DOEAM 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 12 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 38
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#37768#38#38905>
PORTARIA Nº 0026/2021 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 04 de março de 2021 e 
o saldo financeiro da Portaria nº 0025/2021-GDP/IOA.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
Servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento 
em Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado:
Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar de
Emerson Santos Botelho
Assessor II
AD-2
14
1º/03/2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
AMAZONAS, em Manaus(AM), 08 de março de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#37768#38#38905/>
Protocolo 37768
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#37599#38#38736>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
ERRATA DO EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
13/2014-SUHAB.
Data da Publicação: 08 de outubro de 2020, Edição n° 34.350, Caderno 
Poder Executivo - Seção II, página 9.
Onde se lê:
“VIGÊNCIA: 04/09/2020 a 03/03/2021”
Leia-se:
“VIGÊNCIA: 20/09/2020 a 19/03/2021”
Manaus, 09 de março de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#37599#38#38736/>
Protocolo 37599
<#E.G.B#37600#38#38737>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 002/2021-SUHAB. DATA: 08.03.2021. 
PARTES: SUHAB e a empresa E. L. ALVES JUNIOR COMÉRCIO 
ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada na prestação de Serviços de Manutenção Preventiva 
e Corretiva de impressoras KYOCERA 2040 D/N, com fornecimento e 
substituição de peças e suprimentos (toner e papel) para atender às 
necessidades desta Superintendência Estadual de Habitação-SUHAB, 
conforme Proposta nº 82/2020, de 11/11/2020 e Projeto Básico, ambos 
constantes do Processo. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 993/2020-
CSC. VALOR: R$ 58.188,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, 
PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33903917, Fonte: 04010000, tendo sido 
emitida em 04/03/2021 a Nota de Empenho n°2021NE0000130, no valor de R$ 
47.358,57 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta 
e sete centavos), restando a empenhar no exercício vindouro o valor de R$ 
10.829,43. VIGÊNCIA: 08/03/2021 a 08/03/2022. Processo Administrativo 
n.º 1.5818.2020-SUHAB (Processo nº 01.01.013102.00010222.2020-CSC). 
Manaus, 08 de março de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#37600#38#38737/>
Protocolo 37600
<#E.G.B#37610#38#38747>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2021-SUHAB. DATA: 
11.03.2021. PARTES: SUHAB e a empresa JM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: Reconhecimento de dívida, relativo 
aos serviços de Limpeza e Conservação realizados no mês de JANEIRO de 
2021. VALOR: R$ 30.556,35. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. 
PT nº 16.122.0001.2001.0001. Fonte: 04010000. ND: 339093, e Nota de 
Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 
4.320/64 e Processo Administrativo Nº 1.983.2021-SUHAB. Manaus, 11 de 
março de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#37610#38#38747/>
Protocolo 37610
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#37598#38#38735>
PORTARIA N° 38/2021/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença especial ao servidor mencionado abaixo:
Servidor: Diego Laner, matricula nº220.439-8B, Quinquênio 15/05/2012 a 
15/05/2017, período 03/03/2021 a 31/05/2021.
Art. 2º. CONCEDER licença para tratamento de interesse particular à 
servidora mencionada abaixo:
Servidora: Gabriele da Silva Faria, matricula nº256.793-8A, período 
28/02/2021 a 30/07/2022 (um ano e cinco meses).
Art. 3º. Essa portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em 03 de março de 
2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#37598#38#38735/>
Protocolo 37598
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#37764#38#38901>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 014/2016 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a ICOM TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICA-
ÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2021. OBJETO: Prorrogar 
os prazos de execução e vigência por mais 6 (seis) meses, com reflexo 
financeiro ao Contrato, bem como a Quinta Alteração do contrato social que 
passa adotar como razão social CLICKIP SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
LTDA EPP. VIGÊNCIA: 02/03/2021 a 02/09/2021. VALOR: R$ 30.000,00 
(trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 
17.512.3300.1547.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905116, conforme Nota de 
Empenho 2021NE00075, emitida em 02/03/2021, no valor de R$ 30.000,00. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.00000014.2021-
UGPE e Parecer Jurídico nº 034/2021-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 2 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#37764#38#38901/>
Protocolo 37764
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO