactuação entre estabelecimento e gestor estadual, distrital ou municipal 
para continuidade de utilização do equipamento para usuários do SUS, 
oficializado em Comissão Intergestores Biparte (CIB) ou Comissão Interges-
tores Regional (CIR).
CONSIDERANDO o Processo nº 18152/2020/SES/AM, que dispõe sobre 
Termo de Compromisso, para o processo de doação do Tomógrafo ao 
Hospital Universitário Getúlio Vargas, frente à emergência de saúde pública 
de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), 
conforme resultado apurado por meio do Edital de Chamamento Público nº 
12/2020, elaborado pelo Ministério Público;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Jani Kenta Iwata, tendo em 
vista a assinatura do Termo de Compromisso n° 013/2020 entre o Hospital 
Universitário Getúlio Vargas e o Ministério da Saúde.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela doação do aparelho de Tomógrafo para o Hospital Uni-
versitário Getúlio Vargas, em Manaus.
Comissão Intergestores Bipartite do estado do Amazonas, em Manaus, 22 
de fevereiro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 021/2021, datada de 22 de fevereiro de 2021, nos 
termos do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37658#6#38795/>
Protocolo 37658
<#E.G.B#37659#6#38796>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 018/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre Doção do aparelho de Tomógrafo, para o Hospital Regional do 
município de Tefé/AM, cadastrado no CNES: 2016141.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 315ª Reunião 257ª (Ordinária), realizada no 
dia 22.02.2021, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03.02.2020, que Declara Emergência 
em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da 
Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO o Ofício N°0136/2020/GSEMSA com data de 18.12.2020, 
dirigido ao Sr. Márcio Irita Haro a Secretaria Municipal de Saúde de Tefé 
- SEMSA, deu reposta ao Ofício N° 990/2020/DAET/CGAE/DAET/SAES/
MS manifestando interesse na permanência do processo seletivo para 
recebimento do equipamento de tomografia, onde o referido equipamento 
será instalado nas dependências do Hospital Regional de Tefé. Ressaltou-se 
que se tinha um ambiente que está passando por um processo de adequação 
junto a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES);
CONSIDERANDO o Ofício N°1028/2020/DAET/CGAE/DAET/SAES/MS 
datado em 22.12.2020, solicitou-se no prazo de 5 dias, um cronograma 
atualizado de entrega da sala de alocação do Tomógrafo Computadorizado 
para o mês 01/2021;
CONSIDERANDO o Ofício N°0139/2020/GSEMSA datado em 30.12.2020, 
houve a resposta ao Ofício N°1028/2020/DAET/CGAE/DAET/SAES/
MS do dia 22 de dezembro de 2020. Considerou-se abrir processo de 
dispensa de licitação, havendo a justificativa da inviabilidade na execução 
de tais obras pedindo a prorrogação do prazo para a segunda quinzena 
de março de 2021;
CONSIDERANDO que o Ofício N° 30/2021/DAET/CGAE/DAET/SAES/
MS do dia 11.01.2021, considerou que o Hospital Regional de Tefé/
AM, cadastrado no CNES: 2016141 foi classificado para receber um 
tomógrafo por intermédio do Edital de Chamamento Público n° 012/2020, 
por ter local próprio e adequado para instalação de tomógrafo, solicitando 
no prazo de 5 dias, um cronograma atualizado com data de conclusão da 
obra, podendo ser excluído o Hospital na ausência de resposta;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO