DOEAM 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 12 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 32
Diário Oficial do Estado do Amazonas
acompanhar, pelo Diário Oficial e no endereço eletrônico http://www.concur-
soscopec.com.br, a publicação de todos os atos e editais referentes a este
PSS.
10.2 Os Resultados do PSS serão disponibilizados no endereço eletrônico
http://www.concursoscopec.com.br nas datas previstas no Anexo II.
10.3 Por ocasião da convocação para o efetivo exercício da função de
Assessor de Gestão Educacional, o candidato deverá apresentar os
seguintes documentos:
I - Declaração de próprio punho afirmando ter disponibilidade para trabalhar
com dedicação exclusiva no cumprimento de 40 horas semanais;
II - Declaração comprobatória de não inadimplência, na data da realização
do processo de seleção, em relação às prestações de contas dos recursos
públicos, emitida pelo Departamento de Planejamento e Gestão Financeira -
DPGF da SEDUC/AM: Gerência Prestação de Contas Federal (GEPCOF) e
Gerência de Prestação de Contas Estadual (GEPCOE);
III - Declaração de nada consta expedida pelas Comissões de Regime
Disciplinar do Magistério (CRDM); Comissão de Tomada de Contas Especial
(CTCE); Ouvidoria; Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (CAEP);
IV - Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia
Civil
do Amazonas
(http://www.policiacivil.am.gov.br/pagina/id/14/.)
e
Polícia
Federal
(http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais)
disponíveis nos endereços eletrônicos informados.
10.4 Perderão os direitos decorrentes do PSS o candidato que:
a) não comparecer à convocação em data, horário e local estabelecido;
b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício da função;
c) não cumprir as exigências de qualificação e admissão dentro do prazo
fixado;
d) não apresentar as declarações e certidões listadas no item 10.3.
10.5 Não serão fornecidas por telefone informações quanto à posição do
candidato no PSS, bem como não será expedido qualquer documento com-
probatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a divulgação do
resultado disponibilizado no site;
10.6 Em caso de dúvidas referentes ao Processo Seletivo, o candidato
poderá entrar em contato com a comissão por intermédio do e-mail: proces-
soseletivocetam@cetam.am.gov.br.
10.7 A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação
de documentos falsos ou irregularidades de documentos ou a prática de atos
dolosos pelo candidato importará na anulação de sua inscrição e de todos os
atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.
10.8 A inexatidão das informações ou irregularidade de documentos ou
outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que
verificadas posteriormente, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do
PSS.
10.9 Os candidatos selecionados no Resultado Final farão parte do banco
de cadastro de reserva da Equipe Técnica Temporária de Suporte à Gestão
Educacional obedecendo ao quantitativo estabelecido para cada Município,
disposto no Anexo I, coluna B deste Edital, e participarão do Programa de
Formação oferecido pela Seduc em data a ser divulgada posteriormente.
10.10 Os candidatos selecionados no Resultado Final farão parte do banco
de cadastro de reserva da Equipe Técnica Temporária de Suporte à Gestão
Educacional obedecendo ao quantitativo estabelecido para cada Município,
disposto no Anexo I, coluna B deste Edital e, dependendo da necessidade,
poderão atuar nas Escolas Estaduais da Capital e do Interior e/ou nas Coor-
denadorias Distritais e Regionais de Educação e sede da SEDUC.
10.11 Os candidatos selecionados para o efetivo exercício da função, a
partir do banco de cadastro de reserva para a Equipe Técnica Temporária
de Suporte à Gestão Educacional, deverão cumprir jornada de 40 horas
de trabalho com dedicação exclusiva, distribuídas nos períodos diurno e
noturno, de acordo com a necessidade da Rede em consonância com o
Artigo 3º da Portaria Nº 140, de 01 de março de 2021, que institui a Equipe
Técnica Temporária de Suporte à Gestão Educacional.
10.12 Os assessores de Gestão Educacional, em efetivo exercício da função,
atuarão como implementadores das políticas educacionais demandadas
pela SEDUC/AM, por meio do Departamento de Gestão Escolar, de forma
integrada e articulada com as Secretarias Executivas Adjuntas desta
Secretaria de Educação.
10.13 O candidato que não apresentar desempenho satisfatório no
cumprimento das atribuições definidas pela Secretaria de Estado de
Educação e Desporto para a função de Assessor de Gestão Educacional
será substituído a qualquer tempo por outro candidato do Banco de Cadastro
de Reserva da Equipe Técnica Temporária de Suporte à Gestão Educacional.
10.14 O presente Processo Seletivo para a composição do cadastro de
reserva da Equipe Técnica Temporária de Suporte à Gestão Educacional
não assegura ao candidato classificado o direito automático de efetivação,
ficando a concretização do ato condicionada à observância das disposições
legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Secretaria
de Estado de Educação de Desporto, gerando para o candidato apenas a
expectativa de direito para sua efetivação, em caráter temporário, por tempo
determinado.
10.15 O exercício da função prevista neste Edital para Assessor de Gestão
Educacional será realizado em caráter de dedicação exclusiva, devendo
o servidor selecionado ser afastado de suas funções originais até o
encerramento do programa.
10.16 O servidor ocupante da função de Diretor de Escola, Administra-
dor Escolar, Cargo em Comissão ou outra função gratificada de qualquer
espécie, caso selecionado, deverá renunciá-la, perdendo a vantagem cor-
respondente.
10.17 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do
Certame.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37771#32#38908/>
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CANDIDATOS CONVOCADOS POR ETAPA
MUNICÍPIO
COLUNA A
Avaliação de Perfil
COLUNA B
Banco de Cadastro
de reserva
Alvarães
3
2
Amaturá
3
2
Anamã
5
3
Anori
3
2
Apuí
3
2
Atalaia do Norte
5
3
Autazes
5
3
Barcelos
3
2
Barreirinha
7
4
Benjamin Constant
5
3
Beruri
3
2
Boa Vista do Ramos
3
2
Boca do Acre
7
4
Borba
9
5
Caapiranga
3
2
Canutama
3
2
Carauari
7
4
Careiro
3
2
Careiro da Várzea
5
3
Coari
10
7
Codajás
5
3
Eirunepé
7
4
Envira
3
2
Fonte Boa
5
3
Guajará
3
2
Humaitá
9
5
Ipixuna
3
2
Iranduba
5
3
Itacoatiara
10
7
Itamarati
3
2
Itapiranga
3
2
Japurá
3
2
Juruá
3
2
Jutaí
3
2
Lábrea
5
3
Manacapuru
12
9
Manaquiri
3
2
Manaus
120
100
Manicoré
7
4
Maraã
3
2
Maués
7
4
Nhamundá
5
3
Nova Olinda do Norte
5
3
Novo Airão
3
2
Novo Aripuanã
5
3
Parintins
12
9
Pauini
3
2
Presidente Figueiredo
3
2
Rio Preto da Eva
3
2
Santa Isabel do Rio Negro
3
2
Santo Antônio do Içá
5
3
São Gabriel da Cachoeira
10
7
São Paulo de Olivença
7
4
São Sebastião do Uatumã
3
2
Silves
3
2
Tabatinga
7
4
Tapauá
3
2
Tefé
10
7
Tonantins
3
2
Uarini
3
2
Urucará
3
2
Urucurituba
3
2
Total
419
291
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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